Soraya Misleh
Atuação fundamental em prol da categoria e do desenvolvimento marcam a rica trajetória da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE). Ao completar 60 anos neste 25 de fevereiro, a entidade não esmorece. Ao contrário, mantém-se sintonizada com as demandas atuais e firme na defesa dos direitos e bandeiras históricas dos engenheiros.
Dirigentes da FNE em reunião com o senador Espiridião Amin (PP-SC) sobre reforma tributária. Foto: Paula Bortolini/Agosto 2023Com 18 sindicatos estaduais filiados de norte a sul do Brasil, entre os quais o SEESP, representando no conjunto cerca de 700 mil profissionais da categoria, a entidade tem, assim, um rol de conquistas e muito a comemorar.
Mais recentemente, o empenho decisivo da FNE garantiu que se incluísse no texto da reforma tributária (Emenda Constitucional 132) a aplicação de regime diferenciado às “sociedades simples de profissionais liberais com profissão regulamentada, organizadas de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro”. O desconto assegurado é de 30% da alíquota geral a ser definida para a categoria e outros profissionais liberais, corrigindo-se, dessa forma, uma injustiça que estava embutida na proposição original e penalizaria os engenheiros. A reforma foi promulgada em 20 de dezembro último.
Valorização profissional
A FNE tem como uma das lutas prioritárias a valorização profissional com remuneração justa. Assim, tem realizado uma série de ações para garantir o reconhecimento e cumprimento do piso profissional, conforme a Lei 4.950-A/1966 – que determina o pagamento de nove salários mínimos vigentes no País para jornada de oito horas diárias. Nesse sentido, a federação travou intensa luta nos últimos anos para impedir que projetos de lei que visavam extinguir essa conquista histórica da categoria fossem aprovados, tendo colecionado vitórias junto ao Parlamento.
Em evento realizado pela FNE e SEESP, jurista Francisco Rezek (ao centro) apresenta parecer pela legalidade do piso. Foto: Beatriz Arruda/Abril 2012 Muito embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha reconhecido o piso, acabou por congelar, ao final de 2022, seu valor conforme o salário mínimo vigente à época, algo contraditório em relação à Lei 4.950-A/1966. A FNE e seus sindicatos filiados seguem a buscar e alcançar nas negociações ou na justiça, quando necessário, a correção, remuneração digna e a contratação não como analistas, assessores ou gestores, mas como engenheiros. Há empresas que admitem os profissionais com essas nomenclaturas justamente para não pagar conforme o piso.
Quanto aos trabalhadores do setor público, a federação e suas entidades têm feito gestões e conquistado em legislações locais a garantia de salários adequados para os engenheiros e planos de carreira.
“Exatamente por servir de garantia à remuneração digna desde o início da carreira e importante referência ao mercado de trabalho da categoria, a defesa do piso é bandeira de luta prioritária da FNE e seus sindicatos filiados. Assim, temos mantido trabalho constante para que a legislação seja cumprida como forma de valorizar essa mão de obra que é essencial ao avanço socioeconômico do País e ao bom desempenho das empresas”, enfatiza Murilo Pinheiro, presidente da federação e do SEESP.
Clique aqui e saiba mais sobre a defesa pela FNE do salário mínimo profissional
A FNE tem ainda levantado a bandeira, há cerca de dez anos, de instituição da carreira pública de Estado de engenheiros e agrônomos nas três esferas governamentais (federal, estadual e municipal). Segundo Murilo, um passo fundamental em face da “essencialidade dessas atividades profissionais, bem como da importância, necessidade e conveniência de criação de carreiras específicas na administração pública, com remuneração adequada, considerando o papel da categoria no desenvolvimento e bem-estar da população”.
Confira mais aqui sobre a luta prioritária pela carreira de Estado
Um projeto para o País
Diretor da FNE e coordenador do "Cresce Brasil", Fernando Palmezan entrega ao então candidato Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2006 a primeira edição do projeto da federação. Acima, as capas das publicações desde então. Foto: Acervo FNESob essa ótica, a FNE apresentou em 2006 ao poder público, a candidatos nas eleições e à sociedade brasileira uma plataforma que reúne propostas à retomada da expansão econômica com preservação ambiental, justiça social e valorização profissional: o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”. A iniciativa foi lançada durante o VI Congresso Nacional dos Engenheiros (Conse), realizado entre 13 e 16 de setembro daquele ano na capital paulista. Com isso, a FNE daria passo decisivo em sua batalha histórica por um País desenvolvido e mais inclusivo.
