Aos 72 anos de idade e dono de um imenso currículo com muitas titulações profissionais, prêmios e cargos eletivos – foi deputado federal e vereador carioca pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) –, Ricardo Maranhão é incansável em explicar por que a exploração do petróleo da camada do pré-sal deve ficar sob o comando da Petrobras, diferentemente do que estabelece o Projeto de Lei 4.657, aprovado pelo Congresso Nacional em 5 de outubro último.
O PL muda a lei da partilha (12.351/10), tirando a obrigatoriedade da participação da companhia. Admitido por concurso público na petrolífera em 1970, o engenheiro já foi presidente da associação que reúne a categoria atuante na empresa (Aepet) e atualmente é conselheiro do Clube de Engenharia e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Nesta entrevista, Maranhão apresenta dados técnicos contra as muitas “desinformações”, como ele define, desferidas contra um dos maiores patrimônios brasileiros com o objetivo de entregá-lo à exploração estrangeira, em detrimento do interesse nacional.
Como o senhor vê a aprovação do PL 4.657?
Uma decisão equivocada e com graves prejuízos ao Brasil. Em um consórcio, a operadora é a empresa que projeta, adquire materiais, equipamentos, contrata serviços, monta as instalações, produzindo o petróleo e controlando fluxos financeiros, custos e quantidades produzidas. As demais participantes do consórcio entram com os recursos, recebendo os resultados da produção, compatíveis com os seus investimentos. A Petrobras, como operadora, permite ao Estado brasileiro um mínimo de controle sobre a exploração do petróleo, produto mineral não renovável e absolutamente estratégico para a segurança econômica, energética e militar do nosso País. Além disso, sai enfraquecida a política de conteúdo local, aumenta o risco de fraudes nos custos e recolhimento de impostos – duas empresas estão sendo investigadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e multinacionais são alvo de denúncias no Mar do Norte.
O que significa enfraquecer a política de conteúdo local?
Nenhum país soberano abre mão de uma política industrial que assegure o desenvolvimento tecnológico, a competitividade e o fortalecimento de sua engenharia e de seu parque de fornecedores/prestadores de serviços. O pré-sal exigirá muitos investimentos, inovações tecnológicas e expansão da capacidade produtiva das empresas instaladas no Brasil. É preciso aproveitar essa oportunidade.
A empresa tem condições de explorar esse combustível?
Sim, ele está sendo explorado com grande competência e sem atrasos. Descoberto em 2006, em dois anos já iniciava a produção e em dez já produz mais de 1 milhão de barris por dia. No Golfo do México e no Mar do Norte, nenhuma multinacional conseguiu colocar as jazidas em produção com essa rapidez.
Qual o papel da engenharia em toda essa história de sucesso?
A engenharia brasileira tem papel decisivo, fundamental, não apenas no pré-sal, mas em todas as atividades da empresa, que incluem a exploração, perfuração, produção, refino, transporte, comercialização e petroquímica. Na camada pré-sal, especialmente, por haver necessidade de muita inovação e desenvolvimento de novos materiais e equipamentos, capazes de suportar altas temperaturas/pressões, presença de gases como CO2 e gás sulfídrico (H2S), grandes profundidades, sérios problemas de logística. A engenharia está em tudo. Na consultoria e elaboração de projetos – conceitual, básico, de detalhamento etc. –, na construção e montagem das instalações, na operação, na manutenção.
A Petrobras, por saber dessa importância, tem forte articulação com todos os segmentos, incluindo mais de cem universidades e centros de pesquisas. São milhares de fabricantes de tubos, conexões, bombas, compressores, fornos, material para laboratórios. Os serviços também são diferenciados, dezenas deles. Locação de veículos, embarcações, helicópteros, fornecimento de refeições, transporte de cargas, sísmica, completação de poços. Graças à companhia, hoje o País tem um parque industrial bastante diversificado. Se a indústria e a engenharia brasileiras têm dificuldades, vamos ajudá-las a superar os desafios e não liquidá-las com uma abertura irresponsável.
A Petrobras está falida?
A afirmação é leviana, irresponsável e absolutamente falsa. A companhia tem, ninguém discorda, uma dívida expressiva. Mas ela é oriunda, principalmente, do congelamento dos preços dos derivados de petróleo, por quatro anos, na tentativa, equivocada, de controlar a inflação, que causou perda de receita entre R$ 60 bilhões e R$ 80 bilhões. Também contribuíram à situação a variação cambial, a queda acentuada nos preços do petróleo – de US$ 140 para até US$ 29 o barril – e investimentos pesados na construção de refinarias e na descoberta/desenvolvimento das jazidas do pré-sal.
Todavia, a dívida pode ser equacionada, e a empresa continua sólida, merecendo a confiança da comunidade financeira internacional. Recentemente a companhia lançou títulos com vencimento para cem anos. As colocações de papéis têm demandas muito superiores às ofertas. A produção de óleo e gás vem batendo recordes sucessivos. Dentre as grandes petroleiras, a Petrobras é a única com reposição de reservas em nível superior ao petróleo produzido, nos últimos 13 anos.
Investir em petróleo tira recursos da educação, saúde e segurança?
Claro que não. A exploração do petróleo, notadamente as gigantescas jazidas do pré-sal, feita de forma competente e sob controle dos brasileiros, gera abundantes recursos. A Noruega, por exemplo, criou um fundo soberano, que tem hoje saldo superior a US$ 900 bilhões. A Petrobras gera os seus próprios recursos e os complementa com captações no mercado financeiro. Além disso, por exemplo, em 2013, pagou à União, estados e municípios nada menos de R$ 68,81 bilhões, incluindo impostos, participações especiais, royalties (beneficiando a União, 18 estados e 932 municípios) e outras contribuições.
Leia íntegra da entrevista
com Ricardo Maranhão
Comunicação SEESP
Matéria de Rosângela Ribeiro Gil publicada no jornal Engenheiro, da FNE, Edição 174 de novembro de 2016
