Em audiência com o secretário de Relações Externas da Casa Civil, Abelardo Lupion, realizada em 9 de outubro, em Brasília, expusemos a ele a proposta defendida pelo SEESP e pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), no âmbito do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, de que sejam criadas Secretarias de Engenharia de Manutenção em todas as instâncias de governo, inclusive na federal. Dando sequência a esse diálogo, encaminhamos, no dia 21 do mesmo mês, proposta sobre o tema, que traz a base de nossa convicção quanto à importância de haver órgãos públicos voltados à manutenção preditiva, preventiva e corretiva de estruturas, edificações, vias, frotas, redes, instalações e demais bens físicos estatais.

Temos três grandes razões para defender a ideia: 1) há comprovação de que os custos de programas de manutenção bem concebidos e corretamente executados são sensivelmente inferiores aos ganhos que se obtêm com a extensão da vida útil dos bens; 2) um programa de manutenção devidamente planejado e aplicado reduz drasticamente os riscos de acidentes, colapsos, mau funcionamento e outros eventos que geram interrupção no uso dos bens, muitas vezes acompanhada de mortes, ferimentos e grandes transtornos para as coletividades; e 3) a consolidação de conhecimentos, de planejamento, de formulações, de desenvolvimento de políticas e normas, de monitoramento e de análise de resultados da manutenção de bens estatais em um organismo único permite maior qualidade, agilidade, eficácia e disciplina na execução das atividades de cada um dos setores da administração responsáveis pela realização cotidiana do planejado.

Compreendida a importância da medida, será plenamente viável a implementação da Secretaria. No caso federal, a sugestão seria que a atribuição fosse ligada aos diversos ministérios sob cuja responsabilidade estão os bens, de modo ágil e descentralizado.

Assim, caberiam a uma Secretaria Nacional de Engenharia de Manutenção tarefas tais como: criar e manter atualizado um Cadastro Nacional de Bens Públicos; manter seu próprio corpo técnico continua­mente atualizado em relação às melhores práticas mundiais no campo da manutenção preditiva, preventiva e corretiva; conduzir estudos contínuos, teóricos e empíricos sobre manutenção preditiva, preventiva e corretiva de bens públicos; formular e divulgar normas de manutenção; criar e manter constantemente atualizado o Plano Nacional de Manutenção de Bens Públicos Federais, bem como seu Programa de Monitoramento de Execução; instituir e manter o Programa Nacional de Formação de Gestores Públicos de Engenharia de Manutenção; criar e manter o Programa Nacional de Publicações sobre Manutenção de Bens Públicos; criar Grupos de Trabalho ad hoc para análise imediata de casos de colapso e grandes acidentes; e associar-se aos esforços de entidades nacionais de representação da engenharia para instituição de cursos de Engenharia de Manutenção.

Seguimos assim com esse debate que consideramos essencial ao País. O tema também percorre o Estado de São Paulo e o Brasil em seminários sobre sua importância para os profissionais e para a sociedade.

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Eng. Murilo Pinheiro

Presidente