Uma série de mapeamentos foi realizada na cidade de Praia Grande, no litoral paulista, pelo Centro de Tecnologias Geoambientais do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para a elaboração da carta geotécnica de aptidão à urbanização, também conhecida pela sigla CGAU. O documento deverá servir como subsídio a ações voltadas para garantir a otimização do parcelamento do solo (novos loteamentos) e o aproveitamento de agregados – por exemplo, a areia – para a construção civil, em ações de planejamento e gestão territorial e também de prevenção de desastres naturais. O início do projeto aconteceu no mês de agosto e o relatório final foi entregue na semana passada.
As cartas de aptidão à urbanização abrangem áreas desocupadas ou com urbanização incipiente que estão situadas dentro do perímetro urbano legal dos municípios, bem como no domínio da zona de expansão urbana prevista no Plano Diretor municipal. “O relatório final poderá ser usado como subsídio à revisão do plano, bem como à elaboração de cartas de risco, entre outros instrumentos municipais de planejamento e gestão territorial”, explica a pesquisadora Sofia Julia Alves Campos, do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental.
Para o projeto financiado pelo Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios (Patem), da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do estado de São Paulo, os pesquisadores elaboraram as diretrizes geotécnicas para fins de planejamento municipal, de acordo com as classes de suscetibilidade (alta, média e baixa) e as limitações ao uso do solo. A etapa seguinte teve como foco a delimitação da área para os estudos de detalhe, com a indicação das áreas urbanizadas/edificadas e das áreas urbanizáveis passíveis de desmembramento e loteamento, considerando as políticas e planos municipais instituídos em legislação.
As duas últimas etapas foram a compartimentação geotécnica dos terrenos em escala 1:10.000 e a formatação final da carta geotécnica de aptidão à urbanização, assim como de seu correspondente guia de utilização.
Os pesquisadores desenvolveram a carta geotécnica em ambiente de Sistema de Informação Geográfica (SIG), integrando todos os dados obtidos em uma base de dados. A equipe do IPT também apresentou os principais resultados obtidos em um documento cartográfico de síntese, contendo as unidades geotécnicas e outras informações de interesse, apresentado em linguagem acessível a um público o mais amplo possível, e ainda editou os produtos cartográficos gerados em formato digital, para a disponibilização ao município.
A metodologia de cartografia geotécnica desenvolvida no Instituto consiste no fundamento da modelagem de mapeamentos geoambientais, mas ao realizarem as primeiras visitas à cidade os pesquisadores observaram a existência de diversas áreas de alagamento que não haviam sido apontadas pela modelagem previamente feita. As dificuldades impostas pelas restrições ao acesso em propriedades particulares levaram a equipe à opção pela captura de imagens aéreas. “Existe uma planície litorânea extensa no município. O drone propiciou identificar não apenas as diversas áreas alagadas, mas detectar alterações na drenagem em vários canais retificados que não haviam sido apontadas em nosso modelo, permitindo a delimitação das áreas”, explica Sofia.
O uso da nova ferramenta foi também útil no mapeamento de encostas de difícil acesso para a avaliação de movimentos de massa e coleta de informações em áreas de risco. “Conseguimos observar a existência de blocos rochosos ao lado de ocupações em uma das bacias analisadas e identificar também deslizamentos pontuais, assim como áreas nas quais os materiais provenientes de um evento de corrida de massa, enxurrada ou deslizamento poderiam se depositar”, afirma a pesquisadora da Seção de Investigações, Riscos e Desastres Naturais, Alessandra Cristina Corsi.
Além do levantamento de informações sobre as planícies e as áreas de risco, o drone possibilitou à equipe coletar dados em áreas com vegetação bastante fechada. “Foram necessários cerca de 30 minutos para a coleta das imagens com o equipamento; caso contrário, um barco teria que percorrer parte da área a ser investigada e iria demorar pelo menos um período do dia, ou seja, de quatro a seis horas para levantar as informações necessárias”, completa o pesquisador Caio Pompeu Cavalhieri, também do Laboratório de Recursos Hídricos e Avaliação Geoambiental.
Em comparação à imagem de satélite, continua ele, o drone permite uma maior liberdade do ângulo da câmera, sendo possível a coleta de imagens inclinadas, enquanto que a imagem de satélite é paralela à superfície. Outro ponto ressaltado pelo pesquisador é a questão da escala temporal: a imagem do satélite muitas vezes oferece registros não tão recentes, e este intervalo de tempo entre a última imagem captada e a visita a campo é muitas vezes suficiente para a ocorrência de um evento.
Política federal
A elaboração das cartas geotécnicas de aptidão à urbanização tem como referência as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), de 2012, que teve a sua criação motivada pelos desastres naturais ocorridos no início de 2011 na região serrana do estado do Rio de Janeiro, os quais resultaram em cerca de mil vítimas fatais e grandes prejuízos materiais. Dirigida especialmente a municípios sujeitos a processos como deslizamento, corrida de massa, inundação e enxurrada, a PNPDEC contempla as ações de mapeamento entre seus fundamentos e prevê sua integração a outras políticas setoriais, como as de ordenamento territorial e de desenvolvimento urbano e meio ambiente.
Em relação à obtenção pelos estados e municípios de recursos financeiros da União para que eles possam atuar na prevenção de desastres naturais e aumentar sua resiliência frente a eventos de alta severidade, a PNPDEC fixou cinco requisitos para ter direito a esses valores: o mapeamento de áreas suscetíveis (expresso na carta geotécnica de suscetibilidade – no caso da Praia Grande, o documento está disponível, em função de trabalhos anteriores realizados pelo IPT e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em 2014); o plano de contingência de proteção e Defesa Civil (que deve incluir a carta geotécnica de risco); o plano de implantação de obras e serviços; os mecanismos de controle e fiscalização, e, finalmente, a CGAU, atualmente em elaboração.
Comunicação SEESP
Reprodução de notícia do IPT
