O Mercosul, criado a 26 de março de 1991, chega à marca dos 25 anos, senão como uma iniciativa coroada de êxito, pelo menos como um empreendimento que alcançou mais pontos positivos que negativos. Reunindo Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países fundadores, e Venezuela, que completou seu processo de adesão em 2012, o bloco constitui, sem dúvida, a mais abrangente iniciativa de integração regional já implementada na América Latina.
Mantém como estados associados ou estados parte Chile, Peru, Colômbia, Equador, Bolívia, Guiana e Suriname e abrange 72% do território da América do Sul, espaço equivalente a três vezes a área da União Europeia; 70% da população sul-americana (275 milhões de habitantes) e 77% do Produto Interno Bruto (PIB) da América do Sul (US$ 3,18 trilhões de um total de US$ 4,13 trilhões).
Com tamanha capacidade produtiva, bem que o Mercosul poderia ter avançado mais. E, se não o fez, culpa não cabe apenas ao Brasil, mas a todos os países-membros que, governados por regimes presidencialistas centralizadores, mostraram-se reféns da mentalidade atrasada e da falta de visão global que tem caracterizado seus líderes, que sempre se deixaram levar por interesses de grupos que, em vez de buscarem a livre competição, procuraram se abrigar sob o guarda-chuva do protecionismo.
Ainda agora o governo argentino, que parecia ter deixado para trás essa mentalidade com o presidente Mauricio Macri, deu mostras de que continua aferrado a políticas protecionistas, que tornam a integração sul-americana lenta e seus resultados frustrantes. A Argentina ampliou a lista de itens importados que exigem licenças não automáticas para entrada no país. A medida, que engloba produtos metálicos, de ferro, de aço, laminados e máquinas, entre outros, afetando especialmente o setor automotivo, é uma tentativa de contenção do superávit brasileiro no primeiro bimestre.
Mesmo com esses problemas, isso não significa que o Brasil poderia estar em situação mais confortável, se o Mercosul não existisse. Acusar o Mercosul de constituir o principal obstáculo para que o País tivesse assinado maior número de acordos com outras nações ou blocos é desconhecer os meandros da política econômica brasileira. Os principais opositores à assinatura de novos acordos compõem setores bem influentes em Brasília: são as indústrias pouco competitivas que impedem esses acordos e não os parceiros do Mercosul.
É preciso reconhecer que essas indústrias não são competitivas porque querem, mas também vítimas de um mal chamado custo Brasil, que as torna incapazes de competir no mercado externo. Sem contar o receio de europeus e norte-americanos com a competitividade do agronegócio brasileiro e argentino. Como se sabe, em todo o mundo, o setor agrícola é o mais protegido por tarifas altíssimas e barreiras sanitárias.
Seja como for, em 2015, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Brasil exportou para o Mercosul US$ 18 bilhões, dos quais US$ 15,7 bilhões em produtos industrializados, importando US$ 12,2 bilhões, dos quais US$ 9,9 bilhões em produtos industrializados. O Mercosul representou apenas 9,4% dos US$ 191,1 bilhões referentes ao total das vendas externas.
Os números mostram que o Mercosul ocupa uma posição pouco expressiva em relação ao porte da economia brasileira, atuando ainda como união aduaneira em fase de consolidação, longe de alcançar a terceira e última fase da integração, que seria o de mercado comum autêntico. Se, à guisa de balanço, não se pode deixar de reconhecer que, neste quarto de século, evoluiu bastante, forçoso é reconhecer que ainda há muito que avançar.
* Milton Lourenço é presidente da Fiorde Logística Internacional e diretor do Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística do Estado de São Paulo (Sindicomis) e da Associação Nacional dos Comissários de Despachos, Agentes de Cargas e Logística (ACTC)
