As privatizações feitas desde o início da década de 1990 sob o pretexto de fornecer dinheiro para o Estado e equilibrar as contas públicas reduziram o endividamento do governo, mas em condições insuficientes para pagar os juros da dívida pública. Segundo dados do Relatório de Política Fiscal, divulgado mensalmente pelo Banco Central, o governo gastou cerca de 20 vezes mais com os juros nos últimos 19 anos do que economizou com a venda de empresas ao setor privado.
De acordo com os dados mais recentes, o setor público pagou, de janeiro de 1991 a agosto deste ano, R$ 1,810 trilhão em juros da dívida pública. Em contrapartida, os ajustes de privatização somavam R$ 75,476 bilhões em agosto, 4,1% dos gastos com os juros em quase 20 anos.
Os ajustes de privatização são uma conta que registra o que o governo economizou até hoje com o processo de venda de estatais. Além das receitas com a venda das empresas, a conta abrange as dívidas transferidas ao setor privado. Esse número só começou a ser divulgado em 2001, mas inclui as privatizações da década anterior.
Para Eliana Graça, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os dados do Banco Central mostram que, do ponto de vista fiscal, as privatizações não representaram a melhor saída para equilibrar as contas públicas. “Privatizar não é a solução para questão fiscal. A questão da dívida pública é muito mais complicada do que isso”.
Na avaliação da economista, a dívida pública só foi contida quando, no fim dos anos 1990, o Brasil recorreu ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e promoveu reformas fiscais que instituíram, entre outras coisas, o superávit primário – economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. “Na época, se falava que o dinheiro das privatizações seria usado para investir em saúde e educação, mas na verdade até hoje não se sabe o que foi feito com esses recursos”.
O presidente da Sociedade Brasileira de Estudos de Empresas Transnacionais e da Globalização Econômica (Sobeet), Luís Afonso Lima, discorda da análise e acredita que as privatizações contribuíram para o equilíbrio das finanças públicas. Segundo ele, apesar de não terem gerado recursos suficientes para pagar os juros da dívida pública, as privatizações foram importantes para evitar a explosão do endividamento do governo e dos gastos correntes.
De acordo com Lima, a venda de estatais trouxe um legado para as contas públicas porque impediu a expansão de gastos do governo para manter a infraestrutura. “Se as privatizações não tivessem ocorrido, o governo teria aumentado os gastos correntes, nem sempre investindo como se deveria”, ressalta. Ele afirmou que a privatização resultou em economia de gastos ao erradicar as interferências políticas e o desvio de recursos públicos, principalmente nos bancos estaduais: “Esses bancos eram usados de forma distorcida. Isso acabou com a venda para o setor privado”.
(Wellton Máximo, Agência Brasil)
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