A ameaça de votação do Projeto de Lei 4.302/98, que libera a terceirização na atividade-fim e deixa a contratante fora da responsabilidade, está levando as centrais sindicais a mobilizarem as bases para esta terça-feira (21/3) na Câmara dos Deputados, em Brasília. A matéria tramita em regime de urgência, com prazo de cinco sessões para votação – e esse prazo já expirou.
O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, disse à Agência Sindical que só uma forte mobilização pode evitar mais esse ataque aos direitos. "Estamos chamando nossos filiados para Brasília, pedindo que pressionem cada deputado contra o projeto. É preciso debater mais o tema", afirma. De acordo com o sindicalista, esse corpo a corpo pode ser decisivo.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) começou a mobilização na manhã desta segunda-feira (20), nos aeroportos. Em Porto Alegre (RS), a central local mobilizou sindicatos e federações no Aeroporto Salgado Filho, a fim de pressionar deputados a votarem contra o PL que destrói a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A CUT também mobiliza suas bases para pressionar o Congresso.
Servidores
A Agência também entrevistou Pedro Zanotti Filho, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Guarulhos (Stap), filiado à Força Sindical. Ele adverte: “Os governos vão querer economizar com terceirizados. Haverá arrocho salarial e precarização. Os serviços públicos perderão qualidade, afetando diretamente a população mais carente.”
Zanotti Filho relaciona terceirização e corrupção. “Vai ter vereador abrindo empresa de terceirização, primo de prefeito montando terceirizada. As negociatas vão prevalecer sobre o interesse público”, alerta.
Ataque
O PL 4.302/98 regulamenta a terceirização e antecipa parte da reforma trabalhista de Temer. O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) atenta que o projeto está em fase final de tramitação, pois já foi aprovado com modificações pelo Senado. Caso aprovado na Câmara, seguirá à sanção presidencial.
Para Alysson de Sá Alves, assessor parlamentar do Diap, a disposição de setores do governo de votar a matéria a qualquer custo pode significar “um tiro no pé”. “Colocar esse projeto em votação agora é desconsiderar o momento político do País. É fechar os olhos às grandes manifestações que ocorreram dia 15 passado, contra as reformas”, pondera.
Anamatra
Outra crítica vem da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Segundo o presidente Germano Siqueira, acelerar um projeto antigo quando há outro mais recente dispondo sobre o mesmo tema, aprovado em 2015 pela Câmara (PLC 30/2015 no Senado), é tática empresarial.
“O PL 30/2015, longe de ser o ideal, vem sofrendo algumas alterações e talvez já não atenda aos interesses empresariais plenos de transferir renda do trabalho para o capital. O projeto de 1998 é desatualizado não só do ponto de vista de seu conteúdo como do debate democrático”, enfatiza.
Publicado por Rosângela Ribeiro Gil
Comunicação SEESP
Notícia editada do boletim eletrônico da Agência Sindical
