O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015 não deve ser votado com pressa, mas com tranquilidade. A observação é do senador Paulo Paim, isso porque a matéria amplia as possibilidades de terceirização da mão de obra para as atividades-fim. O projeto está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do próprio senador, e faz parte da Agenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do País. “O projeto é uma ameaça terrível aos direitos dos trabalhadores”, observa o parlamentar. 

Paim ressalta que o PLC é um retrocesso nas relações entre o empregado e o patrão, afirmando que de cada dez empresas envolvidas em trabalho escravo ou análogo à escravidão, nove são de empresas terceirizadas. A cada cinco mortes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados, relaciona.

O parlamentar realça que muitos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrários ao projeto, que foi discutido em várias audiências nas assembleias legislativas de 17 estados, entre as quais Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e São Paulo. Em todas, informa Paim, foi elaborada uma carta com críticas ao projeto. A sequência de audiências sobre o tema vai até maio do ano que vem.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP
Com informações da Agência Senado