Em encontro na sede do SEESP, na Capital, em 18 de junho último, ex-ministros do Trabalho falaram sobre valorização do trabalho e alertaram para a possibilidade de retrocessos para além dos que vêm sendo verificados nessa área nos últimos tempos. Promovida pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), a iniciativa serviu de alerta à condução das políticas públicas no âmbito das relações capital-trabalho, após a extinção do Ministério do Trabalho, mediante Medida Provisória de 1º de janeiro último (MPV 870/2019) que estabeleceu a organização administrativa no Governo de Jair Bolsonaro.
Todos os ex-ministros foram convidados, independentemente de filiação partidária. Estiveram presentes Antonio Rogério Magri, Luiz Marinho, Carlos Lupi e Miguel Rossetto. Haviam também confirmado Almino Afonso, Jaques Wagner e Almir Pazzianotto, contudo, tiveram imprevistos. Os dois últimos enviaram notas públicas saudando a atividade (confira em http://bit.ly/ex-ministros).
Segundo os participantes, as atribuições da Pasta – distribuídas agora entre os ministérios da Economia, Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – estão sendo distorcidas ou simplesmente esquecidas.
Em sua fala de abertura, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto ajustou o tom do debate: “Embora cada um tenha sido ministro de um governo diferente, o conjunto da mesa é a defesa de uma política de Estado, de continuidade das políticas que o Ministério do Trabalho encarnou ao longo de sua trajetória. É como se os quatro que estão aqui encarnassem a vocação do Estado brasileiro que está sendo destruída atualmente. Esta reunião é um alerta sobre isso, uma tomada de posição firme de contrariar essa tendência.”
Antonio Magri, do período Fernando Collor, destacou a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que, entre outros pontos, enfraqueceu a organização e representação dos trabalhadores. Observou ainda que nova tentativa de retirada de direitos está em curso com a proposta de reforma da Previdência. Segundo relatou, foi conhecer de perto o sistema de capitalização no Chile há 30 anos. “Hoje, vai ver o que eles têm: só 60% do que se capitalizou, e quem pôde capitalizar. Essa reforma da Previdência é cruel. O Chile hoje está voltando ao que tinha antes. A Bolívia, que foi o país que mais cresceu nos últimos dez anos, reestatizou a Previdência, onde se aposenta com menos tempo de trabalho, e a mulher é mais privilegiada.”
O sociólogo Miguel Rossetto, ministro do Governo Dilma, abordou a perspectiva histórica, anunciando “os sinais dos tempos, que são graves”. Ele fez uma digressão desde a criação da Pasta em 1930, por Lindolfo Collor, até o final do Ministério, o que criticou duramente. Como citou, a recuperação do valor do trabalho organiza e dá sentido à vida republicana, na construção da riqueza nacional. “É o trabalho que constrói uma nação. A partir da desvalorização dessa ideia, autoriza-se o padrão de ampliação de desregulamentação, de exploração bruta do capital.” Outros temas apontados por Rossetto foram a retomada do debate em torno de um projeto nacional e a perda da capacitação tecnológica com a venda da Embraer ao capital estrangeiro – questões abordadas pela FNE em seu projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento – Retomada da engenharia nacional (www.crescebrasil.org.br).
Presidente do PDT e ministro nos governos Lula e Dilma, Carlos Lupi lembrou de Getúlio Vargas e sua importância ao movimento trabalhista, inclusive tendo sancionado a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
E enfatizou que é possível identificar a tendência liberal conservadora no País a partir do reposicionamento legal de que o negociado vale mais que o legislado – como determinado na reforma trabalhista. “Nem a ditadura militar, que foi cruel, dura e sanguinária, teve coragem de acabar com o Ministério do Trabalho”, lamentou.
Tal extinção, assim como do Ministério da Previdência em 2016, para Luiz Marinho, titular da Pasta do Trabalho no Governo Lula, sinaliza para o que ainda está por vir: “Poderá significar o fim da Fundacentro, do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho. Pode vir uma evolução do desmonte das relações do trabalho.”
Para fazer frente a isso, Murilo Pinheiro, presidente da FNE e do SEESP, conclamou a união das entidades e personalidades: “Acredito que é o melhor caminho para discutirmos e buscarmos soluções. Vamos juntos. A luta é nossa e precisamos trabalhar nessa direção.”
Confira atividade em http://bit.ly/2X3Zy5m
Por Deborah Moreira
