Jéssica Silva
Diante de um Brasil assolado pelas crises econômica e sanitária, e considerando o período eleitoral que se aproxima, o movimento sindical espera construir um cenário melhor aos trabalhadores do País por meio de uma nova edição da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), programada para acontecer em 7 de abril próximo.
Em primeira reunião do ano, realizada em 26 de janeiro último, na capital paulista, as seis organizações que congregam o fórum das centrais sindicais – UGT, CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central e CSB – iniciaram articulação em torno do tema. O objetivo é que seja realizado na Conclat o lançamento de uma agenda propositiva unitária da classe trabalhadora, tendo como motes principais emprego, direitos, democracia e vida.
A agenda será elaborada até março, mês em que as centrais planejam realizar encontros regionais preparatórios virtuais. Após seu lançamento, esta será entregue aos candidatos às eleições de 2022. “A realização de uma nova Conclat, que desde já conta com nosso apoio, é uma ótima notícia para o fortalecimento do movimento sindical e da mobilização em defesa dos direitos sociais no Brasil”, declara o presidente do SEESP, Murilo Pinheiro.
Da esquerda para a direita, a partir de cima, Ricardo Patah, presidente da UGT; Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical; Adilson Araújo, presidente da CTB; Atnágoras Lopes, dirigente nacional da CSP-Conlutas; Antonio Neto, presidente da CSB; e Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Fotos: Divulgação Centrais e Agência Sindical*
Desfazer a "deforma" e gerar pleno emprego
O alvo inicial das centrais está na reversão dos danos causados pela reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017, que “basicamente, tratou-se de um enorme pacote de retirada de direitos, juntamente com medidas que dificultavam ao máximo o recurso à Justiça e enfraqueciam os sindicatos que poderiam defender os empregados dos desmandos patronais”, conforme relata Murilo.
Segundo Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o objetivo da Conclat 2022 é construir instrumentos favoráveis ao trabalhador para “que seja restabelecida a dignidade” no exercício de sua função. “Temos que rever temas como contratos temporários, que são lesivos, como o trabalho intermitente”, aponta ele.
Em 2019, um a cada cinco contratos intermitentes – modalidade criada pela reforma – não gerou renda alguma para o trabalhador, conforme análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Ainda, a remuneração mensal média paga sob essa forma foi de R$ 637,00, cerca de 64% do salário mínimo vigente naquele ano.
Além disso, a reforma trabalhista nunca gerou os milhões de empregos prometidos, de acordo com levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Pelo contrário, destacam as centrais em nota conjunta publicada no início de 2022, desde a aprovação da Lei 13.467/2017 o desemprego aumentou.
“A taxa de desocupação trimestral, que chegou a ficar entre 6% e 7% em 2014, subiu para 8,7% em agosto de 2015, considerando-se trabalhadores formais, informais, por conta própria, entre outros. Em meados de 2017, antes da mudança na legislação, a desocupação era de 12,6%. Dois anos depois, em 2019 e antes da pandemia, estava em 11,8%. Em 2021, já com a crise sanitária, o mercado de trabalho sofreu novo golpe e o desemprego tem oscilado acima disso, entre 14,7% e 13,2%”, frisam as entidades no texto.
São considerados como "Fora da força de trabalho" beneficiários de seguro-desemprego e de programas sociais que não estão ocupados, donas de casa, aposentados, adolescentes em idade escolar e desalentados. Fonte: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua / IBGE
“O momento é grave. Temos as variantes da Covid, é importante acompanhar. Por outro lado, precisamos também de um programa de emergência para atender a população desesperada. São mais de 20 milhões de pessoas passando fome, mais de 100 milhões em insegurança alimentar, 62 milhões sem o amparo de um emprego formal”, avalia Edson Carneiro Índio, secretário geral da Central da Classe Trabalhadora Intersindical. Ele frisa: “O país precisa de um projeto de desenvolvimento nacional que estabeleça como meta o pleno emprego.”
Projeto que, para Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), deve se ater “ao debate da reindustrialização do País como fator gerador de emprego de qualidade”. “Estou confiante que a Conclat vai nos ajudar a desenvolver esse programa”, expõe.
Fortalecer o movimento sindical e o desenvolvimento do País
Na visão de Atnágoras Lopes, dirigente nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), é preciso revogar totalmente a reforma trabalhista e rever também a reforma previdenciária (Emenda Constitucional 103). “Para nós, da Conlutas, é vital superar o sistema atual de produção e distribuição de riqueza para garantir vida plena a todos”, pontua.
