Em artigo recente em que alerta para as matérias que tramitam no Congresso Nacional, Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, analista político e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), relaciona mais de 50 projetos que, se aprovados, podem significar graves retrocessos nas relações trabalhistas no País.

Entre esses, destacamos os que dizem mais diretamente à segurança no trabalho. Toninho do Diap, como é conhecido, fala sobre o projeto de decreto legislativo (PDC) 1.358/13, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), que susta a aplicação do Anexo 3, da Norma Regulamentadora 15 (NR 15), do Ministério do Trabalho e Emprego, editada para limitar o número de horas a que o trabalhador pode ficar exposto em atividades sob céu aberto.

Também informa que, no plenário da Câmara, a bancada empresarial tentou aprovar a urgência, depois da aprovação da terceirização, para o projeto de decreto legislativo (PDC) 1.408/13, do deputado Silvio Costa (PSC-PE), que susta a NR 12 sobre normas de segurança no trabalho no manuseio de máquinas e equipamentos. “A NR 12, em essência, determina que se pratique no Brasil as mesmas exigências de segurança no trabalho em vigor na União Europeia”, observa o analista.

Já no Senado, prossegue Toninho do Diap, além da comissão especial que trata da Agenda Brasil, em pleno funcionamento, foi incluído em pauta em regime de urgência, no plenário da Casa, um projeto de decreto legislativo destinado a sustar a norma de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, NR 12. Esse tema só não foi votado porque o senador Paulo Paim (PT-RS) intercedeu e pediu a retirada da urgência.

Rosângela Ribeiro Gil
Imprensa SEESP