Cid Barbosa Lima Junior
Ao mesmo tempo em que escrevo este artigo, a comissão mista do Legislativo – Senado e Câmara – começa a discutir o texto do senador Tasso Jereissati (PSDB), relator da Medida Provisória 868/2018, que altera o marco legal do saneamento. Ele defende a MP considerando-a relevante e urgente e acolhendo algumas poucas emendas sem importância de conteúdo. Deve virar um Projeto de Lei de Conversão.
Nascida do ventre da MP 844, que não foi votada e perdeu seu efeito, a medida em questão foi publicada no dia 27 de dezembro de 2018, últimos dias do Governo Temer. Ela encerra o desejo das empresas privadas de saneamento, pois possibilitará, caso aprovada, a privatização das maiores e mais lucrativas companhias estaduais e do País.
O saneamento no Brasil está ranqueado em 123º lugar no mundo, sendo que o País detém a nona colocação na economia mundial. Só isso revela o tamanho da desigualdade social e econômica nacional.
Andando na contramão das demais cidades do mundo, o Governo Temer e o atual querem piorar ainda mais a situação do saneamento, com a privatização dos serviços. Paris, Berlim, Buenos Aires, La Paz, Atlanta, Indianápolis e muitas outras cidades fizeram autocrítica na prática e voltaram a estatizar seus serviços.
Comprovou-se que a ganância das empresas privadas pelo lucro gerou desinvestimentos e deterioração dos serviços nessas cidades. A MP 868 atende somente aos interesses dessas empresas. Essa Medida Provisória também gerará a quebra do subsídio cruzado, que ajuda as cidades pequenas e médias. Consequentemente, aprofundará o caos sanitário do brasileiro. Além disso, elevará as contas de água.
O que o Brasil precisa é de mais empregos e de investimentos reais no saneamento. É preciso lembrar um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que comprova uma economia de cinco dólares na saúde a cada dólar investido no segmento.
Necessário também implementar a Lei 11.445/2007 e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Incrementar o setor com altos investimentos para podermos atingir a universalização em 2033, que é nossa grande e necessária meta.
Com mais de 500 emendas, essa é a MP mais criticada pelos parlamentares e totalmente dissociada da nossa realidade. Temos que nos mobilizar para fazer frente a esse engodo. Devemos escrever aos nossos deputados e senadores pedindo o arquivamento desse dispositivo que atenta e fere nossa Constituição, em especial em seu artigo 10 D.
Temos a obrigação cidadã de entender que a água não é uma mercadoria, mas sim um bem e um direito à vida.
Cid Barbosa Lima Junior é engenheiro civil
