Soraya Misleh
Neuriberg Dias: renovação na Presidência é pêndulo necessário ao futuro das políticas públicas no Legislativo. Foto: Acervo pessoalA representação na Câmara dos Deputados e no Senado que desponta das urnas de 2 de outubro reflete um Congresso ainda mais neoliberal na economia e conservador nos costumes, embora tenha havido um crescimento nas pontas também à esquerda. Quem aponta é Neuriberg Dias, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a quem o pêndulo necessário ao futuro das políticas públicas no Brasil é a renovação do Executivo, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva no dia 30 do mesmo mês por 50,90% dos votos ante 49,10% de Jair Messias Bolsonaro.
“Proporcionalmente ao número de vagas em disputa, nunca se elegeu um Senado tão conservador nem um número tão significativo de deputados federais de extrema direita em período democrático”, enfatiza o diretor da Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.
Composição partidária
Lula terá o desafio de calibrar um Congresso, na ótica de Dias, majoritariamente “mais ideológico e punitivista”. Na Câmara, cujo índice de renovação ficou em torno de 44%, abaixo da média histórica, como detalha Toninho, “os partidos com melhor desempenho foram o PL e o PT, primeiro e segundo colocados em número de votos e de cadeiras, que, juntamente com o União Brasil, formam o bloco dos grandes, aqueles cujas bancadas superam 50 deputados”. O PL saltou de 77 assentos para 99; e o PT, em federação com PCdoB e PV, de 68 para 81.
No Senado, de acordo com o diretor da Queiroz Assessoria – em que o mandato é de oito anos e apenas 27 das 81 cadeiras estavam em disputa –, o índice de renovação é de 26% em relação ao total da Casa legislativa. “Em termos absolutos, os partidos com melhor desempenho foram, respectivamente, o PL, o União Brasil, o PT e o Republicanos”, detalha Toninho.
Na sua ótica, fato positivo é que se ampliou a diversidade no Legislativo, representada pela eleição de indígenas, mais negros e mulheres (incluindo duas trans). Isso “poderá dar voz às minorias sociais no âmbito do Parlamento e mobilizar a reação às investidas conservadoras na sociedade”.
O número de engenheiros caiu na Câmara de 32 para 22 e se ampliou no Senado, de sete para dez, trazendo novos desafios à interlocução em prol da categoria e do desenvolvimento nacional sustentável, ao que é preciso fortalecer as frentes parlamentares em defesa da profissão e do desenvolvimento da infraestrutura.
Na última legislatura, graças à mobilização liderada pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entre as vitórias, impediu-se a revogação do salário mínimo profissional estabelecido pela Lei 4.950-A/66. Segue na ordem do dia destravar no Senado o PLC 13/2013 – relativo à instituição de carreira de Estado para engenheiros, de modo a garantir a devida valorização profissional.
Clique aqui e saiba quem são os engenheiros eleitos para a Câmara e o Senado.
Quanto à luta pela retomada do desenvolvimento nacional sustentável, o SEESP defende propostas factíveis em distintas áreas fundamentais. Assim, seguirá empenhado em contribuir com soluções às políticas públicas e ao aprimoramento da infraestrutura do País por meio do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Mundo do trabalho
Aos desafios em avançar em pautas específicas soma-se o fato de a composição do novo Congresso Nacional, também na análise de Toninho, ser claramente a favor da desregulamentação do trabalho. Não obstante, ele corrobora a visão expressa por Dias: a renovação no Executivo Federal deve garantir o equilíbrio necessário às votações de propostas de interesse dos trabalhadores em geral, incluindo os engenheiros. “É determinante o perfil do Presidente eleito para a configuração do Congresso Nacional. Com Lula há condições de mediar para o centro e montar uma base de apoio, balanceando agenda mais progressista e dialogando com o grupo mais à direita”, atesta o diretor do Diap.
Clique aqui e confira a composição das bancadas no Congresso Nacional.
Toninho: desafios frente a Congresso claramente a favor da desregulamentação do trabalho. Foto: Acervo SEESPEle explica: “Como regra as políticas públicas propostas ou apoiadas pelo chefe do Poder Executivo e seu governo costumam pautar ou referenciar as deliberações do Poder Legislativo, pelo menos tem sido assim historicamente, exceto em governos fracos”, avalia.
Toninho considera que havia “dois modelos em disputa na eleição presidencial para o mundo do trabalho”: o da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat) de 2022, que reúne 63 propostas aprovadas em congresso das centrais sindicais, e a do Grupo de Estudos do Trabalho (Gaet), encomendado pelo atual governo. “O modelo da Conclat apresenta as bases para o fortalecimento da unidade de ação e para legitimar as propostas do movimento sindical na legislação trabalhista. Sua pauta, com diretrizes para o desenvolvimento social e econômico, inclui uma agenda de mudanças que consiste em superar as desigualdades; gerar empregos formais de qualidade; promover crescimento dos salários; garantir proteção social, trabalhista e previdenciária ao trabalhador; assegurar a sustentabilidade ambiental; e fomentar a inovação”, destaca.
Ele elenca entre suas principais propostas, política de valorização do salário mínimo; programa de renda básica; políticas ativas de geração de trabalho e renda; marcos regulatórios com ampla proteção social, trabalhista e previdenciária; eliminação de desigualdades de acesso, permanência e remuneração no mercado de trabalho; proteção aos desempregados; e erradicação da fome.
Já o modelo do Gaet, “elaborado sob a coordenação de juristas de formação neoliberal, consiste na desregulamentação das relações de trabalho, com eliminação do hipossuficiente do emprego nas relações de trabalho; substituição, na prática, do Direito do Trabalho pelo Direito Comum, cujo pressuposto é o princípio da igualdade das partes; fim do seguro-desemprego, fim da multa de 40% nas dispensas de emprego; fim, na prática, da figura da convenção coletiva de trabalho, e adoção do sindicato por empresa, inclusive com a ampliação da negociação direta e individual entre patrões e empregados”.
Nesse contexto, acredita que o resultado das eleições presidenciais favorece a defesa da agenda dos trabalhadores, mas avançar junto ao Legislativo dependerá ainda da capacidade de organização e mobilização do movimento sindical. Contudo, Dias acha difícil conseguir revogar reformas que retiraram direitos e ampliaram a precarização, como a trabalhista e a lei de terceirização. Para ele, o que é possível é revisá-las.
Na sua ótica, todavia, o primeiro semestre de 2023 será dedicado à reorganização do orçamento público e revisão da regra do teto de gastos. “Essas discussões vão predominar, para que se cumpram promessas de ampliar o investimento público e direitos sociais.” Posteriormente, o diretor do Diap acredita que deva se avançar em reformas como a tributária.
O novo presidente fez “duas sinalizações importantes: a regulamentação da terceirização e a política de valorização do salário mínimo, além da manutenção do Auxílio Brasil. Deve concentrar esforços nessas agendas nos primeiros seis meses”.
Para Dias, apesar de garantir mais equilíbrio, o ambiente no Legislativo “não vai ser fácil” ao novo presidente, que “representa mudança radical no pensamento de valorizar o Estado e retomar o diálogo”. Das urnas sai “um país dividido”. “As dificuldades para direcionar políticas públicas vão ser enormes”, avisa.
Foto no destaque: Ana Volpe/Senado Federal
