Rita Casaro

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) – que abrange os engenheiros, entre outras categorias – participou da 104ª Conferência promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada entre os dias 1º e 13 de junho último, em Genebra, na Suíça. Na avaliação do presidente da entidade, Murilo Celso de Campos Pinheiro, também à frente do SEESP, tratou-se de um fórum valioso “para que possamos compreender a realidade de outros países e traçar estratégias de avanço comuns”.

Representaram ainda a confederação os diretores Gilda Almeida de Souza, Geraldo Ferreira Filho e Welington Mello.

Com 185 estados-membros – que passaram a 186 com a admissão das Ilhas Cook–, a OIT contou com a participação neste ano de cerca de 4.500 delegados, representantes de governos, trabalhadores e empregadores, de 169 países. O evento significou em 2015 um esforço global contra a informalidade e pela garantia de direitos e proteção social aos trabalhadores. Também foram objeto dos trabalhos das comissões que se reuniram regularmente durante a conferência as pequenas e médias empresas e a aplicação de normas da OIT. Tiveram ainda destaque o impacto das mudanças climáticas no mundo do trabalho e a luta pela erradicação do trabalho infantil.

Esse último foi objeto de uma sessão especial, realizada em 11 de junho, com a participação do ganhador do prêmio Nobel da Paz em 2014 e presidente da Marcha Mundial contra o Trabalho Infantil, Kailash Satyarthi. Ele lembrou que desde a publicação da Convenção 182 sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação, em 1999, muito se avançou. No entanto, o caminho a percorrer é longo, tendo em vista que ainda existem 168 milhões de crianças submetidas ao trabalho infantil, o que inclui a prostituição e a participação em guerras. “Não podemos tolerar isso. Cada uma dessas crianças é um coração.”

Para Satyarthi, além da dedicação e compromisso do conjunto dos governos e sociedades, dar fim a essa mazela exigirá ação eficaz. “Temos que aprender com o que não funcionou. O vínculo com a base é essencial para estabelecer qualquer programa. A experiência a distância não funciona”, advertiu. Em 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, Satyarthi participou de nova atividade sobre o assunto.

Presença do Brasil
A delegação brasileira presente à 104ª Conferência da OIT, chefiada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, somou cerca de 120 participantes, entre os quais os dirigentes da CNTU. Na noite de 11 de junho, no Palácio das Nações, numa reunião conduzida por Dias, acompanhado da embaixadora do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU), Regina Dunlop, foi feita uma avaliação dessa participação em Genebra.

O balanço dos representantes do Brasil na conferência, que tiveram participação ativa no conjunto dos debates, foi positivo tanto em relação ao desempenho da delegação quanto aos resultados obtidos. “Como cidadão e sindicalista, sinto-me orgulhoso de fazer parte desse grupo tão participativo e competente”, afirmou o presidente da CNTU, Murilo Pinheiro, durante a reunião.

Os brasileiros também tiveram, ao longo da conferência, a oportunidade de se dirigir à assembleia da OIT. Em 9 de junho, o ministro Manoel Dias aproveitou os cinco minutos previstos de fala para afirmar o compromisso do País com a pauta da Organização Internacional do Trabalho. Segundo ele, um exemplo é a lei complementar que estende às trabalhadoras domésticas os direitos devidos ao conjunto da mão de obra, como respeito à jornada, fundo de garantia, férias e décimo terceiro. Dias destacou ainda a criação de cerca de 400 mil empregos com carteira assinada em 2014 e apontou o setor rural como ponto de atenção para a formalização do emprego.

Na mesma data, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, falou em nome dos trabalhadores. Ele denunciou o risco de “precarização” na produção globalizada e defendeu a construção de alternativas ao neoliberalismo, baseado num modelo de desenvolvimento sustentável. Em 10 de junho, foi a vez de Clésio Andrade, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), pronunciar-se. Ele defendeu o crescimento econômico e a proteção ao trabalho, mas, contraditoriamente, queixou-se da legislação brasileira e defendeu a terceirização.

Cooperação Sul-Sul
A programação da 104ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho incluiu a nona reunião anual entre o Brasil e a OIT de cooperação Sul-Sul e triangular, realizada em 10 de junho. O encontro abordou a contribuição do País a diversas iniciativas na África, na América Latina, na Ásia e em estados árabes.

Conforme divulgado pela OIT, a parceria entre o órgão e o Brasil teve início em 1987 e ganhou fôlego a partir de 2007, inicialmente com foco na erradicação do trabalho infantil e depois se expandiu para trabalho forçado, proteção e seguridade social, empregos verdes e migração. 

A embaixadora do Brasil junto à ONU, Regina Dunlop, informou que a parceria mobilizou recursos da ordem de US$ 14,4 milhões até 2014 e salientou o sucesso da fórmula adotada com a OIT. Segundo ela, após essa parceria pioneira, foram lançados outros 46 programas com organizações internacionais, que somam US$ 92 milhões.

Em sua intervenção, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apontou avanços brasileiros na área do trabalho e da inclusão social, destacando a economia solidária.

Presentes à reunião sobre a cooperação Sul-Sul, os dirigentes da CNTU saudaram as iniciativas. Para o presidente da entidade, Murilo Pinheiro, o Brasil desempenha papel bastante positivo ao difundir práticas de inclusão social e trabalho decente em parceria com a OIT. “Isso é muito importante porque nos insere cada vez mais na discussão do trabalho mundial e mostra que o País dá sua contribuição ao desenvolvimento global.”

Conclusões das comissões
Transição para economia formal
Em 12 de junho, a OIT adotou uma norma “internacional” considerada histórica para combater a informalidade, com o objetivo de regularizar a situação de um contingente de milhões de trabalhadores. A nova norma fornece orientações aos estados-membros baseada em 12 princípios.

Aplicação de normas da OIT
A comissão que se dedicou a debater a aplicação de normas da OIT pelos seus estados-membros deliberou sobre 24 casos individuais relacionados à aplicação de direitos trabalhistas. Também foi defendida a aplicação das leis existentes referentes ao trabalho rural, assim como das regras de liberdade sindical para a mão de obra no campo.

Pequenas e médias empresas
Essas foram consideradas vitais para o projeto de trabalho decente, já que empregam dois terços da mão de obra no mundo. Assim, defendem-se ações que permitam acesso a financiamentos, melhoria da produtividade e das condições de trabalho e ganho de valor agregado.

Proteção social
A comissão concluiu que houve avanços nesse campo. No entanto, um número grande ainda de trabalhadores não se beneficia de políticas de proteção social, seja porque estão submetidos à informalidade, ao descumprimento de leis existentes ou porque as regras previstas nos países são insuficientes. Assim, foi defendido que haja regulamentação no que se refere a salários, jornada, segurança e saúde para que haja proteção eficaz e inclusiva, com igualdade de direitos entre homens e mulheres.

Fonte: Centro de mídia da 104ª Conferência Internacional do Trabalho (http://goo.gl/TSg5qk)