Depois de alguns meses sem grandes novidades, ocupados os deputados nas campanhas eleitorais municipais, a Câmara Federal deu, recentemente, sinais de vida. Ou de morte, conforme a polêmica que agita os cultores da língua portuguesa a respeito das expressões “perigo de vida” ou “perigo de morte”.

Com o grave alheamento do movimento sindical (exceção feita aos petroleiros ativistas da FUP) a Câmara aprovou o texto-base do projeto originário do Senado que “alivia” a Petrobrás da exploração do pré-sal e abre caminho para outras medidas mais radicais de financeirização da empresa, algumas já estando sendo praticadas por sua nova direção.

Os deputados se preparam também, com um jantar faustoso na presidência da República, para votar a PEC dos gastos, ponte para um futuro de restrições à ação do Estado e para a diminuição dos gastos públicos, exigências do “mercado” e dos empresários (até mesmo em nota pública das confederações patronais) e cujos efeitos negativos têm sido subestimados pelo movimento dos trabalhadores do setor privado da economia.

Ficam confirmadas assim as características reacionárias da conjuntura e da correlação de forças no Congresso, apontando as dificuldades que o movimento sindical enfrentará em todas as discussões parlamentares sobre os temas de interesse dos trabalhadores.

E, no entanto, apesar das dificuldades, não se pode abandonar a luta, buscando em cada situação evitar o pior e alcançar o desejável, manobrando com habilidade neste ambiente hostil.

Para este esforço – que se conjuga com o esforço unitário do movimento – é de muita valia a mais recente publicação do DIAP sobre a agenda legislativa dos trabalhadores no Congresso Nacional (2016). São listadas as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assinaladas as de interesse dos trabalhadores do setor privado e aos funcionários públicos e de interesse sindical.

São apresentadas também a pauta prioritária da CNI e a Agenda Brasil, anunciada pelo presidente do Senado, listando-se as 57 ameaças a direitos em tramitação no Congresso.

O livro editado pelo Diap deve estar em todas as mesas dos dirigentes e ativistas sindicais e orientar nossas ações nesta conjuntura que apresenta “perigo de morte” para os direitos.

* João Guilherme Vargas Netto é analista político e consultor sindical