O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) acaba de lançar o trabalho "Visão geral dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil". Na pesquisa, a entidade informa que "os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário constituem, juntamente com o manejo de resíduos sólidos e a drenagem das águas pluviais urbanas, o saneamento básico – conjunto de medidas que visam promover a saúde e a qualidade de vida da população". E prossegue: "Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada R$ 1,00 investido em saneamento há uma economia de R$ 4,00 em saúde. Estudos da Organização das Nações Unidas (ONU) estimam que uma criança morra no mundo a cada 2,5 minutos por causa de água não potável, saneamento e higiene deficientes. A água é um recurso natural renovável, essencial à sobrevivência dos seres vivos e ao desenvolvimento humano, porém, é um bem finito e de uso comum, e, portanto, deve ser considerada como um recurso de valor social."

Em janeiro de 2016, a ONU reconheceu o saneamento básico como um direito humano. Para o relator da ONU sobre os direitos humanos à água potável e ao saneamento básico, o brasileiro Léo Heller, o reconhecimento “dá para as pessoas uma percepção mais clara do direito (ao saneamento), fortalecendo sua capacidade de reivindicá-lo quando o Estado falha em prover os serviços ou quando eles não são seguros, são inacessíveis ou sem a privacidade adequada”. A resolução reconheceu a natureza distinta do saneamento em relação à água potável, embora tenha mantido os direitos juntos (ONU Brasil, 2016).

A prestação dos serviços de água e esgotamento sanitário no Brasil apresentou diferentes configurações ao longo do último século, acompanhando as transformações políticas, econômicas e sociais do País. De forma bastante sucinta é possível destacar seis importantes momentos: (a) o uso privado e desregulado da água até meados da década de 1930; (b) maior regulação e participação do Estado, com a prestação do serviço público durante o processo de industrialização que seguiu durante as décadas de 1940 a 1970; (c) maior centralização das políticas setoriais e transferência de grande parte da prestação dos serviços municipais para as Companhias Estaduais de Saneamento Básico (Cesbs) durante o regime militar; (d) descentralização e maior participação social com o processo de redemocratização; (e) tentativa de privatização dos serviços públicos durante o período neoliberal nos anos 1990; e (f) retomada do planejamento setorial descentralizado com o recente Plano Nacional de Saneamento Básico
(Plansab).

Para ler o importante trabalho do Dieese, na íntegra, clique aqui.

Edição Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Texto extraído do boletim do Dieese