A Petrobras é nossa, sempre é bom lembrar

Seja qual for a definição quanto ao futuro de sua direção, o imperativo é que prevaleçam na gestão da companhia os interesses dos brasileiros, seus acionistas majoritários. Empresa é crucial ao desenvolvimento nacional e aos desafios da transição energética.

A crise palaciana na Petrobras, que pode ter desdobramentos nos próximos dias com a ameaça de substituição do atual presidente Jean Paul Prates, veio a público após a decisão de não se distribuírem dividendos extraordinários a acionistas minoritários da companhia. A deliberação do Conselho de Administração, após a divulgação do lucro de 2023 de R$ 124,6 bilhões, foi por pagar os dividendos ordinários, no valor de R$ 14,2 bilhões, transferindo R$ 43,9 bilhões para a conta de reserva de remuneração de capital.

O anúncio gerou imediato movimento especulativo, derrubando as ações da petroleira na bolsa de valores, com perda de R$ 55,3 bilhões no valor de mercado. Importante lembrar que tal desvalorização não quer dizer rigorosamente nada no mundo real, no que diz respeito ao patrimônio ou capacidade de operação da empresa.

Desde então, tem se observado os muitos porta-vozes do mercado financeiro criticando a decisão e “denunciando” a interferência do governo federal nos destinos da Petrobras. E aí que precisamos recolocar a questão em seu devido lugar. Acionista majoritário da companhia, detendo 50,2% das ações ordinárias, as que dão direito a voto, o Estado deve cumprir seu dever de fazer o melhor uso possível da empresa no interesse do povo brasileiro, seu principal dono de fato.

Embora hoje esteja pulverizada no mercado, inclusive internacional, a petroleira continua a ser a mais importante empresa brasileira, com função crucial em qualquer projeto de desenvolvimento, incluindo na transição energética para fontes limpas, demanda prioritária no mundo.

Assim, há que se reconsiderar o padrão de distribuição de ganhos que vinha sendo praticado no passado. Em 2022, a Petrobras distribuiu R$ 194,6 bilhões, superando a soma de todas as empresas listadas na Bolsa de Valores. Esse modelo de administração não deixa espaço para que uma empresa de tecnologia de ponta como essa, cujos resultados são fruto da sua engenharia de altíssimo nível, faça os investimentos necessários para se manter relevante no contexto global e cumprir as tarefas estratégicas do País.

Vale notar que a contínua valorização e crescimento da petroleira deveria ser também de interesse dos acionistas, que seguiriam a ter ganhos com seu patrimônio financeiro no longo prazo. A não ser, é claro, que o objetivo seja sugar o máximo de lucros, até que a empresa, descapitalizada e enfraquecida, deixe de ser atraente ao rentismo. Então, arcarão os brasileiros com o prejuízo que advirá dessa situação.

Como aponta o economista e professor André Roncaglia, a decisão do Conselho de Administração tem o objetivo de resgatar a capacidade de planejamento da Petrobras e condiz com a ideia que ganha espaço entre as grandes empresas internacionais de uma governança em “benefício de todas as partes interessadas – clientes, funcionários, fornecedores, comunidades e acionistas”.

Conforme ele, o modelo de gestão dominado pela ansiedade em relação aos lucros trimestrais está sendo superado, tendo em vista a percepção dos efeitos nefastos do aumento da desigualdade e concentração da propriedade dos ativos financeiros. Ou seja, impõe-se uma visão de “capitalismo de interesses amplos”, não só voltado ao ganho imediato de alguns.

Seja qual for o desfecho do atual debate em torno da direção da empresa, o essencial é que se faça valer o principal: a Petrobras é nossa, da população brasileira que a construiu.

Eng. Murilo Pinheiro – Presidente