A comemoração do 1º de maio neste ano reuniu o conjunto do movimento sindical brasileiro, em suas várias vertentes, em defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente da aposentadoria. Acertadamente, o mote do ato realizado em inúmeras cidades, reunindo centenas de milhares de pessoas, foi o combate à reforma da Previdência Social. Em tramitação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 é apresentada como promessa de fim dos privilégios e garantia de melhoria da economia. As consequências da medida, no entanto, serão bastante diversas: aumento da pobreza e drenagem de recursos da Previdência pública para o sistema financeiro, por meio da capitalização.
A ideia de que é uma necessidade inescapável introduzir mudanças na Previdência que dificultem o acesso ao benefício e reduzam o seu valor está equivocada. Isso tornará a vida das pessoas comuns e idosas ainda mais difícil e, de quebra, retirará de circulação recursos essenciais à movimentação de economias locais.
Se há problemas nas contas da seguridade social no Brasil – e pairam enormes dúvidas quanto a isso, já que não tem havido a transparência necessária sobre esses números –, é preciso considerar a possibilidade de aumentar as receitas por meio de geração de postos de trabalho decentes. O maior problema da Previdência é o gigantesco desemprego que atinge mais de 13 milhões de cidadãos, sem contar subempregados e aqueles que desistiram de buscar uma vaga embora dela precisem, além do crescimento da informalidade.
A precariedade não pode ser a base sobre a qual se assentam sociedade brasileira e seu futuro. Isso não é sustentável e, em hipótese alguma, realizará nosso potencial como nação soberana, próspera, justa e democrática.
É urgente que retomemos um projeto de desenvolvimento comprometido com os interesses nacionais e da nossa população. Não há rodas a serem inventadas: o Estado deve ser um indutor do crescimento econômico, estimulando o sistema produtivo e investindo em infraestrutura, ciência e tecnologia. É essencial a implementação de uma política industrial efetiva. A condução da economia não pode ser tratada como questão de fé, oferecendo-se sacrifícios ao deus-mercado; deve ser feita de forma racional, visando o melhor resultado para o País e seu povo, não beneficiando apenas uma ínfima parcela rentista, esses, sim, os verdadeiros privilegiados.
Os engenheiros, trabalhadores e profissionais do desenvolvimento, estão a postos para colaborar com a construção do País que os brasileiros almejam e merecem. Em mais uma etapa do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, a ser lançado em junho, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), com a participação do SEESP, coloca em pauta a necessidade de se investir na manutenção da infraestrutura existente como forma de garantir segurança e qualidade de vida à população e boa aplicação dos recursos públicos.
Seguimos, portanto, convictos de que é possível superar a crise e as dificuldades. Enfrentemos os obstáculos com seriedade, determinação e inteligência.
Eng. Murilo Pinheiro
Presidente