Objeto de intensos debates com a participação de milhares profissionais em seminários realizados de norte a sul sobre temas cruciais como energia, saneamento, transporte, meio ambiente, comunicações, agricultura e ciência e tecnologia, o “Cresce Brasil” segue desde então a ser atualizado continuamente. Em 2024, assim, sairá mais uma edição com foco nos problemas e soluções para as cidades, sempre em sintonia com as demandas prementes que se apresentam.
Acesse aqui o projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento
Com esse norte, a FNE lançou uma edição específica para a superação da crise em 2009 e, posteriormente, outra voltada às perspectivas e possibilidades com a Copa 2014. Realizado no Brasil, o evento esportivo mundial se apresentava como oportunidade de avanços na infraestrutura das cidades-sede. O foco do “Cresce Brasil” era que se assegurasse o protagonismo da engenharia no planejamento e definições de obras e investimentos para que tal resultado se consolidasse.
Retomada das obras paradas
Em Fortaleza (CE) engenheiros debatem a engenharia e os legados da Copa. Foto: Acervo FNE/Maio 2013Na mesma linha, o projeto da FNE trouxe contribuições à recuperação pós-pandemia no ano de 2020, quando apresentou como proposta concreta um Programa de Retomada de Obras Públicas Paralisadas. Em 2021, durante seu XI Conse, a FNE reafirmou a defesa da medida ao desenvolvimento nacional. Conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em fevereiro de 2023 havia 5.380 obras paradas em 2.494 cidades brasileiras, a maior parte nas regiões Norte e Nordeste.
Ao identificar esse cenário, Murilo descreve na apresentação da edição específica: “A proposta da FNE, por meio do ‘Cresce Brasil’, é que o Estado planeje e ponha em marcha um programa consistente para dar seguimento a obras públicas paralisadas. A medida, além de aquecer a economia, propiciaria a recuperação do nível de ocupação no setor da construção civil e em toda a cadeia envolvida e ainda garantiria a entrega da infraestrutura urbana e de produção que falta aos cidadãos e aos empreendimentos produtivos.”
Confira aqui o Programa de Retomada das Obras Públicas Paralisadas
O presidente da federação observa que entre “milhares de obras interrompidas pelos mais diversos motivos – e esse levantamento é o primeiro passo imprescindível a ser dado pelos atores envolvidos num programa como o indicado pelo ‘Cresce Brasil’ – há importantes projetos de saneamento e habitacionais, mas também de ferrovias, rodovias e hidrovias. A tarefa de verificar o que é importante que tenha continuidade, reunir as condições para tanto e realizar o necessário certamente é enorme e complexa, mas também inadiável. Isso envolve planejamento, destinação de recursos adequados, acompanhamento e fiscalização”.
Engenharia de manutenção
Lançamento do "Cresce Brasil - Engenharia de Manutenção". Foto: Beatriz Arruda/Junho 2019Uma série de acontecimentos no ano de 2019, como incêndios em edifícios ocupados irregularmente, o colapso de viadutos em Brasília e São Paulo, as enchentes que afligiram as grandes cidades e, sobretudo, a tragédia com a ruptura da barragem na Mina do Feijão, em Brumadinho (MG), acenderam o alerta para um problema grave enfrentado no País: o descaso com inspeções, manutenção e conservação de estruturas e obras de arte.
A partir dos debates ocorridos no seminário “Pontes, viadutos, barragens e a conservação das cidades – Engenharia de manutenção para garantir segurança e qualidade de vida”, promovido pelo SEESP, em 16 de abril daquele ano, com apoio da FNE, o “Cresce Brasil” apresentou proposta fundamental: que as administrações em âmbitos municipal, estadual e federal instituam órgãos de engenharia de manutenção, com dotação orçamentária e corpo técnico qualificado próprios.
Acidente nas obras da Linha 6 do Metrô que causou a abertura de uma cratera na Marginal Tietê, na capital paulista, no dia 1º. de fevereiro de 2022, evidenciou que essa demanda segue imprescindível. A criação de órgão estadual de engenharia de manutenção garantiria o acompanhamento de obras como essa em todas as suas etapas, de ponta a ponta, como frisou à época Murilo.
Indústria de semicondutores
Lançado em 2023, o mais recente “Cresce Brasil”, intitulado “Hora de avançar – Propostas para uma nação soberana, próspera e com justiça social”, entre outras questões, retoma a importância da reindustrialização – ou de uma nova industrialização.
