V CONSE

Encontro nacional defende retomada do desenvolvimento e direitos dos trabalhadores

Rita Casaro

Profissionais dos quatro cantos do País participaram do 5º Conse (Congresso da Federação Nacional dos Engenheiros), que aconteceu entre os dias 26 e 29 de novembro, em Florianópolis (SC). Na largada do evento, o presidente do SEESP, Murilo Celso de Campos Pinheiro, que  comandará a FNE a partir de 2004, ressaltou a qualidade da organização. “Nossa federação cumpre seu papel de forma exemplar ao colocar em pauta temas de enorme interesse para a nossa profissão e para o Brasil.”

Jorge Gomes, atualmente à frente da entidade, destacou a representatividade dessa. “Fala em nome de mais de 50 mil filiados, por intermédio de 17 sindicatos de base em todo o País.” Ele foi enfático ao reafirmar a defesa do artigo 8º da Constituição, que assegura a organização sindical.

Essas e outras preocupações ficaram expressas na “Carta de Florianópolis”, aprovada por aclamação no último dia do evento. Além da garantia dos direitos dos trabalhadores, o documento reivindica a retomada do crescimento e a recuperação do emprego.  “As políticas públicas recessivas, que há décadas travam o desenvolvimento, devem dar lugar a investimentos imediatos em atividades produtivas de infra-estrutura. Em 2003, 350 mil trabalhadores do setor foram demitidos. Desses, 10 mil engenheiros e arquitetos, caracterizando o abandono do conhecimento e experiência técnica”, denuncia o manifesto.

Agenda ampla
A carta que fechou o evento baseou-se nos debates realizados no decorrer dos quatro dias de programação, que tinha como tema geral “Engenharia, Desenvolvimento e Sustentabilidade Social”. O assunto foi distribuído em painéis que abordaram “O desenvolvimento e a carga tributária”, “A engenharia e a infra-estrutura nacional”, “Inovação tecnológica”, “As agências reguladoras como instrumento de fortalecimento do Estado”, “Participação do gás natural no modelo energético brasileiro”, “O modelo do setor elétrico e a retomada dos investimentos”, além de “Reforma sindical e trabalhista”.

Polêmico por excelência, esse último encarregou-se de esquentar as discussões. Defensor entusiasmado das mudanças nessas áreas, o deputado federal Carlito Merss (PT-SC), ao abordar o tema, tratado na manhã do dia 28, atacou as regras vigentes. Na sua avaliação, o problema básico seria a falta de representatividade dos sindicatos, “na grande maioria dominados pelos patrões”. Ele criticou ainda o que qualificou como “o maldito imposto  sindical”, que seria responsável pela manutenção de estruturas “pelegas”.  A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também não escapou da mira do parlamentar, que a comparou à Carta del Lavoro, implementada na Itália em 1927.

Se Merss já havia enfrentado a hostilidade da platéia, que não deixou de expressar seu desagrado diante das afirmações peremptórias, ficou em situação ainda mais difícil quando foi sucedido ao microfone pelo juiz Luís Alberto de Vargas. Membro do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio Grande do Sul, o magistrado deu início a sua palestra oferecendo um exemplar da famigerada legislação italiana ao deputado. “Assim, verá que a CLT não é uma cópia da Carta del Lavoro, que nem é tão ruim, tanto que jamais foi aceita por Mussolini, que a considerava excessivamente democrática. A de sua preferência era a Carta di Verona”, ensinou.

O juiz fez questão de defender as entidades, cuja maioria “cumpre o seu papel e o faz num contexto muito desigual”, marcado pela  mentalidade anti-sindical do empresariado e pela falta de política salarial no País. “E qual o problema da contribuição, por que chamá-la de ‘imposto’? Para se ter uma idéia, em várias partes do mundo, os sindicatos recebem dinheiro do Governo”, argumentou.

Ameaça
Vargas criticou o que se vislumbra como resultado das reformas. Um primeiro ponto preocupante, segundo ele, é a determinação de se votar primeiro a sindical. “A idéia, diz o Governo, é que a representação dos trabalhadores seja fortalecida antes de se mexer na legislação trabalhista. Será que isso indica a volta da proposta de que o negociado prevaleça sobre o legislado?”, questionou.

Para ele, há ainda problemas como o fim da unicidade – apenas um sindicato por categoria numa mesma base territorial –, que considera uma “conquista”, tendo em vista que propicia maior coesão dos trabalhadores, enquanto a pluralidade os divide por ideologias. É grave ainda a ameaça de fim do poder normativo da Justiça do Trabalho, que seria substituído por arbitragem privada, sujeita a ingerências do patronato.

E fez um alerta final: “Não acho que se vá construir nada desmantelando o que existe. Os deputados não foram eleitos para desmontar sindicatos.”

Exatamente para impedir que as reformas caminhem nessa direção desastrosa é necessária a organização dos trabalhadores, advertiu o  consultor sindical João Guilherme Vargas Netto. “As forças do neoliberalismo disputam o Governo e a sociedade. Se não nos mobilizarmos com clareza, seremos batidos nessa batalha” afirmou.  

Em 29 de novembro, último dia do 5º Conse (Congresso da Federação Nacional dos Engenheiros), aconteceu a votação para escolha da diretoria da FNE, que fica à frente da entidade no triênio 2004-2007. Com 128 votos, entre os 137 depositados na urna, foi eleita a chapa de consenso encabeçada por Murilo Celso de Campos Pinheiro, presidente do SEESP.  Após o anúncio do resultado pela comissão eleitoral, ele ressaltou a importância da nova missão: “A tarefa da qual eu e os companheiros de chapa nos incumbiremos representa enorme responsabilidade. E sabemos que a condição determinante para que qualquer outra proposta seja cumprida é manter a unidade do movimento sindical nacional dos engenheiros. Nossa federação deve permanecer coesa e os laços de solidariedade que nos unem, cada vez mais fortes.”

Murilo apontou ainda os rumos do trabalho a ser desenvolvido. “Nossa batalha se dará também e principalmente pela busca do avanço no que já foi construído até aqui. Conforme propusemos em nossa plataforma, pautaremos nossa ação por três eixos principais: o fortalecimento institucional, a ação sindical pró-ativa de âmbito regional e nacional e a modernização administrativa e operacional da entidade.”

Compõem ainda a equipe,  que toma posse em março do próximo ano, José Luiz Lins dos Santos (vice-presidente), Fermin Luis Perez Camison (tesoureiro), José de Miranda Filho (secretário), Augusto César de Freitas Barros (Planejamento e Relações Internas), Luís Borges Carneiro (Relações Interinstitucionais) e Flávio de Oliveira Brízida (Operacional). São diretores regionais Antônio Carvalho de Farias, Luís Alexandre Silva Farias, José de Mauro Filho, Clarisse Soraggi e Carlos Bastos Abraham. Integram o Conselho Fiscal Sebastião Djalma Gomes, Luiz Benedito de Lima Neto, Antônio Florentino de Souza Filho, Artur Chinzarian e Luiz Fernando de Paulo Machado. E são representantes na CNPL (Confederação Nacional dos Profissionais Liberais) Wanderlino Teixeira de Carvalho e Jorge Luiz Gomes, atual  presidente da Federação.

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