Versão atualizada do “Cresce Brasil” já está disponível
Instrumento de mobilização da categoria, o documento produzido pela FNE (Federação Nacional dos Engenheiros) que reúne contribuições ao desenvolvimento nacional sustentável com inclusão social foi atualizado em 2009, por ocasião do VII Conse (Congresso Nacional dos Engenheiros). A nova edição do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento” pode ser acessada no site www.crescebrasil.com.br (em pdf). Além de retomar propostas a áreas essenciais, como energia, transportes de carga, mobilidade urbana, comunicações, ciência, tecnologia e inovação, saneamento básico, recursos hídricos, meio ambiente e agronegócio, inclui temas considerados estratégicos, como as reservas de petróleo no pré-sal, engenharia pública, Amazônia e a relação universidade-empresa. E caminhos à superação da crise financeira global. Como ressaltou o presidente do SEESP e da FNE, Murilo Celso de Campos Pinheiro, com essa versão, a federação “reafirma sua convicção de que o crescimento econômico, planejado de forma a preservar a natureza e distribuir renda, é a única forma de assegurar melhores condições de vida a todos os brasileiros. É ainda o caminho para a inserção social e profissional do engenheiro, agente do desenvolvimento por excelência”.
Lei Estadual de Assistência Técnica é aprovada
Ao final de 2009, foi aprovada a Lei nº 13.895, que institui em território paulista a assistência técnica pública e gratuita à população de baixa renda, conforme determina a Lei Federal nº 11.888/08. A norma aprovada teve origem em projeto de lei de autoria do deputado estadual Fausto Figueira (PT), o qual contou com apoio integral do SEESP. Em carta endereçada ao parlamentar, assinada pelo presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, o sindicato defendeu a proposta que cria medidas à participação de São Paulo no SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), possibilitando a utilização de recursos estaduais de habitação para a prestação da assistência técnica na elaboração de projeto, acompanhamento e execução da obra a cargo dos profissionais das áreas de engenharia e arquitetura necessários para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária. O SEESP manifestou sua posição ainda em audiência realizada em dezembro de 2009, no gabinete do secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Lair Krähenbühl – com o qual está agora agendando reunião com vistas a uma parceria para colocar em prática o serviço. Em Bauru, que inaugurou o Promore (Programa de Moradia Econômica) do SEESP em 1988, também foi aprovada lei que institui a assistência técnica pública e gratuita
(nº 5.815/2009).
Acordo com a RFFSA
Em 28 de dezembro último, foi assinado pelas entidades sindicais, entre as quais o SEESP, e a RFFSA acordo. Esse inclui reajuste de 5,53% e a obrigatoriedade de a empresa resguardar os direitos dos funcionários da rede oriundos da Fepasa. Além disso, prevê a formação de comissão para analisar cláusulas do contrato coletivo relativo a esses trabalhadores com vistas a sua atualização.
Em pauta, legislação profissional
Entre as ações previstas pela Caep (Comissão de Assuntos do Exercício Profissional) do SEESP para este ano está a realização do Seminário Estadual sobre Legislação Profissional ainda neste primeiro semestre. Os preparativos para tanto já estão sendo feitos. A iniciativa dará continuidade às discussões sobre a atualização da Lei 5.194/66, que regula o exercício profissional da engenharia, arquitetura e agronomia. Abrangerá os resultados obtidos nos 18 eventos realizados no ano de 2009 em cidades onde o sindicato conta com delegacias. Esses reuniram um público de 2.396 pessoas, sendo 1.530 estudantes e 866 profissionais da área tecnológica. Pesquisa de opinião sobre tais seminários está em andamento. Assim, foi encaminhada por e-mail neste mês de janeiro aos participantes ficha para avaliação do desenvolvimento e realização das iniciativas em cada localidade.
