Entre 1999 e 2009, o orçamento federal para o setor quase triplicou, também desconsiderando a inflação.
O Brasil precisará investir no mínimo R$ 61,058 bilhões até 2020 para cumprir as 20 metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), entre elas a criação de 4,3 milhões de vagas em creches e pré-escolas, a erradicação do analfabetismo e a redução em 50% da taxa de analfabetismo funcional, a criação de mais de 5 milhões de matrículas para jovens de 18 a 24 anos na universidade e a equiparação do salário médio do professor das redes públicas com diploma universitário ao rendimento de profissionais de outros setores com escolaridade equivalente.
Com os R$ 61 bilhões, o investimento em educação de União, Estados e municípios ultrapassará a marca dos R$ 220 bilhões em 2020, um crescimento nominal de 40%, e deve chegar perto de 7% do Produto Interno Bruto (PIB). O número bilionário foi calculado pelo Ministério da Educação (MEC) e consta de dois documentos apresentados esta semana ao Congresso Nacional, com atraso de seis meses. O material apresenta o diagnóstico do governo federal para seu projeto de lei do PNE, divulgado pelo ministério em dezembro de 2010 e vai ajudar nas discussões do PNE na comissão especial da Câmara.
Sem esclarecer se a educação terá novas fontes de recursos nos próximos dez anos, período de vigência do PNE, o ministro Fernando Haddad disse ao Valor que o dinheiro dependerá do crescimento da economia e da arrecadação dos governos federal e estadual e das prefeituras. "Vamos ampliar os recursos do mesmo jeito que ampliamos o investimento da educação brasileira em 1% do PIB nos últimos quatro anos. As fontes serão as mesmas: os orçamentos da União, dos Estados e municípios", afirmou Haddad.
Uma das poucas pessoas a analisar os documentos, o especialista em financiamento educacional Luiz Araújo, consultor da União Nacional dos Secretários Municipais de Educação (Undime) e ex-secretário municipal de Educação de Belém (PA), manifestou desconfiança. "Lendo as 121 páginas das notas técnicas, entendo que o MEC se responsabiliza pelas metas 11 e 12 [ensino técnico e superior], que significam 25% dos R$ 61 bilhões e manda um recado: 'Já tenho minha responsabilidade e dou minha contribuição para o Fundeb, o resto é responsabilidade dos outros entes federados. Cada um vai ter que fazer sua parte'."
Araújo também questiona a presença de novos dados, que não constavam no projeto de lei original do governo, e o valor escolhido pelo MEC para calcular a ampliação da oferta de vagas na educação básica do país nos próximos dez anos. "São os números do Siope [Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação]. São dados sub-declarados da de educação infantil e educação de jovens e adultos informadas pelos municípios. Ou seja, o MEC subestima o real gasto por aluno e os recursos necessários para incluir novos alunos nessas etapas", acrescenta o especialista. Haddad informou que os dados usados "são os oficiais".
Outros especialistas ouvidos pela reportagem esperam que, com o diagnóstico do governo, as discussões para o PNE devam avançar no Congresso, principalmente no tema referente a financiamento.
(Valor Econômico)
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