Soraya Misleh
Atendendo a chamado feito pela Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), profissionais de norte a sul do País estiveram presentes em Barra Bonita (SP) entre 24 e 26 de novembro. Intitulado “Engenharia Unida – Mobilização pela retomada do crescimento e valorização dos profissionais”, o evento culminou com aprovação por aclamação da Carta de Barra Bonita. A partir dos diagnósticos e debates no decorrer da atividade, o documento apresentado em plenária final aponta a importância da unidade da categoria para assegurar seu protagonismo rumo ao enfrentamento dos desafios atuais. Traz ainda contribuições a que o Brasil supere a grave crise atual.
A coesão pretendida foi demonstrada logo à abertura. Cerca de mil participaram. Entre eles, além dos dirigentes dos 18 Sindicatos dos Engenheiros filiados à FNE, entre os quais o SEESP, representantes de câmaras e entidades municipais, do Sistema Confea/Creas, da academia, do patronato e de associações de classe, bem como estudantes. O secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Arnaldo Jardim, compareceu em nome do governador Geraldo Alckmin. Também prestigiou a atividade o secretário nacional da Aviação Civil, Dario Rais Lopes, e o prefeito eleito de Barra Bonita, Zequinha Rici. Todos os três engenheiros.
Na preleção inaugural, Murilo Pinheiro, presidente da FNE – que também está à frente do SEESP –, destacou: “É uma honra ver que a ‘Engenharia Unida’ conseguiu mobilizar tantas importantes autoridades e lideranças.” Ao citar os ataques que têm sido recorrentes a empresas nacionais e ao Estado, Pinheiro frisou: “Não podemos nos calar. Sabemos que os engenheiros e profissionais da área tecnológica têm um papel fundamental, juntamente com os governantes, empresários, instituições de ensino, jovens estudantes: ser os agentes transformadores para as mudanças necessárias à volta do crescimento e desenvolvimento.”
Em defesa da profissão e para fazer frente aos ataques, como os representados pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55– que congela as chamadas despesas primárias, como investimentos e gastos sociais por 20 anos –, e as reformas trabalhista, sindical e previdenciária, o presidente da FNE informou que a categoria tem agora um espaço para amplificar sua voz junto ao Congresso Nacional: a Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, lançada no dia 22 de novembro, em Brasília (DF). E conclamou a todos a um pacto nacional. “A ‘Engenharia Unida’ com certeza vai ao encontro dessa proposta.”
José Tadeu da Silva, presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), salientou: “Quando fazemos a leitura principalmente das grandes nações, vemos que saíram inclusive de guerras e se reergueram, hoje ocupando liderança, através da engenharia. São esses os profissionais que fazem com que qualquer país se desenvolva. No Brasil, que nunca na história passou por uma recessão tão forte, vamos virar o jogo.” Dario Rais apontou desafios que estão colocados nesse sentido: seguir garantindo prazo nas obras, sem perda de qualidade; resgatar o conceito da engenharia como formuladora de soluções de problemas; e formar profissionais que, além de técnicos, sejam empreendedores.
Já Arnaldo Jardim resumiu sua percepção da abertura do encontro, à qual – como frisou – apresentará ao governador de São Paulo: “Aqui está nossa ‘Engenharia Unida’, não como intenção, mas como ação concreta, em um momento estratégico ao País, que pelas circunstâncias e fatos, nos coloca a tarefa de reconstruir a economia, as instituições, as referências e valores, bem como de reescrever parte do pacto social.”
Protagonismo
Ao apresentar breve histórico das atividades da FNE, Pinheiro enfatizou o lançamento, em 2006, do projeto “Cresce Brasil + Engenharia + Desenvolvimento”, que “inspirou o governo Lula na elaboração e apresentação do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento)”. Salientando que essa iniciativa surgiu numa conjuntura adversa, o presidente da federação observou que o mesmo ocorre com o movimento “Engenharia Unida”, lançado pela entidade em março último. E apontou: “Podemos melhorar as coisas a partir das nossas lutas e ações.” Nesse sentido, defendeu investimento na produção e no emprego, em oposição ao rentismo. Ele criticou a recente reorganização do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o chamado “Conselhão”, por parte do governo Temer, sem a inclusão da engenharia brasileira. “Como discutir o desenvolvimento sem o conhecimento dos nossos profissionais?”, questionou.
O consultor sindical João Guilherme Vargas Netto lembrou que no mesmo dia, 25 de novembro, ocorriam manifestações unitárias em todo o Brasil em resistência à perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento. “Barra Bonita nos põe em pé e ao lado dessa resistência”, destacou. E alertou: “O colchão social se esgota. Temos unidades da Federação mergulhadas na violência e na tragédia da falta de perspectiva.” Diante da instabilidade, ele foi categórico: “O que nos une, move e agrega é a ‘Engenharia Unida’.”
