O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 13 de 2013, que caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos no serviço público federal, estadual e municipal, está dependendo de votação do Requerimento nº 660, de 2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que solicita o desapensamento da matéria. O requerimento está desde o dia 10 de junho último aguardando entrar na ordem do dia do Senado. Enquanto isso não ocorre, está em andamento consulta pública sobre o projeto em duas enquetes da Casa. A primeira consulta foi lançada pela da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e já conta com mais de 6.500 votos favoráveis. A enquete mais recente foi criada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e está com pouco mais de 180 votos pela criação da carreira de estado.

É importante que participar da votação e dar o seu sim ao PLC 13. Para votar na consulta da CAS clique aqui; e na da CCJ, que precisa de muito mais participantes, clique aqui.

Leia mais sobre o tema na matéria Carreira de Estado valoriza engenheiro no setor público, defende senador.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP