Reduzir juros e destinar recursos às áreas sociais
Soraya Misleh
Essa é uma das medidas prioritárias apontadas pelo engenheiro Amir Khair, consultor na área pública. Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo na gestão Luiza Erundina (1989-1992), nesta entrevista ao Jornal do Engenheiro ele critica o papel do Banco Central e a política econômica para o País, atrelada aos interesses do mercado financeiro, e indica caminhos para que o Brasil retome o crescimento com sustentabilidade.
Qual a sua análise sobre a atual conjuntura econômica brasileira?
A conjuntura atual está evidenciando um crescimento extremamente moderado da economia, uma média inferior a 2% ao ano, com uma inflação mais próxima de 6%, afastando-se um pouco do centro da meta de 4,5%. Basicamente o cenário é influenciado por questões externas em que a disputa do comércio internacional ganhou uma dimensão muito forte, e o Brasil não está preparado para enfrentar. Assim, toda política que o governo vinha desenvolvendo de estímulo ao consumo acaba sendo frustrada no sentido de que essa expansão não é atendida pela empresa local, ou o é preferencialmente pela importação.
O País até o momento não foi seriamente atingido pela crise econômica mundial e houve uma série de medidas para que isso não acontecesse. Mas o Brasil está sendo impactado, tem riscos de que a crise chegue com força?
O cenário externo não é, nem será favorável para os próximos anos. O Brasil vai ter que se apoiar fundamentalmente na economia doméstica e deve se preparar para ganhar uma posição mais competitiva internacionalmente, não dependendo exclusivamente da exportação da agricultura ou da pecuária e de algumas commodities que têm penetração internacional. O problema é que estamos com um rombo nas contas externas muito forte. Nos últimos doze meses encerrados em junho, que era o último dado disponível, estava em US$ 72,5 bilhões, que correspondem a 3,2% do PIB [Produto Interno Bruto], já um recorde histórico, e é possível que neste ano bata em US$ 80 bilhões. É uma situação bastante ruim, fragilizando os fundamentos macroeconômicos do País.
O Brasil tem reservas para enfrentar isso?
O Brasil tem reservas importantes para esse enfrentamento, que devem estar por volta de US$ 370 bilhões, mas também tem um passivo financeiro elevado. Só em operações de maior especulação com os títulos públicos, já acumula cerca de US$ 220 bilhões, e esse passivo pode ser retirado a qualquer momento, porque são aplicações em títulos que têm liquidez. Existem também, não conheço o montante, aplicações estrangeiras na Bolsa de Valores que, em situações de mais estresse, podem também sair. Existem estudos que dimensionam corretamente o passivo externo que parece que é superior às reservas, e acumulá-las é altamente danoso do ponto de vista fiscal, porque para constituí-las o Banco Central emite títulos, cria uma dívida para o setor público, para o governo federal, balizada pela taxa Selic e ele aplica essas reservas fundamentalmente em títulos do Tesouro americano que emitem da ordem de 1 a 2% ao ano. Essa diferença de taxas de juros é chamada de custo de carregamento, que é bastante elevado.
Então não é uma saída acumular reservas?
Eu acho que não, quando houve a crise de 2009, o Brasil tinha cerca de US$ 200 bilhões de reservas e foi tranquilamente enfrentada a crise sem maiores problemas. Hoje estamos com cerca de US$ 370 bilhões, praticamente o dobro, e o custo de carregamento é proporcional a esse volume e às taxas de juros que o País adota. É um dano fiscal extremamente elevado para o País manter reservas desse nível. Há uma falta de dólares no mercado, estamos com esse rombo externo, o investimento direto estrangeiro neste ano deve ficar inferior a esse montante e o Brasil deveria começar a vender um pouco dessas reservas.
O Banco Central vem aumentando a taxa de juros justificando que precisa conter a inflação. Como você vê isso?
Não tem maior inimigo da economia do que o Banco Central. O Banco Central serve ao interesse do mercado financeiro, é o que pratica as mais elevadas taxas de juros ao longo da história no mundo, e esse ônus é pago pela população como um todo com o dinheiro dos impostos que oneram principalmente as classes de menor renda. O Banco Central opera aumentando taxas Selic quando o mundo inteiro está baixando desde setembro do ano passado. Ele tem o diagnóstico de que inflação se combate assim, mas a Selic cria uma distorção na questão do câmbio, que é a forma como influi na inflação, tornando o real uma moeda supervalorizada em relação ao passado do Brasil e a outras moedas em comparações históricas. Há uma redução da Selic ao longo do tempo, então o comprometimento das finanças com juros no passado era maior ainda, a média histórica dos últimos 20 anos é da ordem de 7 a 8% do PIB. Este ano deve bater em 5%, ano passado foi um dos valores mais baixos da série, 4,8%. Em termos de valor, só considerando o governo federal, a média do primeiro semestre deste ano está em R$ 16 bilhões por mês de juros, é um montante extremamente elevado se você levar em consideração que houve um aumento de 60% no programa Bolsa Família e este ano se prevê gastar R$ 23 bilhões. Portanto, em menos de dois meses gasta-se com juros um Bolsa Família.
