Foi apresentado nesta quarta-feira (23/9) parecer do relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), pela aprovação nos termos de um Projeto de Lei de Conversão ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), tratado na Medida Provisória (MP) 680/2015, enviada pelo Poder Executivo. Entre as alterações, o relator incluiu dispositivos prejudiciais aos trabalhadores, como estabelecer a prevalência do negociado sobre o legislado e o chamado acordo múltiplo de trabalho para micro e pequena empresa.
Os trabalhadores e suas entidades, em especial as centrais sindicais, devem com urgência atuar junto aos membros da comissão mista para fazer um destaque de votação em separado para suprimir esses dispositivos sob pena de ser aprovado e, posteriormente, seguir para votação no plenário da Câmara e do Senado, ambiente cujo acesso de trabalhadores é muito limitado. Em último caso, restará o veto presidencial.
Com a presença da bancada sindical na reunião do colegiado, foi possível adiar a votação por meio de pedido de vistas. Foi convocada nova reunião para votação do parecer na próxima quarta-feira (30), a partir das 14h30, na Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 06, do Senado Federal.
Imprensa SEESP
Informação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap)
