Foi lançado, em 13 de outubro último, no Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), na capital paulista, o relatório Crise Hídrica e Direitos Humanos, que denuncia violações aos direitos humanos durante a crise de gestão hídrica no Estado de São Paulo. O documento leva em conta os princípios fixados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para garantia do direito humano à água, como disponibilidade, acessibilidade e qualidade do serviço.
Fruto da colaboração entre a Aliança Pela Água, rede de organizações da sociedade civil da qual o Idec faz parte, e o Coletivo de Luta pela Água, o relatório pretende dar visibilidade internacional ao tema e provocar a ONU a cobrar explicações do Estado brasileiro sobre as violações. A ideia do relatório surgiu após uma reunião realizada em abril deste ano entre as entidades e o relator da ONU para os Direitos Humanos, Água e Saneamento, Leo Heller.
Segundo Heller, que participou do lançamento por videoconferência, as denúncias apresentadas no relatório serão avaliadas e, a partir delas, será feita uma representação formal ao governo. “Com a síntese das informações, poderemos questionar o governo sobre o que tem sido feito ou o que se pretende fazer diante disso”, explicou.
O lançamento do relatório ocorre no mesmo dia em que o governador Geraldo Alckmin recebe um prêmio da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), pela gestão de recursos hídricos. “A escolha da mesma data é simbólica e mostra o descompasso entre o discurso oficial e a realidade, bem documentada no relatório”, ressaltou Rafael Poço, da Aliança pela Água, durante o evento.
Estiveram presentes no evento, da esquerda para direita, Renata Amaral, pesquisadora do Idec; Rafael Poço, membro da Aliança pela Água; Pedro Telles, representante do Greenpeace; Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, e Edson Aparecido Silva, do Coletivo de Luta pela Água.
Faltou água e transparência
Entre os problemas, o relatório aponta falta de planejamento, superexploração do recurso hídrico, aumento indevido de tarifa, e interrupção não comunicada do serviço de abastecimento.
Para o gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveira, o direito à informação do cidadão foi um dos aspectos mais afetados. “A audiência que discutiu a sobretaxa, por exemplo, aconteceu ‘às escuras’, em 29 de dezembro do ano passado”, lembra.
Ele também criticou a falta de implantação de medidas de emergência e de contingências previstas em lei. Até o momento, foram apresentados somente documentos referentes à realização de obras para aumentar a oferta da água ou para conferir maior flexibilidade ao sistema. “Está claro que o enfrentamento e a superação da crise não se darão nos moldes de grandes obras. É necessário uma mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos”, finaliza.
Para conferir a íntegra do relatório, clique aqui.
Fonte: Idec
