O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) elaborou, por solicitação da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) e União Geral dos Trabalhadores (UGT), cartilha sobre o Programa de Proteção do Emprego (PPE). Leia, a seguir, a introdução ao trabalho:

Ilustração da cartilha do Dieese
 

“O emprego é o principal patrimônio do trabalhador e gerar empregos é um dos principais objetivos da economia. Com os salários, os trabalhadores e suas famílias dinamizam a produção de bens e serviços, animam a demanda para as empresas e favorecem o crescimento econômico. O Estado, por sua vez, arrecada os impostos, faz os investimentos públicos e presta serviços públicos (saúde, educação, segurança, habitação, saneamento etc.) para toda a sociedade.”

As políticas públicas de emprego, trabalho e renda têm a missão de apoiar a promoção de empregos, especialmente pelo investimento em infraestrutura econômica e social, bem como proteger os postos de trabalho. No Brasil, temos um complexo e universal sistema de seguridade social que inclui a saúde, a assistência social e a previdência. No campo do trabalho, nosso sistema público não é prioritariamente focado na proteção do emprego. Se, de um lado, o seguro-desemprego, por exemplo, é um importante instrumento de proteção diante da demissão, é preciso ainda criar instrumentos que evitem ou impeçam o  desemprego. Políticas voltadas para reduzir a informalidade e a rotatividade são exigências para o desenvolvimento de um sistema público voltado efetivamente para proteger o emprego.

Com o apoio de diversas entidades sindicais e após muita negociação, o governo federal encaminhou ao Congresso a regulamentação de um instrumento de uso voluntário por parte das empresas, dos sindicatos e dos trabalhadores, para evitar as demissões em situações de crise. Esse instrumento é o PPE (Programa de Proteção do Emprego), que será apresentado nesta cartilha.

O PPE é um instrumento de defesa do emprego e pode ajudar a combater crises gerais da economia na medida em que preserva a renda do trabalho, o consumo das famílias, a receita do Estado e minimiza a depressão que abate o trabalhador, as empresas, as famílias e a sociedade.

O movimento sindical, que tem entre as bandeiras e lutas a superação de crises, como a que o Brasil enfrenta neste momento, entende, no entanto, que esse instrumento não é suficiente para transpor e vencer a conjuntura atual. O enfrentamento desse tipo de crise exige uma vigorosa atuação do Estado e do governo, com a implementação de políticas que promovam um movimento contrário à recessão e à queda do nível de atividade econômica. Para isso, é preciso uma política econômica de transição rápida, visando à retomada do crescimento, aumento do investimento público e privado, crédito com juros adequados e queda da taxa básica de juros, políticas de apoio ao desenvolvimento produtivo em todos os setores, uma política fiscal que sustente o investimento e a demanda. Por isso, é urgente uma mudança substantiva da atual política econômica para que o Brasil volte a crescer para sustentar as políticas distributivas que combatem as graves desigualdades do país.”

* Confira, aqui, a cartilha na íntegra

Imprensa SEESP