“Será necessário revogar o Teto de Gastos [Emenda Constitucional 95] e as modificações que fragilizaram a relação capital e trabalho”, complementa Antonio Neto, presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Ele também ressalta a importância de uma reforma tributária e, para que todas as pautas caminhem de fato, a presença de representantes dos trabalhadores no Parlamento. “Desde 2015 estamos vivendo tempos de resistência aos ataques contra quem trabalha e quem produz”, destaca.
As centrais pleiteiam ainda uma nova forma de custeio para os sindicatos, inicialmente o financiamento deliberado em assembleia. “Está provado que o movimento sindical é essencial para a população, para os trabalhadores, para a democracia, para o fortalecimento das instituições. Não existe país desenvolvido no mundo que tenha crescimento e que não respeite o movimento sindical, que não o tenha como um dos alicerces do desenvolvimento”, atesta Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Ele lembra que essas organizações foram protagonistas no enfrentamento da pandemia, na luta pelo auxílio emergencial de R$ 600,00, acompanhando as reduções de jornadas e salários e a suspensão de contratos, garantindo empregos. “Nenhum benefício para os trabalhadores veio de graça, pela bondade do patrão ou do governo, sempre teve ação sindical por traz para levar propostas”, enfatiza Torres. A Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que participam da mobilização, não puderam atender a reportagem do Jornal do Engenheiro.
O presidente do SEESP, Murilo Pinheiro (à esquerda), e o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. Fotos: Beatriz Arruda e Paulo Negreiro“É preciso ter em mente que qualquer plano de retomada consistente da atividade econômica deve ter a geração de empregos decentes, a proteção social e a qualificação e a valorização da mão de obra como prioridades”, afirma Murilo.
O presidente do SEESP e da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) garante que as entidades estarão engajadas nesse processo, “contribuindo com as pautas de interesse dos engenheiros e para o debate sobre a participação dos trabalhadores no desenvolvimento nacional, a partir da nossa experiência com o projeto Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Conclat 2022: terceira edição
A nova conferência nacional, na visão do consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, mostra a capacidade de mobilização sindical e a garantia de unicidade, sobretudo, com a elaboração da plataforma de propostas. E vai além: estimula candidaturas favoráveis ao mundo do trabalho e pode gerar “um grupo capaz de representar todo esse complexo, não só nas lutas eleitorais de 2022, como também no processo de reconstrução [do País] nos anos seguintes”.
Quanto às dificuldades que o movimento sindical deve enfrentar nos passos seguintes, ele é categórico: “São grandes, todas que você quiser listar. Mas é exatamente por conta delas que há necessidade de enfrentar a tarefa. É aquela história do antigo jogador de futebol, não me venha com problemática que eu quero solucionática.”
A primeira edição da Conclat se deu nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 1981, num período em que o País ainda vivia os últimos anos da ditadura militar. Carestia e desemprego pautavam as discussões, mas especialmente a defesa da democracia. “Os sindicatos não podem dissociar a luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores da luta geral do povo brasileiro pela democracia e pelo progresso social”, constava em declaração lida aos mais de 5 mil sindicalistas de todo o Brasil reunidos na Praia Grande, litoral sul paulista.
“Essa Conclat, histórica, produziu a dinâmica do movimento sindical”, conta Vargas Netto. Já a segunda edição, em 1º de junho de 2010, realizada no Estádio Municipal Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, na Capital, contou com cerca de 25 mil participantes em uma conjuntura muito melhor. “Teve um papel grande em termos de afirmar as posições dos trabalhadores”, avalia o consultor sindical.
A segunda edição da Conclat, em 2010, realizada no Estádio Pacaembu. Foto: Memorial da Democracia
Ao invés do canto da torcida de um time de futebol, as arquibancadas foram palco da aprovação de uma agenda com 249 propostas divididas nos eixos crescimento com distribuição de renda e fortalecimento do mercado interno; valorização do trabalho decente com igualdade e inclusão social; Estado como promotor do desenvolvimento socioeconômico e ambiental; democracia com efetiva participação popular; soberania e integração internacional; e direitos sindicais e negociação coletiva.
Para 2022, as centrais pretendem realizar a Conclat em formato híbrido, virtual e presencial. Planejam também a elaboração de agendas legislativa e ao Supremo Tribunal Federal (STF), para acompanhar projetos e pautas que interfiram diretamente no mundo do trabalho, bem como discutir a realização do 1º de Maio unificado.
* Fotos dos dirigentes das centrais (na ordem): Divulgação UGT; Intersindical; CSP-Conlutas; Agência Sindical; CSB e Força Sindical.
Imagem de capa – Fotos: Cedoc CUT (esquerda) e Beatriz Arruda | Arte: Eliel Almeida
**Matéria atualizada em 7/2/2022.
