Lucélia Barbosa

       Atividade laboral das mais perigosas, que no Brasil causa aproximadamente 800 acidentes fatais por ano, o trabalho em altura deve contar com novas regras para sua execução. Essas estão previstas na NR 35 (Norma Regulamentadora), que estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção, abrangendo o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos com essa atividade.

       A nova legislação determina também responsabilidades às empresas, que deverão promover a capacitação e treinamento dos funcionários e garantir que essa atividade seja realizada com equipamentos de proteção coletiva e individual, acessórios e sistemas de ancoragem. Além disso, contempla a questão de salvamento e emergências, avaliação periódica do estado de saúde dos trabalhadores, incluindo os fatores psicossociais e a atuação de engenheiros para fiscalizar o trabalho em altura e assegurar o cumprimento da norma.

       A NR 35 foi formulada pela CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente), instituída pela SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e tem aprovação dos três setores envolvidos: governo, trabalhadores e patrões. Para que entre em vigência, contudo, falta superar um grande impasse entre os dois últimos: os prazos para implementação das novas obrigações. Os trabalhadores defenderam prazo de 90 dias para os itens três e quatro, que tratam da capacitação e treinamento, e imediato para os demais. Já os empresários propuseram prazo de 24 meses para o artigo 2 – responsabilidades – e de 36 meses para os demais, que contemplam capacitação, planejamento, organização e execução, equipamentos, emergência e salvamento.

       De acordo com Luiz Carlos Lumbreras Rocha, auditor fiscal do trabalho do MTE, em um ano foram cumpridas todas as etapas que o processo de criação de uma nova norma exige. Entre elas, elaboração do texto base, consulta pública e formação do grupo tripartite para redação final. Rocha conta que apesar do texto ter sido concluído sem grandes dificuldades em reunião realizada na sede do SEESP, em 17 de novembro, não foi possível encontrar solução para o impasse. Esse foi levado a novo encontro da CTPP, realizado no dia 29, em Brasília. Mais uma vez a decisão foi adiada e só deve sair no início de 2012.

Insatisfação
       Na opinião de José Manoel Teixeira, diretor do SEESP e representante da FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) no grupo tripartite da CTPP, os empresários querem retardar a aplicação da NR 35 por conta dos investimentos que terão que fazer com equipamentos e treinamento. “Três anos para implementar a norma é demais. Eles estão realmente querendo enterrar pessoas”, criticou.

       Ainda segundo ele, houve flexibilidade por parte da bancada dos trabalhadores quanto ao item de treinamento. “Caso a empresa já tenha essa iniciativa, a norma apenas a complementará. Hoje, por exemplo, já existe treinamento para a atividade em altura pela NR 18 da construção civil e pela NR 10 de instalação elétrica, que são válidas”, explicou.

       Para o engenheiro Aguinaldo Bizzo, consultor e também representante da bancada dos trabalhadores pela CUT (Central Única dos Trabalhadores), é fundamental que a NR 35 entre rapidamente em vigor. “Certamente a regulamentação não acabará com as mortes da noite para o dia, mas a sua publicação e vigência o mais breve possível servirá de instrumento para a sustentabilidade futura das relações entre o capital e o trabalho”, ponderou.

FNE propôs novas regras
       A ideia de criar a NR 35 (Norma Regulamentadora) surgiu após a realização do “1º Fórum Internacional de Trabalho em Altura”, em setembro de 2010, em São Paulo, promovido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) em parceria com o SEESP, a Ideal Work e o Ministério do Trabalho e Emprego.

       Durante o evento, que contou com a participação de mais de 250 profissionais, na maior parte engenheiros, foi constatada a urgência de regulamentar esse tipo de atividade.

       Preocupada com essa questão, a federação solicitou ao Ministério do Trabalho a criação de um grupo tripartite para elaboração de uma norma específica para trabalho em altura. A reivindicação foi aceita em novembro do ano passado, e todas as reuniões do grupo foram realizadas na sede do SEESP. “A FNE saiu na frente quando propôs a criação dessa norma tão importante para preservar a vida de milhões de trabalhadores”, destacou José Manoel Teixeira, diretor desse sindicato.