Murilo Pinheiro – Presidente
Neste ano eleitoral em que estarão em debate os problemas dos municípios e suas soluções, tema crucial a ser tratado para o bem-estar da população é o saneamento básico. Esse envolve, conforme previsto na legislação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza e drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, rol de serviços essenciais à saúde pública e ao desenvolvimento local.
Assim, espera-se que candidatos às Prefeituras e a um assento nas Câmaras Municipais estejam atentos à sua relevância e tenham planos de como oferecê-los adequadamente, já que as cidades detêm o poder concedente nesse setor, conforme a Constituição Federal.
Vale observar o panorama geral do País revelado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que indica avanço na infraestrutura de saneamento, mas a existência de precariedade siginificativa a ser superada. Segundo o Censo Demográfico 2022, são 49 milhões de pessoas sem esgotamento sanitário adequado e 27 milhões sem fornecimento de água tratada. Além disso, 18,4 milhões não dispõem de coleta de lixo e 1,18 milhão não têm banheiro em casa.
Há, portanto, tarefa de monta a ser cumprida que, no caso das cidades paulistas, pode se tornar improvável se a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) se concretizar. A desestatização – na qual o governo estadual insiste sem explicar suas razões, tendo em vista o bom desempenho técnico, operacional e financeiro da empresa – lamentavelmente já foi aprovada a toque de caixa pela Assembleia Legislativa, no final de 2023. No entanto, a entrega da estatal paulista ao mercado depende ainda da anuência dos 375 municípios onde ela opera atualmente. Nesse conjunto, em que vivem 28,4 milhões de pessoas, estão garantidos 100% de abastecimento de água potável, 90% de coleta de esgoto e 77% de tratamento. A expectativa é atingir a universalização até 2030, antecipando em três anos o prazo determinado pela Lei 14.026/2020.
Os avanços ou mesmo a manutenção desse patamar estão sob risco, tendo em vista a incompatibilidade de uma atividade vital como essa, que por natureza precisa ser pública, com a lógica privatista da busca de lucros, inerente à atuação das corporações particulares. O risco que se corre, como observado nas várias partes do mundo em que serviços de água vêm sendo reestatizados, é a queda na qualidade e o aumento dos preços. A venda da Sabesp deixará, por exemplo, os municípios menores e mais pobres, hoje beneficiados pelo subsídio cruzado, à própria sorte, sem condições de arcar com tarifas elevadas.
Cabe a gestores e parlamentares tratarem essa questão com seriedade e compromisso com o interesse público no longo prazo. Se não o fizerem, poderão ser responsáveis por crises sanitárias e sociais, cujas principais vítimas serão os cidadãos mais vulneráveis.
A sociedade deve estar atenta a essa questão e exigir propostas corretas e factíveis dos que pleiteiam governar ou representá-la. Com o objetivo de dar a sua contribuição a esse debate, a Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e seus sindicatos filiados incluíram o tema na edição 2024 do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”.
Trabalhemos todos juntos por melhores condições de vida nas cidades brasileiras!
Imagem: Freepik / Arte Eliel Almeida
