A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC da Maldade, está programada para ser votada nesta terça-feira (13/12), em segundo turno, pelo Senado. Essencialmente, a Proposta de Temer desmonta o Estado construído na Constituição de 1988 e radicaliza o modelo de Nação indicado no documento “Uma ponte para o futuro”, publicado em outubro de 2015, quando o vice, em plena conspiração cotra Dilma, tentava se qualificar como confiável ao mercado.

As vítimas principais da PEC 55 são os investimentos em Educação e Saúde, congelados por 20 anos. Esse ataque a dois direitos humanos fundamentais gera reação de Centrais Sindicais e movimentos sociais, em todo o País.

Atos em repúdio
Em São Paulo, a CUT fará ato na Praça do Ciclista, esquina da Paulista com Consolação. Manifestantes seguirão em caminhada até a Fiesp, avenida Paulista, 1.313. Para o presidente da CUT do Estado de São Paulo, Douglas Izzo, a aprovação da PEC é um retrocesso e não resolve o problema da crise econômica no País.

"O governo, ao mesmo tempo em que corta recursos, mantém o juros altos e beneficia o capital financeiro. A tendência é a recessão se agravar. E quem paga essa conta é o trabalhador", denuncia.

Docentes e setores técnicos de universidades estaduais, institutos e universidades federais de todo o País também irão protestar contra a PEC.

Geovane Frizzo, diretor do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), destaca que haverá ato também em Brasília, embora com número menor de pessoas do que em 29 de novembro, quando a proposta foi votada em primeiro turno. "A ideia é disseminar por todos os Estados as manifestações", explica.

Segundo o sindicalista, a aprovação da PEC 55 atinge em cheio a categoria, que está em greve em mais de 30 instituições em todo o País. “Nossa greve não é corporativa. Estamos defendendo a educação pública", afirma Geovane.

ONU
O site da Organização das Nações Unidas publicou no dia 8 de dezembro último nota em que chama a PEC 55 de "medida radical", que colocará "toda uma geração futura em risco". O relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, avalia que a proposta terá impacto “severo” sobre os mais pobres.

“A Emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social; portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais”, diz o relator.

Auditora
Segundo a economista Maria Lucia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida, o objetivo da PEC 55 “é aumentar a destinação de recursos para o sistema financeiro”. E denuncia: “Pra isso, ela estabelece um teto para todas as despesas primárias por 20 anos; só para despesas primárias”.

Comunicação SEESP
Notícia do boletim Repórter Sindical, da Agência Sindical