Deborah Moreira e Rosângela Ribeiro Gil

A Lei Municipal 16.137  que dá autonomia ao engenheiro agrônomo da Capital para realizar podas de árvores, sem precisar da autorização do Subprefeito, foi sancionada há cerca de um mês pelo prefeito Fernando Haddad. No entanto, de acordo com engenheiros agrônomos ouvidos pelo Jornal do Engenheiro, para agilizar o serviço, é preciso mais estrutura, pessoal e valorizar a carreira, o que inclui salário compatível com o mercado.

De acordo com delegados sindicais do SEESP que atuam na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), 74 engenheiros agrônomos estão alocados nas 32 Subprefeituras para realizar esse serviço, com uma média de dois profissionais por unidade. Sua remuneração inicial, no serviço público local, é de cerca de R$ 1.800,00 – muito abaixo do piso, estipulado por lei em nove salários mínimos para jornada diária de oito horas.

“O ideal é que haja tempo e estrutura suficiente para planejar a execução de podas, que não só podem como devem ocorrer periodicamente, sem que o munícipe precise solicitar”, explica Alexandre Luis Cavalcante Valdez, agrônomo da Subprefeitura da Mooca há 15 anos. Ele conta que hoje cada pedido precisa passar por vistoria técnica, o que pode levar entre 30 e 60 dias na sua região – que atende os distritos Mooca, Belém, Água Rasa, Tatuapé, Brás e Pari, compreendidos em 35 quilômetros quadrados. Caso seja recomendada poda, o subprefeito autoriza e publica (no Diário Oficial) a resolução em até quatro dias. A poda é então programada, respeitando o prazo mínimo de dez dias após a publicação, o que leva cerca de 20 dias. “Na Mooca, o tempo médio de espera é de três meses. A nova legislação o reduz, na prática, em três a quatro dias. Mas se não tiver engenheiro pra fazer a vistoria e equipe para executar, a poda não é realizada”, completa Valdez, lembrando que a espera na região já chegou a um ano e vem diminuindo desde o final do 2014, quando foram contratadas mais três equipes terceirizadas – todas são assim contratadas.

Atualmente, apesar de a Mooca ter dois agrônomos, só Valdez realiza as vistorias – o outro está deslocado dessa função. O engenheiro conta que ele está supervisionando obras e projetos.

Já em Santana-Tucuruvi, o tempo ganho com a nova lei é de cerca de uma semana. De acordo com a agrônoma Karin Birgit Heimishoff, na sua região nunca houve problema com a liberação para a poda, e o que resolverá de fato é a contratação de mais profissionais da área. “É preciso concurso e, antes disso, melhorar os salários. Os rendimentos atuais não incentivam nenhum técnico. Por mais que você abra concurso público, ou as vagas não são preenchidas ou após alguns meses os contratados vão embora”, conta Birgit.

Para evitar quedas

Entre as justificativas do projeto de lei, proposto por diversos vereadores, entre eles Andrea Matarazzo (PSDB), está a manutenção para reduzir a quantidade de quedas de árvores, principalmente durante tempestades. Um relatório de 2012, da ouvidoria da administração paulistana, aponta os serviços de jardinagem (poda e corte) como o terceiro maior registro de solicitações, superando as reclamações sobre coleta de lixo e buracos em vias públicas. 

A versão final da matéria, todavia, como destaca Matarazzo, foi resultado de muito debate com engenheiros agrônomos da Prefeitura, representantes do SEESP e associações de bairro. Além das reuniões com os profissionais, foram realizadas duas audiências públicas na Câmara. 

“As árvores caem por falta de manutenção ou porque foram plantadas de maneira errada, então é necessário que se mantenha um cuidado permanente para que esse problema não ocorra mais. E a lei vai reduzir o tempo de espera”, observa o vereador.

Dados

Em 2014, segundo levantamento do Centro de Controle Operacional Integrado (CCOI) da Prefeitura, foram registradas 2.252 ocorrências de quedas de árvores no município, sendo 509 (ou 22,6%) entre 29 e 31 de dezembro. De acordo com a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, foram cerca de 54 mil solicitações de vistorias em árvores e 116 mil intervenções.

Hoje, 750 funcionários realizam, diariamente, podas e remoções de árvores, totalizando, em média, 9.600 atendimentos/mês. Os números são bem menores que do ano anterior, quando foram realizadas 113.325 podas e 15.845 remoções de árvores. Um levantamento preliminar do município constatou que existem cerca de 650 mil árvores nos passeios públicos da cidade.

A nova legislação ainda demanda regulamentação, o que deve ocorrer em até 60 dias após a data de sua publicação (17 de março). Já a poda e remoção das espécies está regulamentada pela Lei 10.365, que obriga a presença de engenheiro agrônomo. A poda realizada irregularmente é considerada crime ambiental. Os paulistanos podem solicitar o serviço pelo telefone 156 ou no site sac.prefeitura.sp.gov.br.