PPA 2004-2007 terá participação social

Chega a São Paulo no próximo dia 15 de julho a caravana de fóruns estaduais sobre o PPA 2004-2007 (Plano Plurianual), que teve início em 30 de maio, na cidade de Manaus.

Os encontros, que têm o objetivo de debater com a sociedade o planejamento do País para os próximos quatro anos, serão realizados nos 26 estados, além do Distrito Federal, encerrando-se no dia 22 daquele mês.

Nesses eventos, será apresentada às entidades que representam os diversos setores da sociedade a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, intitulada “Brasil para todos”. Após as discussões, ela será transformada em projeto de lei.

A elaboração de um plano plurianual está prevista na Constituição Federal, que determina que cada Governo o apresente ao Legislativo até o final de agosto do seu primeiro ano de gestão. A novidade, afirma o Governo, é a ampla participação social. Além do calendário de audiências, estão previstos fóruns temáticos promovidos pelos ministérios e seminários nacionais sobre grandes temas, como política industrial, de infra-estrutura, segurança pública e ciência e tecnologia. A idéia é ainda que as organizações realizem eventos próprios para debater o PPA, dos quais o Governo se dispõe a participar, sempre que convidado.

Democracia
Para o ministro Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência, que comanda o processo de discussão com a sociedade, “o debate sobre o PPA abre uma oportunidade para que entidades as mais diversas dialoguem entre si, algo que não é da tradição brasileira”.  Segundo ele, “todos saem mais ricos nesse processo e podem ter a garantia de que o debate, proposto pelo Governo, é para valer. Só assim criaremos co-responsabilidade pela construção do crescimento econômico, com geração de empregos, distribuição de renda e justiça social”.

Na opinião do presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, a iniciativa é, sem dúvida, positiva.  Para ele, ao Sindicato interessa duplamente participar das discussões para a elaboração do PPA, como representante de uma categoria de trabalhadores e como entidade do setor tecnológico. “A engenharia está ligada a qualquer projeto de desenvolvimento e tem muito a contribuir com um plano sério nessa direção”, garantiu.

Outra inserção nesse sentido ocorre no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Nele, a Federação Nacional dos Engenheiros participa do grupo de trabalho que discute os fundamentos estratégicos ao desenvolvimento.  Segundo o presidente da entidade, Jorge Gomes, a idéia é que se “produza uma proposta real de crescimento para o País”.  

O PPA 2004-2007, como indica o documento de 27 páginas que está sendo apresentado à sociedade, tem o desafio de desenhar uma orientação estratégica que garanta crescimento sustentável e inclusão social.  Isso sem abrir mão da estabilidade macroeconômica. A mágica será fazer caber nessa camisa-de-força, que não dá sinais de afrouxamento, as demandas listadas pelo próprio Governo, além das muitas mais que devem ser apresentadas pela sociedade.

No texto do Ministério do Planejamento constam os “Megaobjetivos e desafios” dos quais o PPA deverá dar conta. São eles:

Inclusão social e redução 
das desigualdades sociais
Desafios:
1. Combater a fome e promover a segurança alimentar e nutricional, garantindo a inserção social e a cidadania.

2. Promover o acesso universal e com qualidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência) e à educação.

3. Ampliar a transferência de renda e aprimorar os seus mecanismos.

4. Promover o aumento da produção e a redução dos preços de bens e serviços de consumo popular.

5. Implantar um efetivo processo de reforma agrária, recuperar os assentamentos existentes, fortalecer e consolidar a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável do meio rural.

6. Implementar o processo de reforma urbana, melhorar as condições de habitabilidade e de mobilidade urbana.

7. Promover a redução da vulnerabilidade das crianças e dos adolescentes em relação à marginalização e ao crime.

8. Democratizar e universalizar o acesso à informação e ao conhecimento por meio das novas tecnologias.

9. Promover a redução das desigualdades raciais.

Crescimento com geração de trabalho, emprego e renda, ambientalmente sustentável e redutor das desigualdades
Desafios:
10. Ampliar a oferta de postos de trabalho, promover a qualificação dos trabalhadores e regular o mercado de trabalho, com ênfase na redução da informalidade.

11. Alcançar o equilíbrio macroeconômico com a recuperação e sustentação do crescimento da renda, do trabalho e do emprego.

12. Coordenar e promover  o investimento produtivo e a elevação da produtividade com vistas à redução da vulnerabilidade externa.

13. Ampliar as fontes de financiamento internas e democratizar o acesso ao crédito para o investimento, a produção e o consumo.

14. Ampliar e fortalecer as bases científicas e tecnológicas de sustentação ao desenvolvimento.

15. Impulsionar os investimentos em infra-estrutura de forma coordenada e sustentável.

16. Reduzir as desigualdades regionais com integração das múltiplas escalas espaciais (nacional, macrorregional, sub-regional e local).

17. Melhorar a gestão e a qualidade ambiental e promover a conservação e uso sustentável dos recursos naturais, com justiça ambiental.

18. Ampliar a participação do País no mercado internacional, preservando os interesses nacionais.

Promoção e expansão da cidadania 
e fortalecimento da democracia
Desafios:
19. Fortalecer a cidadania com a garantia dos direitos humanos.

20. Valorizar a cultura nacional em sua diversidade.

21. Garantir a segurança pública com a implementação de políticas públicas integradas.

22. Preservar a integridade e a soberania nacionais.

23. Promover os interesses nacionais e intensificar o compromisso do Brasil com uma cultura de paz e de direitos humanos no cenário internacional.

24. Implementar uma nova gestão pública: ética, transparente, participativa, descentralizada, com controle social e orientada para o cidadão.

Para saber mais: www.planobrasil.gov.br

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