O SEESP, juntamente com a Associação Paulista de Engenheiros de Segurança do Trabalho (Apaest), prepara um novo projeto pedagógico de currículo para a formação em Engenharia de Segurança do Trabalho por competências profissionais, que se dá por meio de curso de pós-graduação lato sensu. A proposta é baseada nas atribuições necessárias para o exercício da função no mercado de trabalho.

A partir desse novo currículo, que será construído de forma colaborativa com profissionais da área, será feita uma proposta de resolução ao Ministério da Educação (MEC). A ideia é mobilizar a categoria em todo o País para fortalecer a formação.

A iniciativa é uma reação à pressão sobre o governo de algumas instituições de ensino superior (IES) que, segundo especialistas da área, estão oferecendo formação a distância, sem a carga horária mínima exigida por lei. Segundo dirigentes do SEESP, da Apaest e da Associação Nacional dos Engenheiros de Segurança do Trabalho (Anest), que têm realizado ações em todo o País em defesa da carreira, existe um movimento dessas instituições de ensino para reduzir a carga atual de 640 horas (que inclui a realização de monografia) para 360 horas, o que pode ser verificado na Resolução nº 1/2018(inserir link), publicada no dia 6 de abril último, da Câmara de Educação Superior (CES) do Conselho Nacional de Educação (CNE). Essa estabelece como parâmetro para os cursos de pós as diretrizes curriculares nacionais, estabelecidas pelo CNE, que remetem às competências profissionais. Em seu artigo 1º, parágrafo 2º, aponta que poderão ser oferecidos “presencialmente ou a distância”.

A pedido da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC foi também feito pela CES/CNE o Parecer 267 (inserir link)em 10 de maio último, publicado no despacho do ministro da Educação no Diário Oficial da União em 18 de julho. “Produzido por pressão dessas instituições, além de contraditório, reafirma que o currículo precisa estar baseado nas competências profissionais. Não se falará mais em carga horária ou em conteúdo”, observa o engenheiro de Segurança do Trabalho Celso Atienza, vice-presidente do SEESP e coordenador da pós-graduação do Centro Universitário FEI. O Parecer 267 contesta ainda o fato de a atribuição profissional ser determinada pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), o que Atienza lembra que é estabelecido pela Constituição. “Temos uma excepcionalidade na lei: só pode se tornar engenheiro de Segurança do Trabalho quem já tiver uma graduação em engenharia.”

Sobre a prática do ensino a distância, ele enfatiza: “Estão fazendo isso de maneira mercantilizada. O professor prepara material e é obrigado a ceder seus direitos sobre a propriedade intelectual para a instituição, que acaba utilizando-o para vender como conteúdo nos cursos a distância.” Na sua concepção, é preciso exigência na Justiça de vincular a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ao curso a distância. Assim, restringe-se o uso inadequado da obra do professor. E conclui: “Faremos uma resolução para propor ao MEC quais as competências profissionais. Antes precisaremos preparar um novo projeto pedagógico para substituir o que existe no Parecer 19.”

Aprovado em 1987 pelo Conselho Federal de Educação do MEC e instituído pela Lei 7.410, de 27 de novembro de 1985, que criou a profissão, o Parecer 19 define o currículo com carga horária de 640 horas, no mínimo. Em 2008, um novo parecer foi produzido (nº 96), atendendo a contestação de uma instituição da Bahia, reforçando o entendimento do 19. A profissão foi regulamentada pelo Decreto nº 92.530, de 9 de abril de 1986.

Ações diversas

Está em preparação um abaixo-assinado para buscar apoio da categoria e do setor. Foi definido durante o 20º Congresso Nacional de Engenheiros de Segurança do Trabalho, em outubro, organizado pela Anest, que serão realizadas diversas iniciativas com o objetivo de ampliar a mobilização e participação em torno do novo projeto pedagógico e reforçar a importância de assegurar uma formação mínima ao profissional que é tão importante para a prevenção de acidentes de trabalho. Em São Paulo ato ocorreu em 27 de novembro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

“Estamos realizando atos em todo o País para articular e ampliar o movimento para alterar o parecer que não está alinhado com o que é a Engenharia de Segurança, que não pode ser ofertada como um curso barato, de pouca qualidade e a distância. O resultado para o mercado é algo trágico. Lidamos com vidas. Acidentes, mortes são consequências imediatas e graves”, alerta Antonio Carlos Silva dos Santos, vice-presidente da Apaest.

Já Atienza lembra das inovações tecnológicas que precisam ser levadas em conta, além da importância do profissional para a sustentabilidade. “Definiremos as competências profissionais a partir dessas mudanças na sociedade. As agressões ambientais externas começam com o trabalho mal-executado. O Museu Nacional que pegou fogo no Rio, o desastre ambiental da Samarco em Mariana (MG) são alguns exemplos recentes.”

Por Deborah Moreira