Jéssica Silva

Muito além dos conhecidos agentes de trânsito nas ruas, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) tem incumbências que vão desde a gestão do trânsito ao desenvolvimento de melhorias que impactam a vida de toda a cidade. A valorização dos profissionais que atuam nela, no entanto, vem sendo deixada de lado.

A empresa de economia mista, mas majoritariamente subsidiada pela Prefeitura Municipal de São Paulo, foi criada em 1976 e desde janeiro último é Autoridade Municipal de Trânsito, sendo responsável por todas as atividades do Departamento de Operação do Sistema Viário.

Proporcionalmente inverso ao tamanho da lista de atividades da companhia está o quadro de profissionais. “Tínhamos um efetivo em torno de 4.600 empregados, atualmente, somos 3.900. Tivemos um aumento significativo na frota de veículos da cidade, um volume de tráfego cada vez mais intenso, e temos pouco mais de 1.500 agentes de trânsito, sendo que o necessário seria no mínimo 5 mil”, afirma Marcelo Moraes Isiama, diretor de representação da CET.

Marcelo Moraes Isiama (à esquerda) e Eduardo Vergínio Zorzetto. Fotos: Acervo pessoalEleito pelos empregados da companhia, ele conta que nos últimos três anos foram realizados constantes Planos de Demissão Voluntária (PDVs) e desde 2009 não são realizados concursos públicos – são contratados apenas cargos de livre provimento.

O engenheiro Eduardo Vergínio Zorzetto foi um dos profissionais que saiu da empresa, no PDV em 2022, depois de mais de 30 anos de atuação. Chefiou os departamentos de Implantação de Sinalização Horizontal e de Sinalização Vertical, quando, na gestão municipal de Jânio Quadros, como ele conta, foi demitido junto com uma massa de trabalhadores, em uma tentativa clara de desmonte da CET. 

“No Governo Luiza Erundina iniciaram a árdua tarefa de reconstruir a companhia, chamando de volta os demitidos que quisessem retornar. Aceitei o retorno. Com a nova administração, concursos e avaliações de desempenho, fui crescendo, passando por outras áreas, inclusive eleito na chapa da Diretoria de Representação dos Funcionários em que o engenheiro fundador da CET, Roberto Salvador Scaringella, fazia parte no cargo de conselheiro fiscal”, relata Zorzetto.

Em sua visão, a empresa envelheceu, e a decisão da gestão pela não reposição de pessoal sobrecarrega o quadro remanescente e ainda provoca a saída de profissionais qualificados. “O descaso com todo o corpo de trabalho é muito grande”, avalia.

“Hoje nós temos dentro da companhia verdadeiros heróis”, complementa Moraes. Na sua concepção, falta “um novo olhar para a CET”, formas de investimentos que permaneçam mesmo com alternância de governos, para se obter “um efetivo mais adequado, tendo recursos para implantar os projetos de solicitações da população e, principalmente, autonomia em definir projetos a médio e longo prazos”.

Sem isso, aponta ele, a dificuldade de prestar um serviço de qualidade à população é cada vez maior – considerando inclusive o aumento de ocorrências de semáforos danificados, em torno de 20 por dia. “Estamos apagando incêndios, sendo que poderíamos oferecer um serviço muito melhor”, frisa.

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Sucateamento

Atividades da companhia que foram concedidas, como a Zona Azul, ou terceirizadas, como o canal direto por telefone 1188 e, atualmente, 50% da frota de viaturas, também impactam a qualidade dos serviços prestados à população. “Noventa e cinco por cento da arrecadação com as multas aplicadas deve ser repassada ao órgão que as emitiu, que no caso era o DSV [Departamento de Operação do Sistema Viário] e, desde sua extinção, passou a ser a CET. Mas essa arrecadação vai para o caixa da Prefeitura”, conta Zorzetto.

Para Reno Ale, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Sistema de Operação, Sinalização, Fiscalização, Manutenção e Planejamento Viário e Urbano do Estado de São Paulo (Sindviários), tudo isso são formas de sucatear a companhia. “Quando você abre mão de equipe própria, quem sofre é a população. Quando você tem um término de contrato e uma nova licitação, e isso enrosca por alguma questão burocrática, a população fica desassistida”, pontua.

Moraes concorda: “A gente perdeu agilidade de atender a população por conta disso. Além da terceirização da frota, agora recentemente haverá o aditivo na PPP [parceria público-privada] da iluminação, em que toda a parte semafórica da cidade vai ser terceirizada.”

