A presidente Dilma Rousseff decidiu reajustar a tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2011 pelo índice da inflação de 2010 (6,46%), desde que essa concessão faça parte de um acordo com os partidos e as centrais sindicais para estabelecer o salário mínimo em R$ 545.
No máximo, admite-se internamente no governo que o mínimo chegue a R$ 550. Nunca os R$ 580 defendidos pelas centrais. E também não seria atendida, neste acordo, a terceira reivindicação da pauta dos sindicatos, que e o aumento de 10% das aposentadorias acima do mínimo . Esses benefícios foram reajustados apenas pela inflação.
Essa posição será apresentada hoje por Dilma em reunião com o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, responsável pela negociação com os movimentos sociais. Na quarta-feira a tarde, ele recebera representantes das seis centrais sindicais no Palácio do Planalto, quando será aberta oficialmente a negociação do governo Dilma com os representantes dos trabalhadores.
Nas discussões internas, a presidente Dilma reconhece que e legítima a correção da tabela do imposto de renda pelo índice da inflação, de 6,46%. De 2007 ate 2010, conforme política adotada pelo governo Lula, as faixas de rendimento sobre as quais incidem as alíquotas do Imposto de Renda (as tabelas) estavam sendo corrigidas em 4,5%.
Com o reajuste das tabelas estava sendo reposta parte das perdas provocadas pela inflação na renda dos trabalhadores que prestam contas ao Leão. Se a tabela não for corrigida em 2011 (com efeito na declaração que será feita em 2012), o IR a ser pago pelo contribuinte será ainda maior.
Defasagem
Mesmo com a reposição aplicada entre 2007 e 2010, a defasagem da tabela ainda esta em 64,1% frente aos valores de 1995, segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco Nacional). Quando aceitou corrigir a tabela em 4,5% ao ano entre 2007 e 2010, o governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões em impostos.
No Planalto, a avaliação e que ficaria muito difícil para a presidente explicar politicamente uma decisão de não corrigir a tabela. Isso poderia causar desgaste não só entre a classe media, que pagaria mais imposto, como entre os trabalhadores, que passariam a pagar o tributo por terem sido incluídos nas faixas sem correção inflacionaria.
Mas dentro do esforço fiscal para evitar novos gastos e diante da necessidade de um gigantesco corte orçamentário, que pode passar de R$ 30 bilhões, essa e a única concessão que Dilma esta disposta a fazer nas negociações.
Ao mesmo tempo em que reabre negociação do governo com os sindicalistas, a presidente determinou que o chefe da Casa Civil, ministro Antonio Palocci, trabalhe junto aos partidos da base aliada. A determinação e cobrar lealdade e responsabilidade dos aliados na votação da medida provisória do salário mínimo.
Antecipação
As centrais aguardam a formalização da proposta do governo para se manifestarem, mas nos bastidores já avaliam a apresentação de uma contraproposta sobre o mínimo: que o valor seja elevado agora a R$ 570, antecipando parte do aumento previsto para 2012, que deve ficar em torno de 13% .
Essa proposta de antecipação já e discutida internamente por técnicos do governo e poderia ate constar da nova medida provisória que vai fazer a correção do mínimo pelo INPC cheio . o mínimo foi inicialmente fixado em R$ 540, mas com o calculo final da inflação vai a R$ 545.
Dilma, no entanto, ainda não está convencida de que é uma boa saída política. E só faria essa concessão dentro de um grande acordo formal assinado por todas as partes. Os dirigentes das centrais sindicais elogiaram a decisão da presidente Dilma de chamá-los para o diálogo, mas ainda mantêm a intenção de fazer uma grande mobilização nacional, caso não haja acordo. E preferem ouvir a proposta do governo, antes de comentá-la.
Segundo o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força sindical, há risco de o governo ser derrotado no Congresso Nacional, se não houver acordo. Ele disse que está disposto a procurar até mesmo o ex-presidente Lula para conseguir apoio. Paulinho diz que há também descontentamento no PDT com a forma que o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, foi desautorizado por defender um mínimo de R$ 560.
"O Lupi foi enquadrado. Querem deixá-lo sozinho. No governo Lula, muitos ministros defendiam os trabalhadores. É bom lembrar que foi o aumento do salário mínimo que ajudou a tirar o Brasil da crise financeira. Se o governo for para o enfrentamento no Congresso, tem risco de perder. E nesse caso, Dilma teria que vetar, o que seria um grande desgaste político", disse o deputado da Força Sindical.
(Fonte: O Globo)
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