Laerte Conceição Mathias de Oliveira

Com o tema “Quem muda a cidade somos nós: Reforma urbana já”, está em curso processo relativo à quinta edição da CNC (Conferência Nacional das Cidades). Tal iniciativa, que tem em seu bojo a democracia participativa, teve início em 2003 com a criação do Ministério das Cidades e a realização da 1ª CNC. Em 2004, tomaram posse representantes das entidades nacionais eleitas para a primeira gestão do Concidades (Conselho das Cidades). Em 2005, ocorreu a segunda conferência, e a partir da terceira edição, em 2007, sua vigência foi ampliada para três anos. Assim, a quarta edição se deu em 2010.

Nestes nove anos de trabalho do Conselho das Cidades, embasado nas discussões e deliberações das conferências, o País tem constituído marcos regulatórios, inclusive com a necessidade de elaboração dos planos setoriais para políticas públicas de mobilidade urbana, saneamento, habitação e programas urbanos, como planos diretores e de uso e ocupação do solo, evidenciando um importante avanço para o Brasil. Considerando vencida essa primeira etapa, resta agora acompanhar a implantação das leis, outra tarefa difícil que a sociedade tem pela frente.

O objetivo, com a 5ª CNC, é dar o salto de qualidade necessário às nossas cidades, sendo fundamental instituir um planejamento eficaz que ultrapasse a linha de corte dos mandatos e integre as diversas políticas públicas, pois são enormes os desafios nos municípios brasileiros que, em poucas décadas, passaram a uma ocupação média de 85% da população, culminando em problemas gravíssimos de habitação, saneamento, mobilidade e uso e ocupação do solo, degradando sobremaneira a vida dos cidadãos.

Acreditamos que, para fazer frente a esse cenário, é necessário – e propósito da 5ª Conferência Nacional das Cidades –, entre outros temas, discutir a implantação de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que contemple os três níveis de governo com seus conselhos das cidades, fundos e conselhos gestores, com representação da sociedade civil para, evidentemente, exercerem o controle social.

Participar desse processo é contribuir para o desenvolvimento de um país melhor, mais justo, democrático, sustentável e almejando qualidade de vida para a população, sendo que os engenheiros, nas suas diversas modalidades, têm papel fundamental. Portanto, convidamos todos a se engajarem e darem sua contribuição neste momento histórico.

Vale salientar que até agora aproximadamente 2.500 municípios já realizaram suas conferências e, no período de julho até final de setembro, acontecem as etapas estaduais – a paulista será nos dias 26, 27 e 28 de setembro, no Memorial da América Latina. A conferência nacional será de 20 a 24 de novembro, em Brasília, quando, além da discussão final do sistema que deve ser transformado em lei, serão eleitas as entidades que integrarão o quinto mandato do Concidades. A FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) participa do conselho desde sua primeira gestão, em 2004.

Laerte Conceição Mathias de Oliveira é vice-presidente do SEESP, conselheiro Nacional das Cidades/FNE e membro da Coordenação Executiva da 5ª CNC, além de coordenador adjunto da Comissão Nacional Recursal e de Validação da conferência