Soraya Misleh
O SEESP celebra 30 anos de iniciativa bem-sucedida para garantir habitação social de qualidade com orientação técnica adequada: o Programa de Moradia Econômica (Promore). Lançado em Bauru (SP) por meio de convênio assinado no dia 6 de agosto de 1988 entre a recém-criada Delegacia Sindical do SEESP na região, a Cohab e a Prefeitura do município, o Promore se estendeu para outras cidades em que a entidade conta com subsedes, como Campinas, Rio Claro, Piracicaba e Ribeirão Preto.
Por seu intermédio foram realizados cerca de 9 mil projetos residenciais nessas cidades do Interior do Estado, bem como propiciada oportunidade a jovens engenheiros e arquitetos de exercerem sua função social e realizar uma “residência” profissional remunerada, como observa um dos idealizadores do programa, o diretor do SEESP Carlos Augusto Ramos Kirchner.
O beneficiário, como explica ele, deve ter renda familiar até cinco salários mínimos, possuir terreno, morar na cidade há mais de um ano e não ter outro imóvel no município. Limita-se a área de até 70 metros quadrados ou para reformas, acréscimo de até 30m2. “São projetos personalizados, de acordo com a necessidade e vontade do proprietário”, complementa. Abaixo do que é cobrado no mercado, o valor a ser pago varia conforme as especificações da construção. Já a Prefeitura garante isenção de tributos municipais.
Coordenador do Promore em Bauru, o diretor da Delegacia Sindical do SEESP na cidade Luiz Antonio Battaglini ressalta que não é necessário ter escritura definitiva para participar do programa. E que os custos são repassados integralmente aos profissionais credenciados.
Resultados e funcionamento
Atualmente, o convênio em Bauru se mantém entre o Departamento de Água e Esgoto (DAE), a administração municipal e o SEESP. A equipe do Promore é formada por sete engenheiros e sete arquitetos, divididos, de acordo com Battaglini, em 12 regiões. Além do projeto personalizado, assistência técnica contínua e isenção de taxas, o proprietário do imóvel que estiver construindo, reformando, ampliando ou regularizando suas construções pelo Promore não arca com ligações de água e de esgoto de ramais domiciliares a serem executadas pelo DAE.
Segundo Luiz Roberto Pagani, presidente da Delegacia Sindical do SEESP em Bauru, até o momento foram concluídos cerca de 5 mil projetos por intermédio do programa e 210 profissionais tiveram a oportunidade de aprimorar seus conhecimentos. “Os recém-formados têm o respaldo técnico de profissionais com experiência”, informa.
Em Rio Claro o programa funciona desde 1994, em convênio com a Prefeitura, e já beneficiou mais de 850 famílias. Diretora da Delegacia Sindical do SEESP na cidade e coordenadora da iniciativa no município, a engenheira civil Lígia Marta Mackey começou a atuar junto ao Promore meses depois de formada. “Para mim foi uma experiência muito boa, tanto pessoal quanto profissional. Atendemos muita gente.” A equipe atualmente conta com três profissionais, sendo dois engenheiros e um arquiteto. Na cidade, segundo ela, a procura foi alavancada pelo programa governamental Minha Casa Minha Vida. “Noventa e nove por cento do pessoal atendido conta com o financiamento da Caixa Econômica Federal, o que se insere no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001, que estabelece diretrizes gerais de política urbana e função social da propriedade)”, afirma.
Já em Piracicaba, segundo o diretor da delegacia local e coordenador do programa, Aristides Galvão, esse funciona desde 1991, em convênio com a Prefeitura e Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Emdhap). “No início eram 13 recém-formados, todos da Escola de Engenharia de Piracicaba. Foram 1.750 projetos de casas populares até hoje”, diz. Atualmente três profissionais da categoria compõem a equipe na cidade.
O programa em Ribeirão Preto, por sua vez, começou a funcionar em 1996 e, conforme Nelson Costa, presidente da delegacia local, assegurou a aprovação de 800 projetos, sendo 400 com habite-se. Contudo, segundo ele, desde 2007 a Prefeitura suspendeu a isenção de taxas. Ele lamenta: “A partir daí, muita gente deixou de procurar o Promore, que conta com dois profissionais para atender a população. Com isso, o cidadão constrói casa sem orientação, muitas vezes fora das normas.”
Dificuldades levaram à suspensão do programa em Campinas no ano de 2013, após dez anos de funcionamento e 65 projetos concluídos. Segundo informação da delegacia local, o sindicato propôs à Prefeitura “aprovar outra lei ou acréscimo para a regularização dos imóveis já construídos, porém o processo tornou-se inviável devido a alguns fatores, como os trâmites dentro do órgão público e a expansão irregular para além dos 70m2”.
Enquanto Campinas e Ribeirão Preto enfrentam resistência, no Grande ABC está em tramitação a realização de convênios para implantação do Promore em Santo André e em São Bernardo do Campo. “Fizemos conversas com a participação do presidente do SEESP, Murilo Pinheiro, e protocolamos a proposta junto às Secretarias Municipais em junho último. Nas duas cidades tem o cartão do governo federal para reformas até R$ 5 mil e parte é destinada à assistência técnica, que poderia ser atendida pelo Promore. A perspectiva é que dê certo”, anima-se Helton Costa, diretor da delegacia sindical no Grande ABC.