Quadro operacional da companhia conta atualmente pouco mais de 1.500 agentes de trânsito, muito abaixo do mínimo necessário de 5 mil identificado pelo diretor de representação da empresa. Foto: CET

Impasses nas negociações

O SEESP, assim como o Sindviários, tem enfrentado obstáculos nas negociações salariais com a CET. Em 2020, o sindicato iniciou na Justiça um processo coletivo para o cumprimento do piso salarial dos engenheiros que, apesar de todos os recursos da companhia, teve resultado vitorioso à categoria.

“A empresa exige na contratação a formação em engenharia, mas registra esse profissional como gestor ou analista. O sindicato brigou para que seja pago o piso, pois ele está lá desenvolvendo suas atividades de engenheiro”, confirmou Jonas da Costa Matos, assessor jurídico do SEESP, na ocasião em que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/SP) publicou decisão favorável à entidade, em fevereiro último.

Atualmente são mais de 200 profissionais engenheiros, dos quais ainda nem todos recebem o piso. “Não estão valorizando os empregados, a engenharia”, afirma Gley Rosa, diretor do SEESP. Ele, que realiza diretamente as negociações das campanhas salariais na CET há cerca de 10 anos, conta que os pagamentos dos Programas de Participação nos Resultados (PPRs) de 2020 e de 2021 foram dificultados. “Entraram com processo judicial contra o sindicato para não pagar o PPR que já estava estabelecido em ACT [Acordo Coletivo de Trabalho]”, detalha.

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No dia 22 de agosto último, a categoria aprovou em assembleia a proposta da companhia de pagamento dos PPRs, frente à vitória do SEESP em primeira e segunda instâncias. A campanha salarial dos engenheiros de 2022, no entanto, segue em negociação.

“Tudo isso deixa todo e qualquer trabalhador com nível de ansiedade muito alto. Até porque nós estamos com uma inflação acelerada, o poder de compra do trabalhador diminui a olhos vistos”, diz Ale, que alega enfrentar as mesmas dificuldades nas negociações salariais dos 3.600 representados pelo Sindviários na CET.

Da esquerda para a direita, Reno Ale, Gley Rosa e Lucio Gregori. Fotos: Acervo pessoal e Beatriz Arruda (diretor do SEESP)

“A empresa foi fazendo toda essa desmobilização e pessoas de muito conhecimento da parte técnica, engenheiros de muitos anos da empresa, começam a querer sair. Também coloca impasses na contribuição assistencial, que é muito importante, com visível tentativa de sufocar financeiramente os sindicatos”, aponta Gley.

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Gestão restrita

Na análise de Lucio Gregori, ex-secretário municipal de Transportes de São Paulo, a companhia poderia ter uma atuação muito maior, se valorizada. Contudo, acredita que a gestão do sistema viário no País é restrita à fluidez do trânsito de carros apenas, “quando na verdade tem funções muito mais amplas, de comunicação da cidade como um todo, dos bairros distantes, e do transporte coletivo e outros meios não motorizados que também usam o sistema”. Moraes ratifica: “Fala-se muito em cidades inteligentes, a gente tem corpo técnico qualificado que pode apresentar projetos nesse sentido que vão melhorar a vida da população. Mas a CET é pouco consultada a respeito disso.”

“O estado da arte já chegou a um ponto que ele quase que funciona automaticamente. Então não precisa de muitas pessoas para fazer grandes planejamentos, mesmo que seja em torno de conceito viário pró-automóvel, as coisas já estão mais ou menos estabelecidas”, critica Gregori. Gley defende: “É preciso reverter isso em prol da engenharia e do trânsito da maior cidade do País.”

O que tem a dizer a CET

Em resposta ao Jornal do Engenheiro, a CET afirmou em nota que “a administração vem trabalhando para a realização de novos concursos e a melhoria salarial”, mas não informou quando e como isso será feito.

Questionada sobre os serviços terceirizados e concedidos, alega que isso não enfraquece o trabalho da instituição. “Pelo contrário. A companhia vem conduzindo os projetos de sinalização com afinco e dedicação. Um exemplo é a Faixa Azul. Uma sinalização nova no Código de Trânsito, totalmente projetada pelos técnicos da CET, que vem sendo estudada e exportada por outros estados e países da América do Sul”, destaca.

Quantos às negociações salariais, afirma que a direção “mantém diálogos com os funcionários e com o Executivo para atendimento a todos os pedidos”.

*Foto no destaque: Fanpage CET

**Texto atualizado em 2/9/2022, às 9h50