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Falta
de inspeção veicular causa desperdício e inúmeros riscos |
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É notório o sucateamento da frota
em circulação no País. A idade média supera os 11 anos para os veículos
leves e está próxima dos 15 para os pesados. O funcionamento deficiente de
seus componentes e sistemas de segurança favorece a ocorrência de
acidentes. Da mesma forma, o correto funcionamento dos dispositivos para
controle das emissões veiculares está diretamente relacionado à redução
das poluições atmosférica e sonora. O controle da frota circulante
previsto na legislação brasileira desde o antigo Código Nacional de Trânsito,
de 1966, nunca foi implementado. A lei ambiental que criou o Proconve
(Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores) em 1986
estabelecia, além de níveis máximos de emissões gradualmente mais
rigorosos para os veículos novos, a instalação de um programa de controle
da frota em circulação. Na prática nada foi feito e, em conseqüência,
os Detrans de todo o País licenciam anualmente veículos sem as mínimas
condições de permanecerem em circulação.
Sob a ótica das condições de
segurança, o problema é igualmente grave. Em recente levantamento do
estado de manutenção de uma amostra de veículos leves da Região
Metropolitana de Curitiba promovido pelo Detran paranaense, os resultados são
extremamente preocupantes. Mesmo adotando critérios não muito rigorosos,
verificou-se que 70% seriam reprovados. Até nos considerados semi-novos –
com até três anos de fabricação – a porcentagem de reprovação é
significativa: 25%. Os defeitos mais freqüentes estavam relacionados aos
sistemas de freios, suspensão e iluminação. Apenas em três veículos –
menos de 1% da amostra – não foram identificados quaisquer defeitos. A saúde mecânica da frota
circulante exige a imediata implantação do programa de ITV (Inspeção Técnica
Veicular). Os procedimentos técnicos para a sua efetivação
já estão amplamente estabelecidos nas normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) e nas resoluções do Conama (Conselho
Nacional do Meio Ambiente). Resta a regulamentação pelo Governo Federal
para a instalação de um sistema de inspeções único e integrado (segurança
e emissões) em todo o País, com critérios uniformes para a avaliação e
aprovação dos veículos. Os benefícios desse programa já
foram bastante discutidos pela comunidade técnica. E para que seus
objetivos sejam plenamente atendidos, são oportunas ações complementares.
Entre elas, de incentivo à renovação da frota, certificação de autopeças
e de serviços de reparação e, principalmente, um programa de conscientização
dos proprietários para uma manutenção adequada em seus veículos. Eng. Adauto Martinez Filho |
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