Revisão do fator previdenciário, proibição da dispensa imotivada, redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, manutenção da política de valorização do salário mínimo, rejeição da terceirização em bases precarizantes e defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas devem ser algumas das reivindicações que continuarão na pauta do movimento sindical brasileiro nas negociações com o próximo mandatário do País. A previsão é do diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o jornalista Antônio Augusto de Queiroz, Toninho.
Ele concedeu entrevista coletiva no dia 6 de agosto em evento conjunto da Agência Sindical e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, na sede desse último, na Capital paulista, onde discorreu sobre o ambiente político em que se dá o processo eleitoral e o que está em jogo para o trabalhador.
Recentemente, Toninho elaborou balanço sobre os avanços trabalhistas no País, nos últimos 12 anos, qualificando como positivos os benefícios conquistados, que combinaram vontade governamental e unidade de ação das centrais sindicais. Entre esses, estão o reconhecimento do teletrabalho, ou trabalho a distância (Lei 12.551/11), a ampliação da formação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec) e do aviso prévio de 30 para até 90 dias, a instituição da política de valorização do salário mínimo até 2015 (Lei 12.382/11) e a isenção de imposto de renda (IR) até o limite de R$ 6 mil na Participação nos Lucros e Resultados (PLR). No período de 2003 a 2010, o diretor do Diap seleciona, entre outros, o reconhecimento das centrais sindicais e o piso salarial profissional nacional para o magistério público da educação básica. Outra grande vitória, assegura, se deu em 15 de março de 2007, quando o ex-presidente Lula vetou a Emenda 3, que obrigava a necessidade de decisão prévia da Justiça do Trabalho para que se considerasse existente vínculo empregatício. Na prática, isso tirava o poder de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o que dificultaria o combate ao trabalho escravo e às terceirizações ilegais. Também é desse período a criação de 20 milhões de empregos formais. “O que significa quase a população do Chile”, compara.
A primeira batalha importante é a revisão do fator previdenciário – sistema implantado pelo Governo Fernando Henrique Cardoso em 1999 –, que, segundo Toninho, criou uma regra muito perversa que penaliza de forma drástica quem começou a trabalhar mais cedo e significa, em alguns casos, redução em até 50% da aposentadoria. Para ele, uma das alternativas ao fator seria a fórmula 85/95, que soma idade ao tempo de contribuição, respectivamente para mulheres e homens.
Equipe econômica dos candidatos
Na sua concepção, outro aspecto fundamental a ser analisado nessas eleições é quem está no entorno de cada candidatura, particularmente na formulação da sua política econômica. E explica: “Se analisarmos os últimos 20 anos, constataremos que, em dez deles, houve um alinhamento automático com o sistema financeiro. Isso ocorreu nos oitos anos do Governo FHC e nos dois primeiros de Lula.” Por isso, continua: “Todo dinheiro que entrava nos cofres públicos era canalizado para o pagamento distorcido dos juros da dívida.” A situação que se manteve no primeiro mandato de Lula muda, analisa Toninho, quando Antonio Palocci foi substituído no Ministério da Fazenda por Guido Mantega, mais alinhado ao setor produtivo. “Todas as conquistas, programas sociais e avanços nos direitos trabalhistas que tivemos começaram a partir desse gesto”, defende.
O diretor do Diap elogia o movimento sindical na última década, que privilegiou a unidade de ação. “Havia diferença de método, mas objetivos comuns.” Na linha de avanços protagonizados nos últimos governos, cita ainda a mudança de perfil do Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Hoje, esse está mais identificado com os direitos sociais dos trabalhadores.” De fato, nem sempre foi assim: em 1995, o órgão multou pesadamente os petroleiros brasileiros, por greve de 32 dias realizada em todo o Brasil, em maio daquele ano. “Esse fato apavorou e assustou o movimento sindical à época.”
Em 2012, Toninho recebeu o Prêmio Personalidade Profissional da Excelência em Serviços Públicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU).
Por Rosângela Ribeiro Gil