O chamado foi reforçado pelo deputado federal Ronaldo Lessa (PDT-AL), presidente da frente parlamentar recém-lançada com o intuito de “garantir uma relação mais próxima entre o Legislativo e os profissionais da área tecnológica”. Ele exortou os presentes: “O Congresso é que tem a última palavra nas várias questões, precisamos ajudá-lo nisso. Precisamos colocar essas inteligências a serviço da sociedade.” Para o presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, toda essa discussão só pode ser feita a partir da defesa intransigente da democracia. Outro tema levantado por ele foi o esvaziamento da Petrobras, “que foi e é âncora do nosso desenvolvimento nacional”.
Privilegiar o setor produtivo
Esses ataques se dão em meio à maior recessão da história do País, que, como enfatizou o professor-doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Antonio Corrêa de Lacerda, “não é só consequência de erros inegáveis ao final do primeiro mandato e começo do segundo de Dilma, mas também da crise internacional”. Conforme ele, a atual conjuntura está associada à desaceleração forte na China. “O Brasil se tornou um grande exportador de commodities, e a queda da demanda global influiu negativamente”, explicitou. Além disso, o especialista lembrou os impactos da Operação Lava Jato, que “com todos os méritos de combater a corrupção, inviabilizou a Petrobras e grandes construtoras, com grande perda do patrimônio nacional, queda do emprego e da massa salarial”.
Somado a isso, Lacerda citou as políticas macroeconômicas adotadas desde o Governo FHC, que favorecem o rentismo, como taxas elevadas de juros e, em decorrência, do custo da dívida pública, hoje em R$ 500 bilhões ao ano. Outro problema, segundo ele, é o uso da política cambial como instrumento de curto prazo. “Barateia-se o dólar com a prática de juros elevados, mantendo-se o câmbio apreciado. Com isso, aumentam as importações, gerando desindustrialização, dependência tecnológica, perda de capacidade de produção com alto valor agregado e desnacionalização. A combinação do câmbio desfavorável com outros fatores, como a ausência de reforma tributária, penaliza o investimento.”
Nessa lógica invertida, é apresentada como solução a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada na Câmara e agora tramitando no Senado sob o número 55. Lacerda foi categórico: “Vai aprofundar o desemprego, destruir a manutenção de políticas sociais e elevar a instabilidade. É uma anomalia sem precedente no mundo.” O professor da PUC-SP elencou os grandes erros concentrados na PEC em questão, entre eles, não incluir os juros sobre a dívida pública, tratar todo gasto público como maléfico e ignorar que “quem pode fazer a diferença em momento de crise é o Estado, investindo, gerando crédito e financiamento para tanto”. Na contramão disso, como acrescentou Lacerda, coloca-lhe uma “camisa de força por 20 anos, engessando a gestão do orçamento no Legislativo e no Executivo, desconsiderando o crescimento populacional, a estrutura etária e o desempenho do PIB per capita”.
Na sua ótica, para colocar o País na rota do crescimento, é crucial “substituir o bojo da política macroeconômica”. Seguem essa direção, como lembrou ele, propostas elencadas no projeto “Cresce Brasil”. Implica fortalecer o papel das políticas industrial, comercial e de ciência, tecnologia e inovação, retomar as inversões em infraestrutura e políticas sociais.
Preservar direitos
Coube a Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), a Margarida Lopes de Araújo, vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Associação Paulista dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Apafisp), e a Ivani Contini Bramante, desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT- 2ª Região), abordarem o tema “Preservar direitos e valorizar o trabalho”.
Falando sobre a reforma trabalhista, Toninho chamou a atenção para projetos em discussão no Congresso Nacional que mexem com o trabalhador: o da extensão da terceirização à atividade-fim; o da pejotização (que obriga o trabalhador a se transformar em pessoa jurídica) e o da prevalência do negociado sobre o legislado.
Já Araújo mostrou que o argumento de déficit apresentado pelo Executivo para defender a reforma da Previdência é falacioso. Pelo contrário, o sistema tem registrado superávit há alguns anos. Em 2015, esse valor teria atingido R$ 11,2 bilhões. “A Previdência responde por 22,47% dos gastos públicos, enquanto a amortização da dívida pública consome quase 50% das nossas receitas. Isso precisa ser revisto.” Para Bramante, o que está colocado atualmente no País é barrar o retrocesso social. A “Engenharia Unida” assume a batalha para reverter essa situação, rumo à retomada do crescimento e desenvolvimento.
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Colaborou Rosângela Ribeiro Gil
