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Edição 142 – Novembro/1999 - Clique aqui para ver as edições anteriores do JE

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EDITORIAL
A hora de mudar é agora: Esdras no Crea!
No Confea: Fátima Có
Do provisório ao permanente



OPINIÃO
Attac contra a especulação



ESPAÇO DO LEITOR
Eleição Crea-SP



REPORTAGENS
Profissionais nas Energéticas

Nova diretoria da Aecesp (Associação dos Engenheiros da Cesp) terá o desafio de representar associados de cinco empresas. Plano de ação visa aprimorar a comunicação com associados, ativar as relações com os aposentados, melhorar a área técnico-cultural e defender a tecnologia e a engenharia nacional na privatização, entre outras.


Infra-estrutura e indústrias de base

Setor pode receber US$ 215 bi nos próximos 4 anos. O investimento está previsto pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base para 1.318 diferentes projetos. Diretor da entidade considera planos viáveis, desde que sejam condicionados a linhas de financiamento com taxas menores e maior estabilidade econômica.


Terceiro setor

Categoria opta por contribuir socialmente com seu conhecimento e trocam empresas por Organizações Não-Governamentais. Produção de bem-estar  atrai mais que a geração de riqueza.



ESPECIAL ELEIÇÕES CONFEA/CREAS
Entrevista

Candidato à presidência do Crea-SP, Esdras Magalhães dos Santos Filho fala sobre a necessidade de transformar o Conselho.


Amplo apoio

Representantes de diversas entidades profissionais dizem porque apóiam o ex-presidente do SEESP para o Crea-SP. Representante do Instituto de Engenharia abre mão da candidatura em favor de Esdras Magalhães dos Santos Filho.


Hora de votar

Veja como fazer para exercer o seu direito de voto, quem está apto a votar e onde estão as urnas.

PONTO A PONTO


Em elaboração um PND
A Cives (Associação Brasi­leira de Em­presários pela Cidadania), que congrega 100 entidades filiadas e mais de 700 em­presários simpatizantes, está discutindo a criação de um PND (Projeto Nacional de Desenvolvi­mento). Foram criados dois grupos de trabalho, que estudam os te­mas “Recuperação de Empre­sas” e “Dis­tribuição de Renda”. É desse último que o SEESP faz parte, representado por seu diretor João Paulo Dutra. Segundo ele, a essência do trabalho é a criação de um mercado interno forte, com a retomada do desenvolvimento e, conseqüentemen­te, a criação de empregos. Algumas pro­postas já foram apresentadas, desta­can­do-se entre elas, a de adotar o IDC (Ín­dice de Desenvolvimento Humano) co­mo forma de estabelecer setores-alvo, estratégias de atuação e mecanismos de avaliação das polí­ticas públicas. A Reforma Tributária também está no foco dos debates. Uma das propostas é que haja incentivos tributários às empresas geradoras de empregos. Outros pontos em estudo referem-se a Programas Sociais, o Papel das Empresas, Programas Emergenciais e Institucionais. Os rela­tórios apresentados pelos grupos estão disponíveis desde o dia 24 de setembro na Internet: http://www.utopia.com.br/cives. As entidades interessadas poderão encaminhar sugestões visando ao aperfei­çoamento do projeto.


Descumprindo acordo
A  arbitrariedade da CPFL levou o SEESP a entrar com pedido de liminar no TRT no dia 3 de novembro, por  descumpri­mento do ACT (Acordo Coletivo de Tra­balho) vigente, já que os trabalhadores estão sendo obrigados a  aderir ao  PDI (Plano de Demissão Incentivada), que visa à adesão de 100 funcionários. Após várias tentativas de entendimento entre os sindicatos e a CPFL, o SEESP havia encaminhado petição para designação de reunião de conciliação à Procuradoria Regional de Trabalho, que ocorreu no dia 26 de outubro, mas não obteve resultado positivo.
Para os dirigentes sindicais, a adesão ao PDI é um direito e não uma obrigação. Por isso é importante informar que o trabalhador que não aderir ao PDI e for desligado da CPFL sem justa causa tem direito ao seguro de­semprego e ao recebimento de todas as verbas rescisórias, como aviso-prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais, gratificação de férias, multa de 40% do FGTS e o seu levantamento, além de indenização especial e as garantias previstas no ACT. O SEESP recomenda aos engenheiros que  não assinem o PDI. E garante: todas as medidas necessárias serão tomadas para a preservação do ACT e para que todos tenham oportuni­dades de requalificação na CPFL.


