Foi firmado o Acordo Coletivo de Trabalho 2015 entre as representações dos engenheiros e as Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), envolvendo as empresas controladas, de distribuição e de geração e transmissão de energia elétrica do País, que prevê reajuste salarial de 8,17% retroativo a 1º de maio último (data-base da categoria). O presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Celso de Campos Pinheiro, juntamente com o jurídico da entidade, participou da assinatura do ACT realizada diretamente com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, no dia 25 de setembro último, em Brasília.
Foto: Jonas Matos
Presidente da FNE, Murilo Pinheiro (à direita), e o vice-presidente do TST,
na assinatura do ACT 2015 dos engenheiros da Eletrobrás
O acordo prevê 43 cláusulas de natureza econômica, socioeconômica, de relações de trabalho e sindicais, entre outras. Ficou determinada a formação de um fórum, constituído pelas companhias e representações sindicais, com prazo de 60 dias, para discutir e encaminhar questões relacionadas às entidades fechadas de previdência complementar das empresas.
No ACT, as empresas se comprometeram a não efetuar demissões em massa e, no caso de demissões individuais questionadas pelo sindicato, será garantido acesso às informações referentes ao caso. A licença-maternidade passa dos 120 dias constitucionais (inciso XVIII do artigo 7) para 180 dias.
Confira o ACT 2015, na íntegra, da Eletrobrás clicando aqui.
Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
