Jéssica Silva

É comum entrar em um edifício e se deparar com a placa “sorria, você está sendo filmado”. As câmeras de monitoramento, popularizadas nas décadas de 1980 e 1990 sobretudo na esfera privada, como em agências bancárias, shoppings e condomínios, atualmente também fazem parte do aparato da segurança pública das cidades.

Conforme o Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, serão integradas 20 mil câmeras de vigilância até o final deste ano, para ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana do município e a cobertura das ações protetivas às vítimas de violência.

 Câmera PTZ, um dos modelos do programa Smart Sampa. Foto: Jéssica Silva

Os equipamentos apresentarão alarmes, tecnologia PTZ – que realiza zoom, entre outras movimentações de planos – ou até reconhecimento facial por meio de inteligência artificial (IA). O chamado “Smart Sampa”, de acordo com a secretária municipal de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, resultará numa plataforma integrada, que contará com mais 20 mil câmeras de edifícios privados, como escolas, hospitais e casas.

O compartilhamento das imagens será de forma voluntária, como já era feito no programa anterior, o “City Câmeras”, desde que o dispositivo esteja voltado para áreas externas como ruas e calçadas.

E ainda, o programa estará conectado a outras plataformas, como a Central de Atendimento e Despacho (CAD) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). “São outros sistemas que vão auxiliar nesse processo de captação de imagem, dados e transformação desses dados em informação”, afirma a secretária.

Até o final de janeiro, a cidade já contava com 2.008 câmeras instaladas pelo programa, além de cerca de 400 da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Todo monitoramento e processamento das informações obtidas será realizado pela central alocada em um ponto icônico da Capital, o Palácio dos Correios, no Vale do Anhangabaú, ainda a ser inaugurada no primeiro semestre de 2024.

Críticas e alertas

O “Smart Sampa” custará R$ 9,2 milhões por mês quando inicializadas as operações das câmeras. O serviço licitado em 2022 foi alvo de críticas da sociedade e vereadores, bem como questionado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Município.

A discussão se deu em torno do texto apresentado, que continha termos de conotação racista, além de alertas às programações das IAs de cunho excludente, que poderiam ser usadas para perseguir pessoas em situação de vulnerabilidade e minorias sociais.

No mesmo ano, mais de 50 parlamentares de diferentes partidos, de legislativos municipais e estaduais de todo o País, apresentaram projetos de leis pelo banimento do reconhecimento facial em espaços públicos, o que culminou na campanha #SaiDaMinhaCara.

O coletivo de comunicação social Intervozes listou à época sete pontos-chave para entender o banimento, entre eles a tendência a erros. “No Rio de Janeiro, uma mulher foi presa por apresentar 70% de semelhança com uma foragida da justiça. No entanto, a verdadeira criminosa estava presa desde 2015”, pontuou o coletivo.  

O aprofundamento do racismo também foi relacionado pela apuração do Intervozes: “Prisões e abordagens feitas com câmeras de reconhecimento estão cada vez mais presentes. Em 90% dos casos, os alvos são pessoas negras.” 

Câmeras de monitoramento já são facilmente encontradas no centro de São Paulo. Foto: Jéssica Silva

Segundo Souza, o programa paulistano foi aprimorado após as críticas. “Nossas equipes estão sendo treinadas, temos uma parceria muito forte com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para desconstruir qualquer postura preconceituosa”, atesta ela. 

“Tecnologias de monitoração e de processamento de imagens, aliadas a processos de identificação, são fundamentais para a segurança. Entretanto, não há tecnologia eficiente sem pessoas bem treinadas para operar equipamentos e identificar situações de risco”, concorda José Roberto Castilho Piqueira, professor titular do Laboratório de Automação e Controle (LAC) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). Na sua análise, há uma linha tênue que separa garantia de segurança e invasão de privacidade. “Isso requer cuidado e respeito à cidadania nas ações de monitoramento”, afirma.

Leia também: Projeto regulamenta o uso de reconhecimento facial por forças de segurança pública

Tecs à disposição

O uso de tecnologias da informação no combate ao crime é comum em muitos países, como Estados Unidos e China. Conforme o estudo “Segurança pública na era do big data”, publicado em junho último pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), a plataforma em nuvem do Departamento de Segurança Pública da polícia da província chinesa Shandong coletou 36,9 bilhões de dados em 2016, um volume total de armazenamento que atingiu dez petabytes de informação.

