Carlos Antonio Hannickel
A privatização da Sabesp, como pretendida pelo governador Tarcísio de Freitas, põe em risco um dos maiores patrimônios de saúde pública do Estado de São Paulo, que completou 50 anos de existência em 2023.
Responsável pelo atendimento de 28,4 milhões de paulistas, abrangendo 375 municípios, entre os quais a Capital e grandes cidades da Região Metropolitana, a empresa já se comprometeu com a meta da universalização de todos os seus serviços – abastecimento, coleta e tratamento de esgoto – até 2030. Ou seja, encontra-se no estágio final de plena cobertura de suas atividades.
A quem interessa essa privatização?
A Sabesp é uma empresa que apresenta excelentes resultados financeiros, que geram receita ao Governo do Estado e dividendos aos seus acionistas, parte dos quais de outros países. Cabe ressaltar que a companhia não foi criada para gerar lucro, mas sim para sanear o Estado de São Paulo.
Tendo em vista que a grande maioria da população desconhece o histórico do saneamento básico, lembramos que, até o início dos anos 1970, a cidade de São Paulo contava com 50% de abastecimento de água, 10% de coleta de esgoto e zero de tratamento. Proliferavam epidemias, e a mortalidade infantil chegava à vergonhosa cifra de 150 mortos a cada mil nascimentos.
A Sabesp que conhecemos, desde os seus primórdios, é resultante da capacidade técnica e criatividade da engenharia brasileira para projetar e construir as grandes obras que nos trouxeram qualidade de vida, mostrando que apresentamos excelência nessa atividade. Os investimentos nela aplicados, com recursos provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros, foram devidamente amortizados e pagos pelos usuários.
O governador e seu grupo devem vir a público e explicar o porquê de sua vontade e qual a justificativa para desestatizar a empresa, uma vez que isso liquidaria o sistema de subsídio cruzado, que propicia que os municípios menores e a população carente tenham acesso aos serviços proporcionados pelos mais desenvolvidos. Vale lembrar que, como foi aferido pelo Datafolha, 53% dos paulistas são contrários à privatização da Sabesp, o que deverá ser determinante nas eleições municipais do próximo ano.
Nesse quadro, Ricardo Nunes (MDB), como prefeito da Capital, com seus 12 milhões de habitantes, deve se manifestar para a população a respeito do intento do governador, uma vez que o município rende 45% da receita da companhia, dos quais 7% retornam ao caixa da Prefeitura.
Com efeito, a privatização dos serviços de saneamento na Capital deverá ser objeto de mudança na legislação municipal, fato este que coloca o seu Executivo e Legislativo como fatores determinantes desse processo, lembrando que a exclusão da maior infraestrutura implantada e fonte de recursos da empresa certamente impactará os interesses do capital privado, que poderá ser estrangeiro, nos seus propósitos de negócio.
Nesse sentido, é fundamental exercermos a nossa cidadania e exigirmos do prefeito e da Câmara de Vereadores uma postura clara quanto a esse verdadeiro crime à saúde pública de nosso município e outros no Estado.
Uma pergunta fica no ar ao governador e aos prefeitos dos municípios abrangidos pela Sabesp: quem ganhará com essa privatização?
Carlos Antonio Hannickel é assessor especial do SEESP
Imagem: Divulgação Sabesp/Arte - Eliel Almeida / Foto Carlos Antonio Hannickel: Acervo SEESP
