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O Governo
Federal encerrou 2004 com a promessa de corrigir a tabela do IRPF (Imposto
de Renda de Pessoa Física), ainda que em parcos 10% – bem
aquém dos 63% acumulados e reivindicados pela CBP (Central Brasileira
de Profissionais). Apesar de insuficiente, a medida aliviaria a carga
tributária que pesa sobretudo sobre os ombros da classe média.
O que era boa notícia, no entanto, tornou-se nova ameaça
de confisco de renda. Na Medida Provisória 232, de 30 de dezembro
de 2004, ou seja, editada no apagar das luzes do ano passado, incluiu-se
o aumento do IR para pessoas jurídicas, a vigorar a partir de
2006, e da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido)
das companhias prestadoras de serviços, já a partir de
1º de abril. Nesse segundo caso – que atinge em cheio os
engenheiros que têm empresas e optavam pela declaração
de lucro presumido – a alíquota sobe de 32% para 40%.
Segundo o tributarista Raul Haidar, em artigo publicado na revista Consultor
Jurídico, em 4 de janeiro, trata-se de uma majoração
de 25% nos impostos. “Uma empresa, por exemplo, que fature R$
100 mil por mês, que opte pelo lucro presumido, pagava R$ 4.800,00
de Imposto de Renda e agora passa a pagar R$ 6.000,00. Além disso,
aumenta-se a contribuição social. No exemplo, pagava-se
R$ 1.000,00 mensais, agora passa a R$ 1.250,00. Tudo isso representa
um aumento anual de cerca de R$ 15 mil de tributos para quem fature
R$ 100 mil, o que poderia ser utilizado para comprar meia dúzia
de bons computadores, ou contratar mais um funcionário”,
ilustra. A medida afeta, de acordo com o IBT (Instituto Brasileiro de
Planejamento Tributário), 2 milhões de prestadoras de
serviços, o que equivale a 85% delas.
Com a estocada, o Governo, aparentemente, decidiu compensar a redução
na arrecadação com o IRPF onerando o setor de serviços,
o que mais emprega hoje no Brasil. Tal ajuste, contudo, como lembrou
o presidente do IBT, Gilberto Luiz do Amaral, em entrevista à
revista Carta Capital, vai muito além do necessário: “A
perda com o IRPF não chega a R$ 1 bilhão. Com essa MP,
vai arrecadar R$ 2 bilhões a mais em cima dos prestadores de
serviço, R$ 500 milhões a mais com as retenções
sobre serviços médicos, higiene e limpeza, engenharia
e segurança, e R$ 1,7 bilhão com a cobrança do
IR e CSLL sobre variação cambial de investimentos no exterior.”
É preciso lembrar ainda que esses profissionais e empresas tentarão
repassar a seus preços o acréscimo tributário,
partilhando o prejuízo com seus clientes. Isso pode não
só representar risco inflacionário como perda de negócios,
ambos péssimos para a economia.
Diante do despropósito, espera-se que a MP seja corrigida ao
ser apreciada pelo Congresso Nacional. Outra possibilidade de brecar
a nova sanha arrecadatória é a Justiça, onde já
tramitam ações a respeito. Caso contrário, será
consumado mais um golpe contra o trabalho, desferido pelo Governo eleito
para defendê-lo.
Eng.
Murilo Celso de Campos Pinheiro
Presidente
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