A Câmara Municipal de São José dos Campos realizou audiência pública em 20 de agosto, por iniciativa do Sindicato dos Metalúrgicos da cidade e Ministério Público do Trabalho, sobre as consequências ao País da venda da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) para a americana Boeing. Durante a audiência, o procurador Rafael de Araújo Gomes demonstrou que o modelo de negociação em curso não é uma joint venture, quando há acordo entre duas ou mais companhias que estabelecem alianças estratégicas, como vem sendo divulgado. “A Boeing terá o controle operacional da nova empresa, que responderá diretamente ao CEO, seu presidente mundial”, disse.
“Todos os países que possuem empresas desse porte não abrem mão delas, pois são geradoras de ciência e tecnologia”, argumentou a vice-presidente da Delegacia Sindical do SEESP em São José dos Campos, Rozana Nogueira. Ela enfatizou que a venda pode agravar a situação de desemprego nacional. Além disso, “valores de tributos e salários podem sair de circulação da economia”. “Se isso já é ruim para o Brasil, para a cidade e região será um tsunami”, alertou.
A diretora do SEESP, Maria Célia Ribeiro Sapucahy, completou: “Se tiver uma condução errada de algo, quem é da Embraer não poderá fazer nada.” Para ela, trata-se de uma perda imensurável.
SEESP sedia décima edição do Congresso Nacional dos Engenheiros
Nos dias 13 e 14 setembro, o SEESP, recebe, em sua sede em São Paulo, o X Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), promovido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). O evento, que é o mais importante do calendário da entidade, reunirá representantes de seus 18 sindicatos filiados, elegerá a diretoria para o triênio 2019-2022 e traçará seu plano de ação para o período.
Realizada às vésperas das eleições 2018 e em um cenário de crise política e econômica, a atividade tem o objetivo ainda de debater a situação do País e as propostas da engenharia para a volta do desenvolvimento sustentável, com distribuição de renda, preservação ambiental, valorização do trabalho e, sobretudo, fortalecimento da democracia.
Servirá de base à discussão a nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, cujo mote é meta essencial para o SEESP e a FNE: a retomada da engenharia nacional. Entre os temas em debate, a necessidade de política econômica que favoreça a volta do crescimento, os investimentos necessários ao País, os setores de petróleo e energia elétrica e o agronegócio. Também na pauta os desafios do movimento sindical. Confira programação completa.
Campanhas salariais
SPTrans – Os engenheiros que trabalham na SPTrans aprovaram, em assembleia, no dia 30 de julho último, o Acordo Coletivo de Trabalho de 2018, que inclui reajuste salarial de 3,04% retroativo à data-base (1º de maio) e extensível aos demais benefícios de caráter econômico. A PPR de 2018 será paga com o mesmo valor do exercício de 2017, respeitados os critérios vigentes, sem correção do percentual.
Cesp – Reunidos em assembleia no dia 7 de agosto, os engenheiros da Cesp aprovaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), com base na última proposta apresentada pela empresa. O reajuste salarial ficou em 1,54% (IPC–Fipe), retroativo à data-base (1º de junho), extensível aos benefícios de caráter econômico. A vigência é de um ano, prorrogável por mais um em caso de transferência do controle acionário da companhia, a contar da assinatura do novo contrato de concessão, e a empresa não promoverá demissão sem justa causa que não decorrer do descumprimento de obrigações contratuais ou que não se fundar em motivo disciplinar ou econômico previamente comprovado. Isso não se aplica aos contratos de prazo determinado, de aprendizagem e de dispensa por justa causa.
Emae – Em audiência de conciliação ocorrida no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo – 2ª Região, realizada em 8 de agosto, entre a Emae e seus trabalhadores, o SEESP propôs que a empresa antecipasse, na folha de agosto deste ano, o reajuste de 1,54%, conforme o IPC-Fipe de 1º de junho, retroativo a essa data. A negociação foi para o TRT em função do resultado da assembleia dos engenheiros de 30 de julho último, que recusou a proposta final da empresa e colocou a categoria em estado de greve. As partes concordaram em suspender a audiência até o final do mês, de forma que a Emae pudesse apresentar a proposta ao órgão controlador com vistas à solução do impasse existente, relativo aos seguintes pontos reivindicados: vale-alimentação e refeição adicional no valor de R$ 850,00; adicional de 100% na hora extra e aumento da verba de movimentação de 2% para 3%. A próxima audiência está marcada para 4 de setembro.
Eletropaulo – No dia 11 de agosto, os engenheiros da Eletropaulo, em Assembleia Geral Extraordinária, aprovaram a proposta final da empresa para o Acordo Coletivo de Trabalho 2018. Essa abrange piso salarial de R$ 8.586,00, a partir de 1º de junho; reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado, de junho de 2017 a maio de 2018, no valor de 2,86% mais 0,5% de ganho real, totalizando 3,36%, que será aplicado sobre o salário de dezembro, para recebimento a partir de janeiro de 2019. O índice de reajuste dos benefícios também é de 2,86%, retroativo a 1º de junho. A Participação nos Lucros e Resultados (PLR) coletiva tem valor de referência reajustado no IPCA e antecipação da primeira parcela de R$ 5.350,00 em 12 de setembro. Também foi aprovado 20% de abono compensatório com base no salário de 31 de maio. A vigência do acordo é de dois anos (1º de junho de 2018 a 31 de maio de 2020), com manutenção das cláusulas sociais, sendo negociadas anualmente as de caráter econômico.
