Garantia de terras para quilombolas foi fundamental para que o governo ucraniano não voltasse atrás na parceria com os brasileiros
Para tornar viável economicamente o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, e resolver o problema da disputa de terras com os quilombolas, o governo tomou duas decisões. Além de ampliar de 8,7 mil hectares para 20 mil hectares a área destinada à construção de um corredor de lançamentos de foguetes e equipamentos espaciais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) faça um parecer técnico e jurídico consolidando a nova destinação das terras da região.
Depois do parecer da AGU, os quilombolas residentes na área de Alcântara ainda ficarão com 42 mil novos hectares de terra. Essa definição, mesmo com a AGU ainda trabalhando no documento, foi fundamental para que o governo ucraniano não voltasse atrás na parceria com os brasileiros para construir dentro da base de Alcântara um sítio de lançamento do foguete Cyclone-4.
Brasil e Ucrânia criaram em agosto de 2006 a Alcântara Cyclone Space (ACS). A empresa binacional serve para incrementar a cooperação com o Brasil - para trabalhar no programa do Veículo Lançador de Satélites (VLS-1) - e, ao mesmo tempo, usar a base maranhense como plataforma de lançamento de satélites comerciais.
Por causa da disputa de terras envolvendo a Aeronáutica e cerca de 2 mil quilombolas, o início da obra da sede da empresa chegou a ser ameaçado.
A pedra fundamental da obra da Cyclone Space foi lançada em 10 de setembro passado e a expectativa da binacional é lançar o primeiro foguete em 2012. A ACS é responsável pela comercialização e operação de serviços de lançamento utilizando o veículo lançador Cyclone-4.
O governo decidiu ceder parte da área para os moradores da região e a expectativa é de que, depois do parecer da AGU, seja selado o acordo final para encerra a disputa.
O importante para o Planalto e os sócios do programa especial brasileiro é que o Centro de Lançamento de Alcântara tenha pelo menos 20 mil hectares de área contínua e correndo junto à costa - o que aumenta a segurança dos lançamentos.
Para fugir da disputa, a Cyclone Space chegou a pensar em se instalar fora da base de Alcântara, mas acabou optando pela fixação na área militar, pagando um aluguel de R$ 113 mil.
A parceria entre Brasil e Ucrânia previa investimentos de US$ 105 milhões de cada país, montante que já foi ampliado para US$ 475 milhões.
O presidente da ACS, o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, procurou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, atual candidata ao Palácio do Planalto pelo PT, para que incluísse o projeto no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC). A demanda está feita, mas o governo ainda não decidiu sobre a inclusão dos investimentos de Alcântara no PAC.
O espaço definido para o CLA permitirá a ampliação imediata de 3 para 15 das áreas de lançamento em Alcântara - mais adiante, pode chegar a 23, revertendo um período de dificuldades orçamentárias e técnicas que culminaram, em agosto de 2003, com a tragédia do incêndio e explosão da torre de lançamento, quando morreram 21 técnicos.
Por ser próximo da linha do Equador, o centro permite uma economia de 30% no gasto de combustível para o lançamento de foguetes. Isso permite ainda a ampliação em 30% da carga a ser transportada pelo equipamento, tornando o local muito atrativo e competitivo.
A cadeia de atividades espaciais no mundo movimenta US$ 250 bilhões. Cada lançamento pode render ao país de US$ 40 milhões a US$ 50 milhões.
Agência fala em 'proteger vida dos cidadãos'
O presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), Carlos Ganem, defendeu a ampliação da área em Alcântara, alegando que os 8,7 mil hectares disponíveis hoje são "insuficientes" para a execução de todas as tarefas atribuídas ao Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) - como o lançamento de foguetes e rastreamento e previsão de condições meteorológicas.
Para Ganem, a atividade espacial tem de ser caracterizada como "atividade de Estado", para que os recursos não fiquem estritamente dependentes das decisões dos governos.
"Ficar sem dados meteorológicos pode ser a diferença entre uma colheita virtuosa e uma completamente perdida, causando prejuízo de milhões aos agricultores e ao País. Além disso, as 108 mortes de Santa Catarina (em 2008), que tanto nos assustaram, poderiam ter sido evitadas ou minimizadas, se tivéssemos satélites desenvolvidos e lançados que nos repassassem essas informações preventivas", justificou Carlos Ganem.
"Proteger a vida de cidadãos que estão à mercê de condições previsíveis é questão de segurança nacional", acrescentou.
Segundo Ganem, a população de Alcântara está se beneficiando com a atividade econômica gerada pelo projeto.
A região, diz, poderá se tornar um polo de desenvolvimento, como é hoje São José dos Campos, no interior de São Paulo, que virou um centro da indústria aeronáutica brasileira.
A própria Aeronáutica, que ocupa a região desde a década de 80, lembra que tem executado diversos projetos de apoio à população. O Centro de Lançamento foi responsável pela construção do porto flutuante de embarque e desembarque de passageiros na sede do município de Alcântara, em 2002.
Além disso, informa, gerou empregos diretos e indiretos com a operação do centro, incrementando a economia local em cerca de R$ 5 milhões anualmente. A prefeitura de Alcântara, por exemplo, recolheu R$ 350 mil com o ISS pago pelo centro.
Ao defender a adoção completa do projeto, o presidente da agência lembrou que, para cada dólar investido em Cabo Canaveral, na Flórida (EUA), são gerados outros US$ 4 na economia da região. Ele citou ainda que em Kourou, na Guiana Francesa, que é responsável por 52% dos lançamentos de veículos para cargas, como satélites e outros, a realidade da região mudou com os investimentos na preservação da cultura local.
(Tânia Monteiro e Rui Nogueira, O Estado de S. Paulo)
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