Ao realizar, entre os dias 8 e 11 de agosto, a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente, o Brasil colocou um tema essencial ao nosso avanço socioeconômico. Ao encerramento, segundo informações do Ministério do Trabalho, foi elaborado um relatório com as propostas aprovadas de forma consensual, que deve servir para que o governo desenhe uma política para o setor.
Em sua primeira edição, a conferência encontrou empecilhos, com a retirada da delegação dos empregadores após a falta de acordo em temas polêmicos. Apesar do conflito, e ainda que não se tenha a solução cabal a todas as mazelas que afligem os trabalhadores, foram colocadas em pauta questões prioritárias, incluindo direitos, proteção social, trabalho e emprego e fortalecimento do diálogo social. Nesses quatro eixos, foram abrangidas igualdade de oportunidades para jovens, mulheres e população negra, segurança e saúde, valorização do salário mínimo, prevenção e erradicação de trabalho infantil e escravo.
Como caminhos para a transformação necessária, foram apontados, entre outros, aprimoramento da fiscalização de políticas afirmativas e punição de descumprimentos; aperfeiçoamento das licenças maternidade e paternidade; ampliação da universalização do acesso a creches; garantia de direitos a trabalhadores domésticos; promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência; e combate à homofobia.
Proposta importante foi a de assegurar o desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho e consolidar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador, criando fundos para esse fim, e intensificar programas de prevenção de acidentes.
Também entraram em discussão a recuperação dos benefícios de aposentados e pensionistas, o fim do fator previdenciário e a redução da carga tributária sobre o salário mínimo. Foi defendido ainda o fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente, a ampliação de escolas em tempo integral.
Ou seja, foi aberta ampla vereda para se enfrentarem situações absolutamente inaceitáveis numa sociedade que se pretende democrática. Erradicar injustiças históricas, como a discriminação racial e de gênero ou a exploração infantil, deve entrar na agenda nacional de maneira definitiva. Bandeiras de luta conhecidas do movimento sindical, as mudanças necessárias nesse campo devem ter o absoluto comprometimento do governo e entrar na pauta de todas as organizações e dos cidadãos em geral. É preciso dar um basta a tudo que signifique falta de dignidade no mundo do trabalho.