Isso demonstra uma necessidade urgente de combater o rentismo. Na sua opinião, têm sido feitas ações nesse sentido?
Condições do ponto de vista de apoio popular têm, do ponto de vista de enfrentar o mercado financeiro nenhum governo fez isso. O mercado financeiro é um grande financiador de campanhas eleitorais e tem um lobby poderosíssimo junto à mídia e aos governos, tanto municipais como estaduais e federal. A presidente Dilma foi a primeira pessoa que tentou fazer um enfrentamento, fez movimentos nessa direção dizendo que não tinha justificativa técnica para a prática de taxas de juros bancárias tão elevadas, o Brasil é recordista mundial, o que faz com que a produção e a riqueza sejam deslocadas em doses maciças para o mercado financeiro. Enquanto não houver uma política dura em relação ao mercado financeiro fazendo com que ele pratique taxas de juros em nível internacional, o Brasil não vai conseguir retirar o freio da economia. A média internacional dos países emergentes para pessoa física é de 10% ao ano, para os países desenvolvidos é de 3% ao ano. No caso brasileiro, antes de a presidente tentar reduzir as taxas nos bancos privados, ao que ela está usando a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, os juros se encontravam praticamente estáveis nos últimos anos em 120% ao ano para pessoa física e 60%, jurídica. Após, eles baixaram para um patamar que também se mantém praticamente estável, de 90% ao ano para pessoa física e 40%, jurídica. Uma pessoa que precisa comprar alguma coisa no crediário, a ser financiada em 12 meses, um prazo relativamente curto, está pagando praticamente o dobro do preço da mercadoria, uma parte em juros, então está tendo um grande freio ao seu consumo.
E esse dinheiro poderia ser investido em melhoria dos serviços públicos para o brasileiro.
Sim. Dinheiro tem, ele é desviado para pagar juros. O Brasil tem uma carga tributária de 35% do PIB e 5% são usados para pagar juros, ou seja, a carga líquida é da ordem de 30%. É um nível muito satisfatório, é perfeitamente possível fazer muito mais coisas, agora, isso pressupõe um Estado comprometido politicamente com a sociedade, e não com o mercado. Para isso, tem que ter competência para fazer a gestão, ter gente comprometida, mas como isso é um pouco escasso no setor público brasileiro, você acaba tendo um Estado oneroso. O Brasil é um dos países mais burocratizados que a gente conhece. Consequentemente, o governo deixa de usar o potencial que tem do sistema tributário para devolver na área social à população e enfrentar a questão da precária infraestrutura do País. Enquanto o governo não mudar a política econômica, o País não vai conseguir avançar.
Outra medida seria o controle do fluxo de capitais, para impedir a ação de capitais especulativos, que são retirados a qualquer momento do País?
Toda vez que o governo tenta colocar alguma restrição à entrada de capital especulativo, há uma grande reação na mídia, puxada pelo mercado financeiro, que tem os seus tentáculos aqui e fora. Ele faz todo um conjunto de ações procurando inviabilizar isso e dizendo que seria contra o interesse do País fazer o controle, porque o capital fugiria do País. Ora, o capital que interessa ao País é o que o desenvolve, seria de empresas que produzissem aqui para abastecer o mercado, para exportar. O capital nocivo ao País é o especulativo, e os governos sempre cortejaram o capital internacional como forma de manter o câmbio apreciado e controlar a inflação. O governo já tinha reduzido o Imposto de Renda a zero em 2003 sobre os rendimentos do capital aplicado em títulos do governo e retirou o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] há alguns meses para atrair o capital internacional e com isso manter o real apreciado e baratear a importação, sempre na estratégia de combater a inflação, que neste ano e em 2012, em grande parte, foi influenciada pelos alimentos. Se você retirasse esse componente, ela ficaria em média, nos últimos 12 meses, em 3,5%, abaixo do centro da meta.
Como combater essa inflação que é causada pelo preço dos alimentos?
Isso está sendo muito sendo absorvido pela intermediação, pelos atravessadores que têm o domínio da produção e da distribuição. Enquanto o governo não agir nessa intermediação, as coisas não vão funcionar. Outra forma é através dos estoques reguladores, aí são produtos não perecíveis em que o governo poderia ter uma política muito mais agressiva, para uso nos momentos de redução da oferta de modo a manter os preços sob controle. Outra forma é colocar imposto de exportação quando o interessado nos altos preços do mercado internacional direcionar mais produção e alimentos para fora do que para dentro. O governo tem um instrumento do imposto de exportação, não depende do Congresso, então mudar isso é da noite para o dia, se ele quiser. Mas não usa porque tem medo da crítica de que vai afugentar o exportador. Não afugenta, não.