A pesquisa mapeou as principais ferramentas utilizadas no Brasil, sendo elas câmeras com reconhecimento facial e reconhecimento óptico de caracteres (OCR) – para leitura de placas veiculares –, além das câmeras corporais e drones. A Bahia foi o primeiro estado brasileiro a utilizar o sistema de reconhecimento facial, em 2018, de forma experimental. Até maio de 2022, segundo o estudo, 78 municípios contavam com serviços de reconhecimento facial, de placas e de análise situacional, com 1.200 câmeras em Salvador e na região metropolitana, por meio da Secretaria de Segurança Pública do estado.

Equipamento do programa Dronepol. Foto: Prefeitura Municipal de São Paulo 

Já em relação a drones, os pesquisadores da FGV constataram que, dos 26 estados brasileiros e Distrito Federal, apenas nove não utilizavam o equipamento. A capital paulista, por meio do programa Dronepol, possui 32 drones para fiscalização ambiental, mapeamento, monitoramento, sendo dois equipados com boias salva-vidas para atuação em casos de afogamento.

“A partir das tecnologias e informações, temos uma melhora na efetividade de tudo o que fazemos”, afirma Souza, trazendo como exemplo o "nosso trabalho sobretudo na prevenção e combate à violência doméstica, com o aplicativo Socorro Imediato”.

O app, desenvolvido pela Secretaria Municipal dentro do Programa Guardiã Maria da Penha, é instalado no smartphone de mulheres atendidas que têm medida protetiva de urgência. Caso a pessoa objeto da restrição se aproxime, como conta Souza, “ela aciona a central pelo app, que já identifica e envia a viatura mais próxima”.

Segurança dos dados

O que os diversos aparelhos de monitoramento e segurança têm em comum é a captura de dados. Para que isso tenha valor e função, os dados devem ser transformados em informações, e esse tratamento requer tecnologia e cuidados, como aponta o professor e pesquisador do Laboratório de Arquitetura e Redes de Computadores (Larc) da Poli-USP, Marcos Antonio Simplicio Junior. “Essencialmente, isso é processado em grandes servidores, cria-se um data center próprio, ou contrata-se o processamento em nuvem. O ideal é ter um misto, uma estrutura local para o básico e usar a nuvem sob demanda”, explica. Há ainda, de acordo com ele, a possibilidade do que é chamado de computação em corda, em que “os próprios dispositivos que fazem a coleta têm alguma capacidade de tratamento para entregar os dados mais mastigados ao servidor”.

Um servidor de grande porte, aponta Simplicio, pode ser montado pelo valor inicial de R$ 100 mil. “Mas depende, tem que ser feito um estudo para cada caso, se for para imagem ou iluminação, qual volume de dados coletados, qual área vai cobrir. O investimento pode chegar à ordem de R$ 1 milhão.”

 Secretária Elza Paulina de Souza, José Roberto Castilho Piqueira (ao centro) e Marcos Antonio Simplicio Junior. Fotos: Marcelo Ulisses/SMSU e Acervos pessoais

O engenheiro ressalta que, desde a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é preciso prestar contas caso ocorra vazamento ou qualquer outro problema relacionado aos dados. Segundo Simplicio, não existe sistema 100% seguro.

“Existem programas a se seguir, e isso ajuda a analisar os riscos e criar planos de ações para preveni-los. São os chamados Centro de Operações de Segurança, na sigla em inglês SOC. Há empresas especializadas em testes de intrusão, que verificam a segurança do sistema e, durante a operação, identificam comportamentos estranhos. E ainda, automatizações que ajudam a identificar sequestro de dados.”

Essa infraestrutura, salienta ele, não garante que não ocorrerão ataques, mas reduz a probabilidade e, caso haja, o impacto dos danos. “É toda uma área de engenharia de segurança, proteção, manutenção do sistema, detecção e reação rápida para quando algo acontecer.”

Iluminação pública

Para Simplicio, a engenharia na segurança pública não está somente ligada a equipamentos de ponta e IAs, mas na infraestrutura básica das cidades. “Fazer as ruas mais largas, iluminação pública, canais de denúncias são serviço de inteligência.”

Durante nove meses, o Instituto Igarapé realizou um estudo acompanhando uso de tecnologias de videomonitoramento nas cidades de Campinas, Salvador e Rio de Janeiro. E constatou, entre outros pontos, que a melhoria na iluminação urbana “pode contribuir mais com a redução de certos tipos de crime do que a instalação de câmeras”. Aprimorar essa infraestrutura com lâmpadas LED em 330 mil pontos da cidade também está no Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo para 2024.

A importância da iluminação dos espaços públicos para o bem-estar dos cidadãos é corroborada pelo projeto mantido pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) sobre o tema, que busca prover orientação aos gestores municipais a respeito de diversos aspectos envolvidos nessa infraestrutura. 

Capa - Foto: Jéssica Silva / Arte: Eliel Almeida