Fórum discutirá modelos sindical e trabalhista

Promessa de campanha do Governo Lula, o Fórum Nacional do Trabalho começa a discutir, neste mês de agosto, o modelo de organização sindical. Instalado no dia 29 de julho último, além desse tema central, o espaço propiciará o debate sobre a legislação trabalhista. As reuniões devem se estender por todo este semestre. “O objetivo é construir uma proposta ao Governo Federal, para que o presidente apresente um projeto de lei às reformas trabalhista e sindical”, explica o secretário de relações do trabalho e coordenador do Fórum, Osvaldo Bargas.

Em formato tripartite, o espaço conta com a participação de representantes dos trabalhadores – das seis centrais sindicais e das confederações –, dos empresários – incluindo os micro e pequenos – e do Governo. A esse último cabe o papel principal de mediador.

Estrutura e representatividade
Sobre a organização sindical, a CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores) defende, segundo o seu secretário de relações sindicais, Hugo Perez, entre outros pontos, a legalização das centrais mais representativas, a unicidade e a manutenção da contribuição sindical como forma de custeio. E ainda, a criação de um fundo sindical, gerido pelas centrais, cuja verba seria garantida no orçamento da União. “O fundamento disso é a importância dos sindicatos para a democracia”, afirma.

Já a Força Sindical propõe, conforme o seu secretário geral, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a unicidade na base dos sindicatos e a pluralidade nas federações, confederações e centrais, as quais seriam regulamentadas. Ainda para a entidade, os trabalhadores deveriam se organizar pela categoria preponderante, mas com a possibilidade de optarem pelos “sindicatos de quadros”. “Achamos importante também a organização no ambiente de trabalho e que o acordo coletivo preveja questões iguais para todos nacionalmente”, complementa Juruna. Além disso, a Força defende a obrigatoriedade da contribuição aos sindicatos. Contudo, essa passaria a ser definida durante a negociação coletiva.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) é outra que pretende garantir a organização no local de trabalho e o contrato coletivo nacional. Luiz Marinho, presidente da entidade, complementa: “Também queremos enfrentar a discussão da unicidade e do imposto sindical. Precisamos caminhar efetivamente em direção à liberdade e autonomia.”

Para Bargas, a idéia é ter entidades representativas de fato. De acordo com ele, essa não é a realidade da maioria dos sindicatos, que “não têm nenhum poder de negociação”. O secretário afirma ainda que o Estado tem que garantir uma lei de sustento, que proteja a organização dos trabalhadores e a correlação de forças, mas não ser paternalista.

Legislação moderna e atual
Igualmente polêmico é o debate sobre a reforma trabalhista. A Força Sindical, por exemplo, defende a prevalência da negociação coletiva e a transformação da CLT em um Código Nacional do Trabalho, mais enxuto.

Quanto ao assunto, Bargas assegura que “nossa idéia é contrária à do Governo passado, que buscava a flexibilização. Esse não é o caminho”. Conforme ele, a proposta é de atualização da CLT. O secretário de relações sindicais da CGT enfatiza: “Em que pese a necessidade de revogar artigos ultrapassados e muita legislação esparsa agregada, essa discussão não pode ser feita atropeladamente.” O presidente da CUT ressalta: “Os empresários querem aproveitar a reforma trabalhista para retirar direitos e nós vamos lutar para conquistar novos. As vitórias vão depender de nossa mobilização e força.” Na tentativa de chegar a consenso, a “bancada dos trabalhadores” pretende fazer uma série de reuniões preliminares e acertar sua posição.

Em um aspecto todos concordam: a instalação inédita do Fórum Nacional do Trabalho é uma iniciativa extremamente positiva. “É uma oportunidade histórica de conquistar as mudanças que precisamos”, destaca Marinho.

O presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, acrescenta: “O Fórum é muito importante e a expectativa é que sirva a um debate amplo e verdadeiramente democrático, para que não haja retrocessos. Por isso, é preciso que essas discussões aconteçam sem preconceitos e com serenidade, para que os beneficiados, ao final, sejam, de fato, os trabalhadores.” Com essa preocupação, Perez espera que, quando for votar as reformas que serão fundamentadas no Fórum, o Congresso Nacional tenha como norte o que for apresentado pelo movimento sindical, incluindo as posições divergentes.

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