Sobre investimento produtivo, aqueles que defendem as concessões privadas dizem que seria uma forma de o governo tentar atrair o investimento não especulativo. Essa é uma alternativa?
Depende de como se usa o setor privado. O governo é cercado por todos os lados pelo lobby privado, do interesse econômico, que prevalece normalmente. No sistema capitalista, o governo representa de fato os interesses econômicos, e a iniciativa privada não visa o bem geral da população, seu compromisso é com o lucro, razão de ser dela. É preciso controlá-la e direcioná-la para o interesse do País. Se o governo quisesse e se preparasse para atender as competências que a Constituição lhe determina, inclusive em termos de investimentos, de produção de bens, poderia obter resultados para a sociedade muito superiores. Acontece que o governo está desestruturado para fornecer seja serviços públicos nas áreas sociais, seja expertise em tecnologia e em projetos e investimentos. Se quiser ter competência em algumas áreas que envolvem bons técnicos, bons profissionais, tem que pagar bem. O PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] anda a passos de tartaruga, já deveria ter sido concluído, e os investimentos saem caríssimo no Brasil porque são dominados por meia dúzia de grandes empreiteiras que estabelecem o preço. Alguns poucos escândalos aparecem, a gente está vendo agora essa situação dos trens em São Paulo, no metrô, mas isso é geral.
Quais as medidas necessárias para garantir maior competitividade às empresas?
Primeira medida, e é uma radicalização, é reduzir a zero os impostos de importação dos insumos básicos. O primeiro golpe na competitividade são as empresas que estão no inicio das cadeias produtivas, praticam preços extremamente elevados e contaminam todos os preços da economia. Além disso, é preciso uma política agressiva de câmbio, fazer uma desvalorização imediata, não progressiva, rápida. O risco da inflação existe, mas é passageiro e não é forte. Sou defensor de uma maxidesvalorização feita num golpe só, sem nenhum aviso, para botar o câmbio numa posição adequada e evitar movimentos especulativos. E com isso retornar, devolver a competitividade retirada das empresas. É o que estão fazendo os EUA, a Europa, o Japão, são desvalorizações de sua moeda pra competir internacionalmente. Já o Brasil mantém o câmbio apreciado para controlar a inflação, ou seja, o que caracteriza sua política econômica, independentemente de governo, é o medo do fantasma da inflação, é a condução da economia pelo interesse do mercado financeiro.
Quais as propostas para mudar esse cenário e para que o Brasil retome o crescimento de forma sustentável?
Primeira providencia é baixar a Selic para 5% ao ano, que é o que praticam os países emergentes. Com isso, faz-se com que o custo de carregamento das reservas internacionais diminua sobremaneira. A redução das taxas de juros ao tomador é outra medida extremamente importante, para isso há instrumentos, além de continuar botando o Banco do Brasil e a Caixa para competir nesse mercado com os grandes bancos privados. Ao jogar a Selic para baixo, reduzindo os lucros, você força os bancos privados a ganharem com o crédito, que é a função deles, financiar o desenvolvimento do País. A terceira questão seria fazer a maxidesvalorização cambial. E ainda desonerar mais o consumo popular, por exemplo, em vez de desonerar o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] das empresas, desonerar o das pessoas, dos trabalhadores. A diferença é fulminante, isso repercute em ganho do poder aquisitivo. Também deveria atacar duramente a questão social, reduzindo custos por exemplo do transporte coletivo, a intermediação de alimentos, investindo maciçamente em saúde e continuar com bons programas, como o de habitação, só que com cuidado na questão do desarranjo na política urbana. São algumas medidas pontuais necessárias para o equilíbrio das contas públicas e externas. Não gastando dinheiro tão mal é possível atender muito mais a demanda social, o que pressupõe qualificar mais os servidores públicos, atraí-los por melhores condições de trabalho, de salário, e com isso fortalecer o Estado. E ter mais transparência é importante para evitar o abuso no poder econômico. Além disso, a reforma tributária é necessária, o sistema brasileiro é altamente regressivo, é uma das formas de golpear a má distribuição de renda existente. A pessoa que ganha até dois salários mínimos está pagando 49% do rendimento em tributos, mas a que ganha acima de 30 está pagando 26%. Vários estudos mostram isso. O ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é estadual e é o maior do País, precisaria ter alíquotas muito mais reduzidas. Em uma conta de energia elétrica, de comunicação, praticamente um terço é onerado por ICMS, as camadas da população menos favorecidas são extremamente oneradas por esse imposto. A reforma tributária teria que ter foco no contribuinte, em quem paga a conta. O sistema tributário altamente regressivo teria que ser invertido e se tornar progressivo, mas isso não passa no Congresso brasileiro porque esse não representa o interesse coletivo.
