O III Curso de Formação Sindical da CNTU teve início em Maceió/AL, nesta quinta-feira (15/10), cobrindo uma pauta que chama a atenção para a necessidade de os trabalhadores estarem alertas e preparados para defender seus direitos. A professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Lobato Gentil, deu início à sessão do período da tarde, abordando a situação da Previdência pública no Brasil, que segundo ela vem sofrendo uma forte contra-reforma em relação ao que foi estabelecido pela Constituição de 1988. Integram esse processo, apontou ela, as Medidas Provisórias 664 e 665, depois convertidas em leis, que restringem o acesso a benefícios como pensão por morte e seguro desemprego. Ainda, a consolidação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), “uma entidade privada que atuará com verba pública”.
Foto: Vinícius Firmino
A juíza aposentada Mara Loguércio denuncia precarização representada pela terceirização
Gentil questionou também a versão corrente sobre a insustentabilidade da Previdência Pública. “O déficit é um mito que foi construído como arma ideológica”, afirmou. De acordo com ela, ao contrário do que se propaga, em 2014, por exemplo, o sistema teve superávit de R$ 56,3 bilhões. Ainda segundo a economista, esse resultado positivo vem se reduzindo a cada ano, tendo em vista a queda na arrecadação. Entre os motivos para tanto, ela inclui a desoneração da folha de pagamento, que somou R$ 26 bilhões só no ano passado e tinha por objetivo estimular a atividade econômica. “Isso aumenta o lucro, mas não necessariamente o investimento do setor privado”, concluiu.
Outro processo que enfraquece a previdência pública, na avaliação de Gentil, é a terceirização do trabalho, que reduz a receita da seguridade social e incrementa as despesas, tendo em vista a maior rotatividade e o índice mais elevado de acidentes, que ampliam a demanda pelo seguro-desemprego e auxílio-doença.
A saída para essa situação “é o País crescer”, defende a professora. “Salário, emprego e produtividade são os principais elementos da sustentabilidade da previdência”, completou.
Precariedade
Fator de enfraquecimento da previdência pública, a terceirização da mão-de-obra representa também a desregulamentação e a precariedade do trabalho, disparou a juíza do Trabalho aposentada e advogada, Mara Loguércio.
Conforme ela, o Projeto de Lei 4.330, que versa sobre o tema, já aprovado na Câmara e à espera de apreciação no Senado, a rigor dá fim à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), já que “dispõe sobre os contratos de terceirização e as relações de trabalho dela decorrentes”.
Além dessa ameaça mais ampla, a proposição estende a terceirização à atividade-fim e dá grande margem à chamada pejotização, em que o vínculo empregatício é maquiado por contratos de prestação de serviço.
Avanço conservador
Além do grave risco de aprovação do PL 4330 no Senado, o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antonio Augusto de Queiroz, o Toninho, apontou ameaças aos trabalhadores presentes no Legislativo. “O empresariado capturou o congresso. Houve queda da bancada dos trabalhadores, enquanto cresceram as dos quatro ‘Bs’: boi, bola, bíblia e bala”, descreveu. Para completar, disse, elegeu-se Eduardo Cunha (PMDB/RJ) presidente da Câmara e esse priorizou as agendas conservadora e neoliberal.
A situação, lembrou Toninho, não é mais confortável no âmbito do Executivo, que abrigou representantes do capital em funções estratégicas. “Além disso, o governo está fazendo concessões além do razoável. Joaquim Levy representa setor financeiro; Armando Monteiro, o setor industrial; Kátia Abreu, o agronegócio; e Guilherme Afif Domingos, representava a área de comércio e serviço. Esses quatro desequilibravam a correlação de forças no interior do governo a favor do lado empresarial.”
Apesar o cenário desfavorável, Toninho convocou os dirigentes da base da CNTU à ação. “Será necessário resistir. Temos que fazer o enfrentamento de forma coletiva. Não podemos fraquejar e sucumbir a esse desalento do momento”. Como boa notícia, ele mencionou a derrota da emenda à MP 680/2015 que estabelecia que o negociado entre patrões e empregados prevalecesse sobre a legislação.
Agenda ampla
A programação do curso CNTU incluiu ainda, no período da manhã, uma análise da conjuntura econômica pelo assessor da Direção Técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Ademir Figueiredo. No mesmo painel, o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto traçou um panorama político na atualidade.
Nesta sexta (16/10), a atividade tem continuidade e aborda negociação coletiva e Justiça do Trabalho; gestão das entidades sindicais; e a comunicação dos trabalhadores. Confira a programação.
Rita Casaro
Comunicação CNTU