Processo contra CPFL entra em execução
O processo movido em 1994 contra a CPFL pelo SEESP para recebimento das diferenças salariais do Adicional de Periculosidade, com efeito retroativo a 8 de agosto de 1989, envolvendo todos os engenheiros da empresa, entrou em fase de execução. O TST (Tribunal Superior de Trabalho) deu ganho de causa ao SEESP, que ainda reivindica que o pagamento seja calculado sobre a remuneração total do empregado e não sobre o salário-base como a CPFL estava fazendo. A companhia tinha até o dia 27 de outubro para anexar ao processo os comprovantes de pagamentos dos engenheiros envolvidos no processo. Nessa fase, seriam apurados os valores  que cada um dos profissionais deve receber.


Vitória na Sabesp
No dia 25 de outubro último foi julgado o Dissídio Coletivo de Trabalho 1999-2000 dos empregados da Sabesp, em audiência no TRT (Tribunal Regional do Trabalho). Assim, foi determinado à Sabesp pagamento de 4% de reajuste salarial, 3,6% de produtividade; 2% de maturidade; manutenção das cláusulas anteriores, inclu­sive a que estabelece garantia de emprego em  98%, e ainda estabilidade no emprego de 90 dias, contados a partir do dia 19 de outubro. Além disso, 7,74% de reajuste dos benefícios. A sentença é retroativa a 1º de maio último.


Mudança de rota na ITV
Nos dias 5 e 6 de outubro último, o Departamento Nacional de Trânsito promoveu um workshop objetivando redefinir a regulamentação da ITV (Inspeção Técnica Veicular). As sugestões apresentadas no relatório final coincidem integralmente com o que defende o documento elaborado pelo Comitê de Inspeção Técnica de Veículos do SEESP (“Aspectos Relevantes da Inspeção Técnica de Veículos no Brasil”),  pois sugere que o sistema garanta ao cidadão a realização da inspeção em ambiente único e de forma integrada. Para tanto, cabem aos governos estaduais a implementação, acompanhamento e auditoria. Mas para isso acontecer serão necessárias alterações na resolução 84/98 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que propõe a federalização da ITV, bem como a compatibilização das resoluções desse Conselho com as do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).
Integram o Comitê: ABNT, Alfatest, Abrive, Angis, ANTP, Apemec, Roberto Bosch Ltda, Bupec/CL,  Centro Tecnológico Paula Souza 9 de Julho, Câmara de Mecânica do Crea-SP, Hofmann do Brasil Ltda, INMETRO, INST, ITUC-PUC do Rio de Janeiro, Napro Eletrônica Industrial Ltda, Nahuel Comércio e Indústria de Equipamentos Ltda, Panambra Industrial e Técnica S.A, Sagem do Brasil Ltda, SENAI, Sindirepa, Sindipeças, Sun Electric do Brasil Comércio e Indústria Ltda, Tecnomotor Eletrônica do Brasil Ltda e Van Leeuwen Test Systems.


Adicional de periculosidade em litígio
Em mesa-redonda de negociação na DRT (Delegacia Regional do Trabalho) dia 15 de outubro último, os representantes da EPTE concordaram com o pagamento imediato do adicional de periculosidade, como era feito até o seu corte no mês de dezembro de 1998, bem como do retroativo que deixou de ser pago até aquela data aos empregados que tiveram  o direito ao adicional reconhecido pelos laudos periciais, elaborados por peritos contratados pela empresa, sob a mediação da DRT. Contudo, solicitaram prazo de quinze dias para apresentar o resultado à diretoria da empresa e definir o dia do pagamento. Aos funcionários que tiveram resultado desfavorável nos laudos periciais, a empresa não concordou  em pagar o retroativo até que sejam analisadas as perícias pelos Sindicatos, que terão prazo  para fazê-lo até o dia 3 de novembro, em mesa-redonda na DRT.
Desde o dia 7 de outubro, o SEESP passou a integrar o processo contra a EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia), movido pelo Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, visando restabelecimento do pagamento do adicional de periculosidade dos empregados da empresa. Assim, ficou determinado que, após apresentação da defesa dos empregados pelos Sindicatos e a empresa tomar conhecimento do fato, o juiz dará seu parecer.

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