No lançamento da edição "Hora de avançar", Murilo Pinheiro e o vice-presidente Geraldo Alckmin. Foto: Beatriz Arruda/Março 2023
Como desdobramento, a FNE realizou em 28 de novembro último, na sede do SEESP na Capital, o seminário “Como estabelecer uma indústria de semicondutores no Brasil”.
O evento apontou o potencial nacional e a necessidade de se traçar um plano estratégico para tanto, que abranja ação conjunta do Estado, do setor empresarial e das universidades de modo a assegurar investimentos, qualificação profissional e desenvolvimento tecnológico necessários.
Murilo lembrou que o Brasil sofreu um processo precoce de desindustrialização e precisa “urgentemente recuperar o segmento cuja participação no Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzida de forma preocupante – especialmente a de transformação, que caiu de 30% em 1980 para 13% na atualidade”.
Ele continuou: “Isso demanda assegurar ganhos de produtividade e competitividade, o que implica autonomia na produção de chips, considerados por especialistas o motor da inovação e o catalisador para o desenvolvimento de outras tecnologias.”
Outros projetos e ações
Palestra do Núcleo Jovem Engenheiro na Universidade Católica de Pernambuco, na cidade de Recife. Foto: Acervo FNE/Novembro 2017As iniciativas não param por aí. Na luta pela retomada do desenvolvimento nacional sustentável com valorização profissional, a FNE apresentou nos anos 2015-2016 o movimento “Engenharia Unida”. Trata-se de ampla coalizão que reúne os engenheiros e demais profissionais da área tecnológica, por meio dos sindicatos, associações representativas, conselhos profissionais, universidades, empresas e entidades patronais. A federação tem se empenhado nessa articulação, como parte das ações para assegurar avanços aos engenheiros e barrar retrocessos.
Entre outras ações importantes, está a busca por aproximar os jovens da vida sindical, ao que a FNE instituiu seu Núcleo Jovem Engenheiro e tem incentivado a criação em suas entidades filiadas. Sob coordenação de Marcellie Dessimoni, traz o debate sobre temas prementes aos estudantes e recém-formados, como os desafios ao ingresso no mercado de trabalho, direitos e responsabilidades profissionais, bem como questões essenciais da sociedade pertinentes à engenharia.
Muita história para contar
Comício das "Diretas Já" na Praça da Sé, na capital de São Paulo, em janeiro de 1984. Foto: Reprodução livro "FNE, 50 anos"A FNE, ao longo de seus 60 anos, engajou-se às principais lutas da sociedade brasileira e do movimento sindical, alinhadas a demandas centrais da engenharia e de seus profissionais. Fundada um mês antes do golpe militar que instituiu o regime de exceção por 25 anos no País, sempre teve como princípio a defesa da democracia. Assim, esteve nas ruas pelas “Diretas Já” e pelo fim da ditadura.
Na redemocratização, teve papel ativo na Assembleia Constituinte de 1987, assegurando a inclusão do Capítulo de Ciência e Tecnologia na Carta Magna de 1988. Nos anos 1990, já com o Brasil sob a égide do Consenso de Washington, que pregava o Estado mínimo e inaugurava o neoliberalismo, a FNE apoiou seus sindicatos filiados e se somou à batalha contra as privatizações em setores essenciais – luta que se segue nas décadas seguintes e, inclusive, na atualidade.
As ações nos últimos anos em prol dos engenheiros e do desenvolvimento são ainda mais surpreendentes quando se observa que se realizam em um ambiente cujos obstáculos não são poucos. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) representou impacto significativo sobre o movimento sindical, ao alterar a forma de financiamento das entidades.
A FNE e suas organizações filiadas não passam incólumes às consequências dessa medida. A necessidade de fortalecimento sindical, buscando alternativas ao custeio e representatividade, esteve sobre a mesa durante o XI Conse. Este é ponto essencial na luta pela valorização do trabalho.
Apesar dos desafios de monta, a federação chega aos 60 anos honrando uma trajetória de muito trabalho e vitórias em prol de seus representados e do País. Seus projetos e propostas estarão mais uma vez em pauta este ano, durante o XII Conse, quando será lançada edição comemorativa que trará os passos e a história dessa jovem sexagenária. Fortalecê-la segue na ordem do dia.
Leia aqui o livro “FNE: 50 anos – A luta dos engenheiros brasileiros”
Foto no destaque: Beatriz Arruda / Logomarca comemorativa: Eliel Almeida
