A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria, que deixa de ser responsabilidade do Ministério da Defesa

        O governo criou a Secretaria de Aviação Civil para tentar solucionar o problema do setor no país. A secretaria criada pela presidenta Dilma Rousseff será vinculada diretamente à Presidência da República.

        Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. A secretaria foi criada por meio de uma medida provisória (MP) publicada na edição extra do Diário Oficial da União da última sexta-feira (18).

        A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão integrar a nova secretaria.

        Entre as atribuições do novo órgão estão a elaboração de estudos e projeções relativos aos assuntos de aviação civil e de infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil.

        A secretaria também será responsável pela elaboração e aprovação dos planos de concessão para a iniciativa privada explorar os aeroportos. Ao Ministério da Defesa competirá o controle do espaço aéreo brasileiro.

        De acordo com a MP, a Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica o gabinete, a Secretaria-Executiva e até três secretarias. Serão criadas 129 cargos para as funções administrativas, além de 160 vagas temporárias e 100 efetivas para o cargo de controlador de voo.

        Os ministérios da Defesa e do Planejamento têm até o dia 1º de junho para efetivar as transferências relacionadas ao novo órgão. Até esse período, o Ministério da Defesa prestará o apoio administrativo e jurídico necessário para garantir a continuidade das atividades da Secretaria de Aviação Civil.

        A Presidência da República ainda não informou quem será o titular da secretaria que terá status de ministério.

(Fonte: Agência Brasil)
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